Uma entre vista do caso Lula através de Umberto Eco, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Por Fábio de Oliveira Ribeiro

Há mais ou menos dois anos publiquei aqui no GGN um texto demonstrando como evoluímos do princípio “Aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da Lei”  ao “Aos bandidos tudo; aos inimigos o simulacro da Lei”.

Volto ao assunto, porque uma nova evolução parece ter ocorrido. A mesma Justiça que autoriza a alguns prisioneiros dar entrevista na TV se recusou a permitir que Lula faça o mesmo. Curiosamente, Lula pode produzir artigos escritos que são publicados nos jornais de grande circulação.

No Brasil não deveria haver a prolação de decisões judiciais desligadas dos textos legais. A correlação entre o ato do juiz a norma legal escrita que ele faz aplicar é um imperativo categórico da validade e eficácia da ordem que ele proferiu. Não por acaso ele tem o dever funcional de “Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício” (inciso I, do art. 35, da Lei Orgânica da Magistratura).

O juiz pode e deve interpretar a Lei. Mas ele deve fazer isso de uma maneira cuidadosa e, sobretudo, plausível.

“Um texto é um dispositivo concebido para produzir seu leitor-modelo. Repito que esse leitor não é o que faz a ‘única’ conjetura ‘certa’. Um texto pode prever um leitor-modelo com o direito de fazer infinitas conjeturas. O leitor empírico é apenas um agente que faz conjeturas sobre o tipo de leitor-modelo postulado pelo texto. Como a intenção do texto é basicamente a de produzir um leitor-modelo capaz de fazer conjeturas sobre ele, a iniciativa do leitor-modelo consiste em imaginar um autor-modelo que não é o empírico e que, no fim, coincide com a intenção do texto. Desse modo, mais do que um parâmetro a ser utilizado com a finalidade de validar a interpretação, o texto é um objeto que a interpretação constrói no decorrer do esforço circular de validar-se com base no  que acaba sendo o seu resultado. Não tendo vergonha de admitir que estou definindo assim o antigo e ainda válido ‘círculo hermenêutico’.” (Interpretação e Superinterpretação, Umberto Eco, Martins Fontes, São Paulo, 2012, p. 75/76)

Se a Lei o proíbe o juiz de fazer algo ele não pode extrair dela um princípio diametralmente oposto (sua conjetura não se ajustaria ao leitor-modelo). Se a Lei concede aos cidadãos um direito, o juiz não pode colocar a Lei fora do alcance de alguém como se ele mesmo tivesse o poder de estabelecer as distinções entre as pessoas (o autor-modelo também disse que todos são iguais perante a Lei). Sobretudo, não compete ao juiz reescrever o texto legal. Ele aplica a norma geral e abstrata, não pode inventar uma norma específica para cada caso concreto durante o ato de decidir.

O Judiciário brasileiro, que já havia inventado um tipo penal para condenar o ex-presidente petista*  inventa agora um regime especial de cumprimento de pena aplicável apenas à pessoa Lula. A seletividade na aplicação da Lei pressupõe que, durante sua aplicação, o texto legal é interpretado de alguma maneira. Não é isso o que nós estamos vendo. O regime prisional imposto ao ex-presidente do PT não é fruto de qualquer interpretação. Ele é uma criação que não obedece nenhum padrão definido. A imagem do ex-presidente preso está censurada, as palavras dele não.

Portanto, podemos concluir que o simulacro da Lei deixou de existir. O princípio que está em vigor agora é o seguinte “Em se tratando de Lula os juízes são inimigos da Lei”. Romancista prolífico, criativo, sofisticado e engenhoso, Umberto Eco poderia conceber uma obra prima se tivesse a oportunidade de se debruçar sobre o que os juízes brasileiros estão fazendo a si mesmos para, sequestrando Lula e sua imagem, poder retirar a soberania popular da equação democrática.

*A Lei aplicada no caso do Triplex prescreve que o réu teria que ter praticado um ato específico em troca de um benefício econômico; o processo revelou que a construtora tinha a posse e a propriedade do Triplex e o MPF não conseguiu provar o ato praticado por Lula para beneficiá-la.

 

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