TRF-1 retrocede investigação do Fundo de Investimentos contra Cunha

 
Jornal GGN – O processo que tramita contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Justiça Federal de Brasília, retornou à fase inicial de acusações, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
 
A terceira turma do TRF-1 atendeu a um pedido dos advogados do peemedebista, determinando que o Ministério Público Federal (MPF) acrescente, imediatamente, aos autos da ação penal supostas novas provas que os investigadores possam ter contra Cunha.
 
Com a decisão, foi reaberto o prazo para que Eduardo Cunha tome ciência dos novos indícios e volte a apresentar uma nova defesa prévia. Em seguida, o juízo da primeira instância deve analisar, novamente, as acusações e defesa. Somente então o processo tem sequência, com a possibilidade de Cunha arrolar testemunhas, que é a fase onde estava tramitando a ação.
 
Trata-se da investigação do esquema de corrupção envolvendo o Fundo de Investimentos do FGTS, com os financiamentos. Já na etapa de solicitar testemunhas de defesa, Eduardo Cunha arrolou 18 pessoas para prestar depoimento. Entre elas, o presidente Michel Temer.
 
Em última decisão, o juiz a Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, autorizou o envio de 19 perguntas elaboradas por Cunha a Temer, mas reservando ao presidente o “direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”. 
 
Entre as questões encaminhadas a Temer, estão as de que o agora presidente teria articulado os financiamentos agora em investigação, ao lado do atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e à época vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal.
 
“Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?”, questionou Cunha e em seguida: “Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro? Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha? Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?”.
 
“Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?”, perguntou novamente o deputado a Michel Temer.
 
O ex-parlamentar também colocava em xeque a possível nomeação de Moreira Franco, por suposta indicação de Temer, para o cargo na Caixa Econômica e que supostamente a partir de tal medida teria sido possível articular os financiamentos com o FI-FGTS investigados.
 
Mas com a decisão da terceira turma do TRF-1, até mesmo as perguntas enviadas foram canceladas, uma vez que o processo retrocedeu. Em eventual fase posterior é que Eduardo Cunha poderá decidir se irá seguir com as questões ao presidente Temer.
 
Ao Estado de S. Paulo, o advogado de Cunha, Pedro Ivo Velloso, disse que não sabe se Temer será novamente arrolado como testemunha de defesa e se as perguntas serão mantidas.
 
 
 
 

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