Tribunal determina prisão de PM que matou sem terra a queima roupa no RS

 

Reprodução do Registro Geral de Elton Brum da Silva

 

Jornal GGN – Por 3 votos a 0, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu manter a sentença do júri popular que condenou o policial militar Alexandre Curto dos Santos há 12 anos de prisão em regime fechado, em setembro de 2017. 

 

O PM estava solto desde o final de março deste ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendendo que o policial poderia recorrer em liberdade até condenação em segundo grau.

 

No julgamento que ocorreu na tarde desta quarta-feira (26), os desembargadores da 1ª Câmara Criminal em Porto Alegre aplicaram o entendimento do STF de que deve haver a execução provisória da pena a partir da decisão de segunda instância, segundo informações trazidas pela cobertura do jornal Brasil de Fato.

 

O assassinato do sem terra Elton Brum da Silva, 44 anos, aconteceu no dia 21 de agosto de 2009, durante uma atuação violenta de reintegração de posse da Fazenda Soutahll, localizada em São Gabriel, fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTS) afirma que, naquele momento, a propriedade, um latifúndio com cerca de dez mil hectares, tinha grande extensão improdutiva.

 

Cerca de 500 famílias ocupavam o espaço no momento da ação policial, que matou Brum, deixando esposa e uma filha menor de idade. Segundo a defesa, o tiro foi à queima roupa, disparado por uma espingarda calibre 12, utilizada pelo PM Alexandre Curto dos Santos que na época atuava no Pelotão de Operações Especiais do do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) do município de Bagé. Desde o incidente, Curto assumiu a autoria do disparo.

 

Segundo informações do site o oficial do MST, depois de várias lutas do movimento na região da Fronteira Oeste, parte da fazenda Southall, “que não cumpria sua função social”, foi desapropriada para assentar famílias acampadas no estado. A área onde Brum foi assassinado recebeu o nome de Assentamento Conquista do Caiboaté e hoje abriga 225 famílias. 

 

Ao Brasil de Fato, o advogado Emiliano Maldonado, da assistência de acusação no julgamento, disse que o sessão desta quarta-feira foi “muito importante”. 

 

“Trata de um caso paradigmático de violência policial contra membros de movimento social, que resultou em inúmeros feridos e na morte do trabalhador rural Elton Brum”, disse horas antes de confirmada a sentença e imediata prisão do PM.

 

Após oito anos do crime, Santos foi condenado por homicídio qualificado em júri popular, no dia 21 de setembro de 2017, recebendo pena de 12 anos de reclusão em regime fechado e perda de cargo. 

 

Desde a condenação, o PM estava detido no Batalhão de Polícia e Guarda (BPG) em Porto Alegre. “Ele possuía esse privilégio por ser policial militar até o trânsito em julgado da sentença e para garantir a sua segurança, visto que é arriscado para um policial ficar num presídio com outros presos”, comentou Maldonado.

 

A matéria do Brasil de Fato, assinada por Catiana de Medeiros, avalia que a decisão é importante para lançar luz sobre o aumento da violência no campo. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), desde 1985 até o ano passado, foram registrados 1.438 casos de conflitos em que ocorreram assassinatos, com 1.904 vítimas. 

 

“Desse total, somente 113 foram julgados (8%) em que 31 mandantes dos assassinatos e 94 executores foram condenados”, completa Catiana. A reportagem lembra, ainda, que o assassinato de de trabalhadores rurais sem terra, indígenas, quilombolas, posseiros, pescadores e  assentados apresentou crescimento brusco a partir de 2015. 

 

“O estado do Pará lidera o ranking de 2017 com 21 pessoas assassinadas (10 no Massacre de Pau D’Arco);  seguido pelo estado de Rondônia, com 17; e pela Bahia, com 10”, clique aqui para acessar a matéria na íntegra.