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Da Rede Brasil Atual
Aprovada há um ano, Ficha Limpa mantém incertezas, apesar de avanços
OAB cobra definição do STF sobre aplicação em 2012 para evitar que cada caso tenha recursos demorados
Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual
Publicado em 19/05/2011, 10:15 | Última atualização às 11:20
São Paulo – Aprovada em 19 de maio de 2010 pelo Congresso Nacional, a Lei da Ficha Limpa completa um ano envolvida em incertezas apesar de ser considerada um avanço no combate à corrupção. Mesmo tendo sido, neste ano, invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, a norma foi determinante em todo o período das eleições de 2010, marcando parte do debate na campanha.
A lei de iniciativa popular foi resultado da mobilização de setores da sociedade civil, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Com 1,3 milhão de assinatura colhidas em todo o país, a Lei da Ficha Limpa ganhou caráter simbólico para o cerco à corrupção, por barrar candidatos com condenações judiciais e com histórico de renúncia a cargo eletivo com o intuito de evitar cassação de mandato.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 11 de maio. Menos de 10 dias depois, foi a vez do Senado Federal endossar a lei, que seria sancionada em 4 de junho, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-a Lei Complementar 135.
Para o juiz eleitoral Marlon Reis, membro do MCCE e um dos porta-vozes da iniciativa popular que deu origem à nova lei, o balanço deste primeiro aniversário de aprovação da lei é positivo. Ele ressalta o caráter pedagógico e político que a Ficha Limpa produziu. “Ela trouxe à tona discussões que não estavam na primeira ordem e passaram a marcar candidaturas, inclusive influenciando resultados, não pela decisão judicial”, destaca, em entrevista à Rede Brasil Atual.
“Apesar da decisão do STF, contrária à aplicação da lei, o resultado efetivo foi muito grande”, avalia Luciano Santos, advogado e integrante do MCCE. “A população efetivamente se conscientizou, participou e acompanhou a necessidade de se votar em quem possa realmente representar a sociedade, tanto no Congresso como no Executivo”, declarou.
Santos citou ainda situações do período eleitoral ocasionadas pelo medo e pelo desgaste de uma condenação nos parâmetros da Ficha Limpa. A desistência de Joaquim Roriz (PSC) de concorrer ao governo do Distrito Federal é o principal exemplo. Diante do empate no STF ainda antes do primeiro turno, ele indicou sua esposa, Weslian Roriz, para a disputa. Ela sairia derrotada no segundo turno por Agnelo Queiroz (PT).
Indefinição também para 2012
Apesar da histórica aprovação e do apelo popular, a aplicação da lei ainda no pleito de 2010 não foi aceita pelos ministros do STF. Em março deste ano – após os votos empatados entre os ministros em julgamentos no ano passado – o ministro Luiz Fux entendeu que a aplicação imediata da lei iria contra a Constituição, que exige um ano de antecedência para a entrada em vigor de qualquer mudança na legislação eleitoral. A norma só poderia ser aplicada para as eleições de 2012.
Na ocasião, Fux admitiu que a legislação poderia ser alvo de futuros questionamentos de mérito. “Nas próximas eleições, no meu entender, vale a Ficha Limpa. A gente não pode imaginar se vem alguma indagação, mas pode ser”, disse o ministro.
Em maio deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) no STF, pedindo esclarecimentos para evitar que haja um cenário de insegurança jurídica nas próximas eleições. A ação pede que o Supremo declare a constitucionalidade da lei e esclareça como vai funcionar a possibilidade de um cidadão se candidatar ou não. “A ADC foi solicitada para que, em 2012, a lei, esteja em vigência e que o pleito possa ser mais tranquilo do que foi em 2010 por conta dessas dúvidas”, defendeu Luciano Santos.
Marlon Reis se diz confiante quanto à decisão do STF, por considerar que ela valida a lei para as próximas eleições. Ele destaca as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já garantiram a jurisprudência de diversos aspectos principais da lei, o que, segundo ele, pode garantir maior segurança à sua aplicação. “Com a lei sendo aplicada ano que vem nós vamos ter muitas candidaturas barradas. Pois em âmbito municipal há muitos candidatos que serão atingidos, principalmente por corrupção”, comemora.
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