Tribunal considera acordos de cooperação internacional ilegais

Desembargadores Ivan Athié (esq) e Paulo Espírito Santo (dir). 

Do Site de Marcelo Auler

Tribunal barra investigação: e se fosse a Lava Jato?

Marcelo Auler
 
A prevalecer a decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), o Brasil será alijado dos acordos de cooperação bilaterais que, no caso da Operação Lava Jato, por exemplo, têm se mostrado essenciais para os avanços das investigações sobre a corrupção na nossa política. Até agosto, já se contabilizava 53 pedidos de cooperação internacional apenas nesta operação comandada pelo ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal (STF) e o juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal Criminal, em Curitiba (PR).
 
Foi com base em um desses acordos que a Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu informações preciosas sobre a movimentação financeira que o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mantinha no exterior sem nunca ter declarado à Receita Federal ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E as colaborações internacionais se estenderam em diversos outros casos da Lava Jato, permitindo a repatriação de valores depositados no exterior.

Mas, no entendimento dos desembargadores Ivan Athié e Paulo Espírito Santo, do TRF-2, estes acordos podem ser considerados ilegais.  No último dia 30 de setembro, em sessão secreta, e com o voto vencido da desembargadora Simone Schreiber, eles entenderam que não pode haver a cooperação direta.

A turma julgava um Habeas Corpus impetrado por Kleber Leite e pela sua empresa de marketing esportivo, Klefer Produções e Promoções Ltda.  Os advogados questionavam a validade das decisões do juízo de primeira instância.

Ao entenderem da impossibilidade da cooperação direta, os dois desembargadores  suspenderam a decisão pela qual o juízo da 9ª Vara Federal Criminal, a partir de maio passado, atendeu aos pedidos da promotoria federal de Nova Iorque, na investigação da corrupção no âmbito da FIFA, com desdobramentos junto a CBF.

A Klefer, de Kleber Leite, é suspeita de pagar propinas aos dirigentes da CBF por conta de sua participação na organização do Brasileirão.

A primeira decisão atendendo ao pedido norte-americano foi do titular da 9ª Vara, José Eduardo Nobre Mata, ao decretar a quebra de sigilo bancário e o bloqueio de bens de cerca de quinze pessoas (físicas e jurídicas). Atingiu, entre outros, Ricardo Teixeira, seus familiares, Kleber Leite e a Klefer.
 
Embora o processo corra em segredo de justiça a pedido das autoridades norte-americanas, a quebra dos sigilos foi noticiada pela coluna Radar da Veja, em 14 de julho. Na nota, o nome do autor da decisão apareceu trocado: o citado “juiz Marcelo Pereira”, há alguns anos já é desembargador do TRF-2, na área cível.
 
Depois, ainda em maio, o juiz substituto da 9ª Vara Federal, Pedro Esperanza Sudário concedeu mandado de busca e apreensão para a sede da Klefer, em Botafogo, zona Sul do Rio.
 

 

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