TRF3 rejeita denúncia de Eduardo Cunha contra Luís Nassif

O Tribunal Regional Federal da 3a. Região acaba de confirmar sentença de primeira instância, rejeitando as acusações de Eduardo Cunha contra mim.

Trata-se de mais uma vitória obtida pelo meu advogado e amigo Percival Maricatto, um guerreiro das causas que abraça.

O Tribunal rejeitou a queixa-crime “tendo em vista que não há justa causa para que o feito prossiga, nos termos dos artigos 394, parágrafo 2º do CPP c/c artigo 395, inciso III do CPP. Fundamento”.

Segundo a sentença inicial:

  • As imputações feitas pelo querelado sobre o querelante (a respeito do querelante ter se envolvido em escândalos na antiga TELERJ, por exemplo) não lhe imputam fatos ofensivos à reputação, mas relata fatos jornalísticos de ampla divulgação. Isso porque o envolvimento de alguém em um escândalo, por si, não demonstra conduta benéfica ou maléfica à pessoa. O fato de indicar companheiros em empreitadas junto a outras figuras públicas, sejam elas advogados ou deputados, também não lhe atribui ofensas à sua reputação. Levando em conta a liberdade do jornalista e também as notícias veiculadas, bastante incisivas (fls. 09 e 10), observo que eventual falta de ética do profissional que omite parte da informação ou que superestima matéria veiculada não configura crime nos moldes do ordenamento jurídico pátrio.

  • No caso em tela, com razão a defesa do querelado ao afirmar que os fatos narrados foram objeto de inúmeras notícias de jornais da época, motivo pelo qual os fatos devem ser interpretados não como ofensas pessoais, mas como relatos jornalísticos, na medida em que não buscam ofender a reputação do querelante, mas veicular notícias que correram à época. 5) Saem os presentes cientes e intimados(…)”

Por seu lado, “a Primeira Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso interposto pelo Querelante, condenando-lhe nos honorários sucumbenciais, nos termos do voto do Juiz Federal Relator”.

Assina o documento Fernando Moreira Gonçalves, presidente da Primeira Turma Recursal de São Paulo.

Luis Nassif

31 Comentários

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  1. Lei Federal 8.906/94

     

    “Art. 31. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.

    § 1º O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância.

    § 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.”

  2. parabéns

    A semente da mostarda é a menor entre todas de força impar no crescimento e tamanho da planta. Que seja ela símbolo da democracia.

    Parabéns Nassif e ao advogado que honra o juramento da profissão.

  3. Lhe dou os parabéns ao mesmo

    Lhe dou os parabéns ao mesmo tempo que aconselho cautela, uma vez que vivemos em um país onde não existe segurança jurídica.

    Aguardemos os resultados em outras instâncias.

  4. Como diria a minha avó: Mais vale amigos na praça do que ……

    Como diria a minha avó: Mais vale amigos na praça do que dinheiro no Banco.

    Parabéns principalmente ao advogado Percival Maricatto.

  5. Parabéns, Nassif!

    Estivéssemos em momento de funcionamento pleno e ético da Justiça, já seria essa uma vitória a comemorar. Mas nesse momento, de moros e gilmares, essa vitória fica imensamente mais saborosa, incensa esperança e força a todos nós.

  6. Quando temos um “Cunha”

    Quando temos um “Cunha” comandando a política no congresso é sinal de que o sistema político faliu e apodreceu!

    Qualquer candidato que tivesse Cunha como inimigo teria sérias condições de governabilidade e isso demonstra que a reforma política é tão importante quanto a cassação deste indivíduo! Agora é #ForaTemer e #DiretasJá

    P.S.: parabéns Nassif, continue firme e forte, estamos aqui, é só chamar! abs

    P.P.S.: se precisar de fundos, nós arganizamos uma vaquinha virtual.

  7. TRF4 rejeita denuncia de Eduardo Cunha contra Nassif

    Que a Luz cada vez mais avance sobre as trevas impostas por estes seres que escolhem servir o mal. #ForçaNassif, a vitória é da justiça, da liberdade, da vida. Muita Luz para ti e Gratidão!!!!

  8. Nassif, obrigado.


    Agradeço pelo teu esforço em defesa da democracia e pela oportunidade que nos proporciona neste teu combativo espaço de ideias e ideais.

    A luta continua!

  9. Lamentável

    Bem, caro Luna,

     

    é praxe cumprimentar alguém inocentado pela justiça, mas eu sempre considerei esta atitude estranha pois, no caso, você nada ganhou, foi apenas reconhecida sua atitude de correção, do que nunca duvidei.

    Por outro lado, é lamentável conhecer a revelação de que advogados se acovardam diante da mídia rasteira, chantagista…

     

    Abraço..

  10. Corrige o título

    Esta ação tramitava em São Paulo,  o TRF4 é do Sul.

    O processo pelo jeito tramitou no juizado especial criminal, então quem rejeitou foi a Turma Recursal de SP, vinculada ao TRF3! Processos de juizado não vão para o Tribunal. 

     

  11. Parabéns!

    Eduardo Cunha processou, parece, todos os jornalistas brasileiros como meio de calar a boca deles.

    Só que agora a fonte de dinheiro para pagar advogados vai secar.

    Quando ele estiver preso, ele poderá ficar junto com seu amigo inseparável Lúcio Funaro e lá poderão imaginar o que fazer para voltar.

    Ou matar as saudades do tempo em que foram acusados de fraudar o fundo de pensão da CEDAE, o PRECE, como a CVM apura (até hoje!) e como foi falado na CPI dos Correios, na época do mensalão.

    Ele vai ter tempo para telefonar e agradecer ao ACM Neto e ao Osmar Serraglio por eles terem deixado Cunha de lado naquela CPI.

    A PGR não vai investigar esse período aí não?

    1. enquanto por  aqui só se

      enquanto por  aqui só se começar  investigar, quando faz, depois que se rouba algo próximo ou mais que bilhão, anbtes é mais coisa de vingança de quem queria roubar também  mas é incompetente para roubar, essa fonte é quase inesgotável. 

  12. Trf 4 rejeita denúncia de Cunha
    Parabéns, Nassif!

    Uma correção: teu processo foi julgado no TRF3 e não no TRF4, que tem jurisdição nos estados do RS, SC e PR.

  13. Boa notícia

    Meus parabéns ao guerriero jornalista Luís Nassif e ao seu competente advogado, Percival Maricato, sem o qual veríamos mais uma injustiça, a beneficiar um criminoso contumaz, como o é eduardo cunha.

  14. Nassif

    Dou-lhe os parabéns e a seu advogado !

    Pode um Cunha querer processar um Nassif ? Mas perdeu e isso é o que importa.

    Isto é o que se chama JUSTIÇA, tão esquecida nos dias atuais, em muitos níveis !

  15. Advogado abandonando causa,

    Advogado abandonando causa, meu Deus, como tem covarde nesse país. …por esse tipo de advogado que aparece gente como o torquemada de Curitiba 

  16. Que seja assim em todos os

    Que seja assim em todos os processos que  movem ou moverão contra ti Nassif. Em tempo : parabéns e obrigada pelo excelente trabalho extensivo à tua equipe.   #ForaTemer,  #GreveGeral   #DiretasJá.

  17. Pularam o corguinho de costas, como se diz lá no Goiás

    Thaís Gasparian – provavelmente filha do Fernando Gasparian                           (https://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Gasparian)

    Samuel MacDowell e Marco Antonio Barbosa – contratados por Clarice Herzog, responsáveis por obter declaração de responsabilidade da União pela morte de Vladimir Herzog (setença de 27.10.1978), e por denunciar ao CFM o legista pau para toda obra, Harry Shibata, que assinava laudos falsos. Como podem pisotear assim a própria biografia? Elis Regina revira-se no túmulo. 

  18. Nassif chutando o pau da barraca

    “…ao contrário de Thaís Gasparian, Marco Antônio Barbosa e Samuel MacDowell Figueiredo, que abandonaram minha defesa para não se indispor com a mídia.”

    q beleza!

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