Jornal GGN – Por unanimidade os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram mais uma vez que o conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo.
O entendimento do plenário foi proferido ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) levada ao Supremo pelo PT a respeito da Lei 6.160/2018 do Distrito Federal, que estabelece a Política Pública de Valorização da Família.
No artigo 2º, a lei definia como entidade familiar “o núcleo social formado pela união de um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável”. Os argumentos do PT foram que a legislação, da forma como estava redigida, violava os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, ao deixar de fora as uniões homoafetivas.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, acatou o pedido do PT e foi acompanhado por todos os demais ministros da Corte.
“Quando a norma prevê a instituição de diretrizes para implantação de política pública de valorização da família no Distrito Federal, deve-se levar em consideração também aquelas entidades familiares formadas por união homoafetiva”, escreveu Moraes.
O ministro lembrou ainda que o Supremo já julgou inconstitucional qualquer Código de Processo Civil que impeça o reconhecimento da união homoafetiva. Dessa forma, a lei distrital passa a abarcar também como família a união de pessoas do mesmo sexo.
*Com informações da Agência Brasil
Bolsonaro quer ministro evangélico no Supremo
No final de maio, diante da plateia da igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Goiânia (GO), o presidente Jair Bolsonaro perguntou: “Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?”
“Desculpa o Supremo. Eu jamais atacaria um outro Poder, mas não estão legislando?”, disse se referindo ao julgamento sobre a criminalização da homofobia que estava andamento na Corte.
“Existe algum entre os 11 ministros do STF evangélico, cristão?”, completou Bolsonaro. Sabendo que estava sendo observado pela imprensa, o presidente continuou dizendo que a mídia teria “que desvirtuar algo” da sua fala.
Bolsonaro afirmou ainda que o Estado é laico, mas ele, cristão. “Se me permitem plagiar a ministra Damares, eu também sou terrivelmente cristão”, continuou. Em seguida, se voltou para os jornalistas: “Não me venha a imprensa dizer que quero misturar a Justiça com religião”.
A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente da República, mas precisa de aprovação do Senado. Até o final do mandato, Bolsonaro poderá indicar dois novos membros da Corte: em novembro de 2020, quando o decano (membro mais antigo) do Supremo Celso de Mello completará 75 anos (idade de aposentadoria obrigatória), e em julho de 2021, quando será a vez de Marco Aurélio Mello se aposentar.
