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Nesta quinta-feira (16), o programa Direito do Amanhã – exibido na TVGGN em parceria com a FENED – entrevistou o advogado e professor Sérgio São Bernardo, doutor em Difusão do Conhecimento em filosofia africana.
Ele faz parte da Articulação da Advocacia Negra Baiana, fruto de articulações do Movimento União pela Advocacia. A Articulação nasceu neste ano, 2021, como um projeto para a advocacia negra baiana, baseando-se em princípios de equidade e diversidade.
O assunto principal no programa foi a falta de cultura negra nas universidades.
Formação de advogados negros
Sérgio iniciou o debate apontando a problemática da dificuldade de formação de advogados negros e da falta do ensino dessa cultura nas universidades. “O nosso conhecimento não é visto com a mesma estatura do conhecimento europeu”, diz o advogado.
Para ele, devemos revisitar a história brasileira para inserir esses conhecimentos. Sérgio aponta que os grandes acontecimentos do país têm forte presença de um conteúdo político voltado para a experiência africana no Brasil, citando a Revolta dos Búzios e o 2 de julho, na Bahia.
O convidado enfatiza que é fundamental termos a presença de alunos negros nas faculdades por todo o país, mas, é de extrema importância garantir que eles tenham acesso a sua história e cultura.
O principal caminho seria mudar o currículo e o programa das universidades, citando como exemplo a necessidade de incluir a disciplina de Direito e Relações Raciais. “É impossível estudar o direito sem discutir racismo.”
Sérgio ainda apontou a importância de órgãos públicos e privados discutirem o combate ao racismo no Brasil, porque ele é estruturante da desigualdade racial.
Inclusão no mercado de trabalho
Para o professor, essas questões são essenciais para uma melhor inclusão de negros no mercado de trabalho. “Isso é, concretamente, uma atitude de esgarçamento de um processo histórico de opressão e diminuição de espaço.”
“Na ordenação atual, [continuar] buscando uma postura de retomada do debate político a partir da categoria negra é extremamente histórico e revolucionário”, diz Sérgio São Bernardo.
Para exemplificar a importância do ensino da cultura negra nas universidades, o professor cita o caso do julgamento no STF da possibilidade de religiões africanas realizarem o sacrifício animal. “Os juízes não sabem nada sobre o oferecimento animal na liturgia dos cultos afros. Mas, prenderam a mãe de santo lá no Rio Grande do Sul pelo código ambiental, dizendo que ela está maltratando animais.”
Para Sérgio, devemos ensinar o Estado a implantar o que está na Constituição. “Se temos instrumentos legais, o que falta? Falta a cabeça do juiz.”
Desprendimento de poder
Ele finaliza dizendo que se não houver um desprendimento das mulheres e dos homens brancos em abrir mão do poder e entender que ele deve ser equitativo, essa discussão ficará apenas na retórica. “Não dá para você ocupar dois espaços ao mesmo tempo.”
O debate teve a mediação das estudantes Laisa Ferreira e Sofia Santos e foi transmitido no canal da TVGGN, no YouTube. O Direito do Amanhã é uma parceria entre a TVGGN e a FENED (Federação Nacional de Estudantes de Direito).
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Faltou também falar sobre as religiões de Matriz Africana que são deturpadas por pseudos pastores e nada acontece de punição aos mesmos