TRF decide por liberdade de Cesare Battisti

Decisão considera pedido de prisão ilegal. Autorização para ficar no Brasil foi concedida pelo ex-presidente Lula

Enviado por Leo V

Do iG

 

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou decisão da 20ª Vara que mandou prender o ativista político italiano Cesare Battisti em março deste ano. O tribunal entendeu que não dava para executar provisoriamente uma sentença irreversível. Ou seja, que a prisão foi ilegal.

Na ocasião, Battisti chegou a ficar preso por cerca de seis horas, mas foi solto graças a liminar, confirmada nesta segunda-feira (14/9) pelo TRF-1, por unanimidade, obtida pela sua defesa. Battisti é representado pelos advogados Igor Tamasauskas e Pierpaolo Bottini.

Em 2011, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública pedindo a nulidade do visto de Battisti porque a solução dada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não teria amparo na legislação brasileira, ou seja, ele não poderia ter o visto para permanecer no país. Como não havia previsão legal, segundo entendimento do MP, o italiano deveria ser considerado irregular e, portanto, deportado.

E março deste ano, uma juíza da 20ª Vara julgou procedente a ação. Porém, antes mesmo de publicar a decisão, deu cumprimento provisório e mandou prender o italiano. A defesa entrou no mesmo dia com um Habeas Corpus e um agravo de instrumento e obteve liminar nos dois. A liminar do agravo de instrumento foi confirmada na decisão desta segunda-feira, sob argumentação de que não cabia no caso execução provisória da sentença.

No sábado (12/9), Battisti formalizou casamento com uma brasileira com quem vivia em união estável fazia algum tempo. Em entrevista ao site de notícias italiano L’Indro, em março deste ano, o procurador da República Vladmir Aras disse que o visto de Battisti se transformaria automaticamente em permanente se ele casasse com sua companheira brasileira. Além disso, o Estatuto do Estrangeiro veda a deportação nesses casos.

 

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8 comentários

  1.  
    Esses juízes federais estão

     

    Esses juízes federais estão agindo de forma arbitrária, mandam prender qualquer pessoa sob as mais absurdas alegações.

    Estamos em plena ditadura judiciária.

     

  2. Atenção, muita atenção:quem

    Atenção, muita atenção:quem após extenuante carreira acorrerá até este post para ser o primeiro a  desabavar a raiva contra essa medida através do uso de termos já previstos? 

    a) Aliança Liberal

    b) Leonidas

    c) Free Walker

    d) Fabio SP 

      • Que é isso, Aliança? Só fiz

        Que é isso, Aliança? Só fiz uma brincadeira. Se me apontares uma linha sequer minha defendendo criminosos abandono o Portal. Antes faço uma declaração confirmando isso. 

        Pensava que a Direita tivesse mais senso de humor. 

        Se feri teus brios peço desculpas. 

  3. A defesa da esquerda para com

    A defesa da esquerda para com a pessoa desse canalha homicida que deveria apodrecer na cadeia se deve ao fato muito simples onde:

    -O que define algo como crime aos direitos humanos para ela, não é a vitima e sim o AUTOR do ato.

    Deste modo esse HOMICIDA que matou gente inocente quando a Italia NAO VIVIA PERIODO DE EXCEÇÃO cujo o Conare em pleno governo Lula nao acatou seu pedido de abrigo deveria morrer na cadeia.

    Ele ao contrario dos homicidas da dieita e da equerda no Brasil não estava agindo em periodo onde não havia ordem democratica.

    Trata-se de um homicida nunca de um inocente ou preso politico, é um crimonoso comum como qualquer um que esteja respondendo por homicidio em qualquer Presidio desse pais….

  4. Por falar nisso, já está bem

    Por falar nisso, já está bem na hora de se fazer uma revisão de tudo o que a imprensa ocidental disse e continua dizendo dos líderes esquerdistas ao redor do mundo. Será que todos são realmente psicopatas e serial killers como o PIG mundial adora retratar líderes como Stalin. Pol Pot, Kim Jong il? Antes que algum coxinha proteste, já digo que não estou fazendo juizo de valor destes personagens. Pouco sei sobre eles porque só sei o que a imprensa mundial relata e só um imbecil acredita cegamente no PIG daqui ou de fora. Por isso não me atrevo a ter uma opinião sólida sobre eles. Mas acho estranho eles serem considerados psicopatas assassinos enquanto os presidentes dos EUA que fomentam guerras que fazem milhões de vítimas ao redor do  mundo são considerados ótimas pessoas.

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