TRF-4 julga embargos de Lula nesta segunda, 26

 
Jornal GGN – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga nesta segunda (26) os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula à sentença do caso triplex. A sessão está marcada para as 13h30 e, desta vez, não haverá transmissão nem por vídeo e nem por áudio. 
 
“Os embargos de declaração têm rito mais célere. No julgamento, não há sustentação oral das defesas nem do Ministério Público Federal e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma”, explicou o Estadão.
 
Mesmo que o TRF-4 rejeite o recurso e decrete a prisão de Lula, o ex-presidente não poderá ser privado de liberdade pois recebeu um salvo-conduto do Supremo Tribunal Federal. A liminar afasta a possibilidade de prisão até que o Habeas Corpus preventivo do petista seja julgado pela Corte.
 
Segundo a Folha, mesmo que a decisão dos desembargadores sobre os embargos não for unânime, o juiz Sergio Moro pode usar o acórdão do julgamento para decretar a prisão de Lula, caso o Supremo rejeito, no dia 4 de abril, o HC contra a execução antecipada de pena.
 
Na semana passada, os ministros deram sinais de que o placar pode ser novamente favorável a Lula, pois discutir o HC é discutir a prisão em segunda instância e há um movimento dentro do STF favorável a mudar o entendimento de 2016, que permitiu a execução antecipada de pena.
 
Após a conclusão do julgamento de hoje no TRF-4, a “defesa de Lula pode recorrer dos embargos, mas a 8ª turma não tem aceitado este tipo de recurso, o que significaria o fim da tramitação do processo na segunda instância”, anotou a Folha.
 
Lula ainda pode impetrar recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e um extraordinário no STF. O primeiro visa discutir violações na legislação federal, como o Código de Processo Penal, e o segundo, violações à Constituição.
 
“Os recursos devem ser interpostos no próprio TRF-4, em até 15 dias após a publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração. Depois deste prazo, o Ministério Público Federal tem mais 15 dias para apresentar contrarrazões. No STJ, serão submetidos à vice-presidência, que realiza o juízo de admissibilidade, funcionando como um filtro de acesso às instâncias superiores”, anotou o jornal.

 

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