Zanin: Cobrar R$ 31 milhões de Lula é ilegal e desrespeita a ONU

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota nesta sexta (31) afirmando que a decisão de Carolina Lebbos que impõe ao petista uma multa de R$ 31 milhões é ilegal e desrespeita o Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Segundo o advogado Cristiano Zanin, a juíza de execução penal não deveria cobrar nenhuma multa antes do caso triplex ter transitado em julgado. Além disso, o Comitê da ONU determinou ao Brasil que não tome nenhuma decisão, no âmbito do processo de Lula, que possa causar dano irreparável e irreversível.

O pagamento de multa e danos está condicionado à progressão da pena.

Leia, abaixo, a nota da defesa: 

“Recorremos da decisão uma vez que o artigo 50 do Código Penal e o artigo 164 da Lei de Execução Penal são claros ao afirmar que o pagamento da multa somente pode ser exigido diante da existência de decisão condenatória transitada em julgado, o que não se verifica no caso ex-Presidente Lula. Além disso, a manifestação da Justiça desafia decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU em 22/05 determinando ao Brasil que se abstenha de praticar qualquer ato irreversível ou que possa prejudicar o futuro julgamento do mérito do comunicado por aquela Corte Internacional.”

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

9 Comentários

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  1. Ninguem da midia menciona,

    Ninguem da midia menciona, mas se o Lula for inocentado em 2019 pela terceira instancia ou STF, como fica o clima politico do presidente eleito? Todo mundo sabe que o triplex nao para em pe!

    Mesmo que o Haddad ganhe, ainda vai ficar um cheiro podre no ar. Basta algum jornal lance o boato que o Haddad fez uma negociata as escondidas com o STF pra tirar o Lula que o clima azeda de vez.

    Se outro partido ganhe, vai ser pior ainda.

    1. Esquece
      Com gente dessa laia, será culpado por unanimidade sob o argumento típico dos juízos de exceção: procedimrntos especiais para o direito penal do autor.

  2. Eu não sei se rio ou choro do

    Eu não sei se rio ou choro do Zanim. Falar em ilegalidade da justiça contra o Lula a esta altura do campeonato é brincadeira. O que precisa acontecer pro Zanim tirar este madlito protocolo da justiça debaixo do braço e fazer política como todo mundo faz e o povo entende? O que este cara ganhou em favor do Lula a nao ser a questão da Onu pra condinuar no mesmo modo operandi? Todos do judiciário faz pollítica contra o Lula, mas os a favor tem que manter o discurso jur´lidico. Estes dias vi o Saerrano no Kfuri quase chorando com as injutiças contra o lula. Sensibilizou um monte de gente, inclusive o próprio apresentador. E o que faz o Serrano dias depois? Pede desculpas por ter saído do protocolo. Meu Deus, porqu não manteve e ampliou a indinação que contagiou tanta gente. ASSim os caras sempre vão levar a melhor porqu os daqui não podem parecerem humanos. Simples humanos. 

  3. Cada vez mais me vem a

    Cada vez mais me vem a sensaçao ruim de que, se depender do caos político que estamos, em que o rentismo sente que terá alguém na presidência pra fazer do país o laboratório da sua filosofia de praga de gafanhoto, Lula só sairá da prisão morto – seja por morte natural ou assassinado. 

  4. Se nada mais resolver, sempre

    Se nada mais resolver, sempre existe a opção de colocar em Lula uma máscara de ferro, como a do romance de Alexandre Dumas…

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