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TRF nega recurso para obras da usina de Sinop

Jornal GGN – O Tribunal Regional Federal (TRF) negou recurso da Companhia Energética Sinop que pedia para prosseguir com o licenciamento da usina no rio Teles Pires, no Mato Grosso. O desembargador Jirair Aram Megueriam, relator do recurso, entendeu na decisão que a licença de instalação não pode ser emitida sem que empresa cumpra todas as exigências ambientais e legais. As obras da usina estão paralisadas desde 13 de maio.

Mesmo com a exigência expressa, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema), emitiu a Licença de Instalação para que as obras da usina se iniciassem, sem exigir o cumprimento das condicionantes da fase anterior. Situação muito parecida com o que já ocorreu nas usinas Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, e na usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. No entanto, com a negativa, continua em vigor a liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal de Sinop.

“Nos casos de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte a falta de rigor do órgão licenciador em exigir as condicionantes que ele próprio impõe criou verdadeiras tragédias. Essa decisão do TRF1, de manter as obras de uma usina paralisadas para exigir cumprimento de condicionantes sinaliza que o princípio da precaução, que deveria reger qualquer licenciamento ambiental, poderá finalmente ser aplicado”, explica o procurador da República Felício Pontes Jr.

O MPF já moveu 13 ações judiciais contra as usinas do chamado complexo hidrelétrico Tapajós-Teles Pires, que planeja pelo menos sete usinas nos rios formadores dessa bacia, que banha os estados do Pará e do Mato Grosso e atravessa Terras Indígenas dos povos Kayabi, Munduruku, Apiaká e ainda indígenas em isolamento voluntário.

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