UFSC divulga nota sobre denúncia do Ministério Público Federal contra reitor

Jornal GGN – Diante da recente denúncia do Ministério Público Federal envolvendo o reitor Ubaldo Cesar Balthazar e o chefe de Gabinete Áureo Mafra de Moraes, a Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) emitiu nota oficial na manhã desta segunda, dia 27.
 
A investigação do MPF foi aberta após a exibição de uma faixa em cerimônia realizada na Universidade em dezembro, com os dizeres: Agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor. Pela apuração e punição dos envolvidos e reparação dos malfeitos!”.
 
O MPF usou esta situação para abrir investigação contra o reitor e o chefe de Gabinete quando em solenidade de comemoração de aniversário da Universidade e homenagem ao Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, morto tragicamente em decorrência dos desmandos e humilhações sofridos.

Leia a nota completa emitida pela Administração Central da UFSC abaixo:

NOTA OFICIAL
 
A Universidade Federal de Santa Catarina, por meio de sua Administração Central, reunida em Colegiado, vem expressar à comunidade brasileira sua profunda preocupação com as medidas tomadas pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina, ao denunciar o Reitor, Professor Ubaldo Cesar Balthazar, e seu Chefe de Gabinete, Professor Áureo Mafra de Moraes, por crime de injúria contra servidora pública federal, visto não terem ambos proibido manifestação pacífica de membros da comunidade universitária durante solenidade de comemoração de aniversário da instituição e homenagem ao Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em dezembro passado.
 
A UFSC, como universidade plúrima e democrática, jamais cerceará a livre exposição de pensamento e a liberdade de expressão política, princípios garantidos na Constituição Federal, em seu artigo 5º. Como direitos fundamentais, decorrentes do princípio fundante da dignidade da pessoa humana, necessários à própria subsistência do Estado Democrático de Direito, estão acima de quaisquer outras considerações, constitucionais ou legais.
 
Não cabe ao Reitor, ou ao seu Chefe de Gabinete, proibir a exposição de cartazes ou faixas que representem oposição ao pensamento deles ou quaisquer outros. Somente em um ambiente de livre discussão é possível avançar no processo democrático e na produção do conhecimento.
 
Em pleno ano de 2018 é inconcebível que se promova a defesa da censura e da restrição aos direitos fundamentais à livre expressão e à reflexão crítica. Aliás, fortalezas de uma universidade. As questões agora em evidência não afetam somente os cidadãos. Mas implicam em ameaçar a retirada daquilo que, para as universidades em particular e a sociedade democrática em geral, é tão precioso: nossa vocação à crítica, ao exercício da cidadania e à construção do plural, contraditório e divergente.
 
A denúncia fere fortemente a autonomia universitária, outro importante princípio constitucional, caracterizando-se como um típico gesto que visa diminuir a importância da UFSC como uma das principais universidades do país, centro de excelência no ensino, na pesquisa e na extensão
 
Florianópolis, 27 de agosto de 2018.
 
 

 

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