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Jornal GGN – O ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) poderá cumprir o restante da sua pena de 7 anos e 10 meses em casa, decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, relator da AP 470, neta segunda (10). Costa Neto é o sexto condenado pelo processo, conhecido como mensalão, a receber o direito, depois de cumprir um sexto da pena.
Com 11 meses e seis dias no semiaberto, Valdemar obteve o desconto de 155 dias de sua pena inicial, em função dos dias trabalhados em um restaurante industrial e das horas de estudo. As condições estão previstas na Lei de Execução Penal, que também impõe que o regime aberto seja cumprido em uma casa de albergado, quando há a unidade presente no município, ou em casa, quando não há.
No Distrito Federal este estabelecimento não existe e, assim, o apenado deve cumprir algumas regras, como se recolher entre 21h e 5h, não sair da cidade sem autorização da Justiça, manter endereço fixo, apresentar-se periodicamente à Vara de Execuções Penais (VEP).
Ainda que tenha recebido a autorização do ministro do STF, Valdemar Costa Neto deve esperar a audiência na VEP, que deve ocorrer na próxima terça-feira (18), para assinar o Termo de Compromisso com as regras do regime aberto.
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insisto: quando será revisto
insisto: quando será revisto o julgamento do mentirão?
depois da entrevista do pizzolato, milgrosamente
não manipulada (pelo visto), no estadão,
abriu-se novas possibilidades de reversão das
mentiras inventadas pela grande mídia nesse processo.
pelo menos desta vez o estadão não
assestou seu arquivo falacioso (forjado na narração do caso)
contra os acusados indevidamente
precisa que a justiça anule
precisa que a justiça anule o quanto antes todo esse mientirão. Até a da Itália já percebeu isso