A Teoria Monetária Moderna e os seus críticos, por Luiz Alberto

A Teoria Monetária Moderna e os seus críticos

Por Luiz Alberto Marques Vieira Filho

“A dificuldade real não reside nas novas ideias, mas em conseguir escapar das antigas.”

John Maynard Keynes

A crise financeira internacional de 2008 trouxe um profundo ceticismo sobre a economia liberal. Mesmo economistas desse campo mais atentos às imperfeições do mercado ficaram em xeque, uma vez que deixou de ser crível sua hipótese de que o desemprego era ocasionado pelo extremo conservadorismo que operava o sistema bancário. A irresponsável jogatina financeira no mercado subprime derrubou todos os pressupostos científicos da economia liberal.

A atitude dos bancos centrais dos países desenvolvidos após a crise de 2008 implicou questionamentos adicionais sobre a capacidade dos economistas liberais em lidar com os modernos sistemas monetários. Em maio de 2009, a emissão de dinheiro pelo Federal Reserve chegou a 112% em relação ao estoque total de 12 meses atrás (Gráfico 1). Após a crise, o banco central americano continuou ampliando a quantidade de dinheiro, chegando em muitos anos a 40%. O resultado sobre as teses econômicas liberais foi devastador, uma vez que a inflação prognosticada jamais ocorreu (Gráfico 2). Economistas liberais do 1º time como Olivier Blanchard e Larry Summers colocam escoras na teoria, assumindo o papel do gasto público em tirar as economias de recessões, mas jamais aprofundaram a crítica para reconhecer que toda a estrutura teórica estava comprometida. As hipóteses fundamentais não faziam referência a uma moderna economia monetária capitalista.

Gráfico 1: Variação do estoque de dinheiro emitido pelo FED em relação a 12 meses atrás (%)

Gráfico 2: Inflação ao Consumidor dos EUA (% ao ano)

É nesse contexto que a Teoria Monetária Moderna ganhou espaço na grande mídia americana e passou a fazer parte do arcabouço analítico da esquerda dos países desenvolvidos, fundamentando o programa econômico do democrata Bernie Sanders e o do Green New Deal, um programa que utiliza os gastos públicos para a transição para uma economia verde com um amplo programa de proteção social e do emprego.

A Teoria Monetária Moderna atualizou os conceitos da Finanças Funcionais de Abba Lerner, que propunha que os limites aos gastos públicos eram decorrentes dos níveis de emprego, que em casos de níveis muito baixos de desemprego poderiam causar inflação. Desta forma, os gastos públicos deveriam variam conforme os níveis de emprego, aumentando em casos de alto desemprego e caindo conforme a inflação fosse se elevando. Como o dinheiro é uma criatura do Estado, os governos podem ampliar os gastos emitindo dinheiro conforme o desempenho da economia real.

Na verdade, os mecanismos que a moeda é criada eram pouco estudados pelos economistas. A Teoria Monetária Moderna adequou a teoria à institucionalidade dos modernos tesouros nacionais e bancos centrais. A institucionalidade proposta na TMM é similar ao de manuais de operação dos bancos centrais como “Purposes e Functions” de 2005 do Federal Reserve e “Monetary Policy Operations and the Financial System” do Ulrich Bindseil, diretor de operações de mercado do Banco Central Europeu.

No entanto, a revolução da Teoria Monetária Moderna não foi bem recebida por economistas liberais, que não leram e não gostaram, o que tem gerado uma profusão de críticas disparatadas. Os exemplos da crises latino-americanas nos anos 80, a russa nos anos 90 e a atual crise venezuelana são apontados como provas de inaplicabilidade da TMM.

O caso latino-americano e brasileiro, em especial, ocorreu de um longo processo de endividamento em dólar, moeda não emitida por esses países, que entrou em colapso com alta dos juros americanos no início dos anos 80. No caso brasileiro, optou-se durante o milagre econômico por endividamento em dólar que sequer entrou na economia brasileira, mas ficou represado nas reservas internacionais, e no II PND pelo endividamento externos para realizar um vasto programa de investimentos. Na verdade, a TMM deixa evidente o equívoco desse movimento de escolher a dívida em moeda estrangeira, quando o cruzeiro poderia ter sido utilizado para financiar esses investimentos em moeda doméstica. Além disso, em 1984, a economia brasileira havia realizado um forte ajuste fiscal, mas sem impacto sobre a inflação, dominada por fatores inerciais e externos.

Já a crise russa sequer ocorreu devido a um problema de dívida pública. O problema central foi o endividamento do sistema bancário russo em moedas estrangeiras. De fato, a Rússia optou pelo calote da dívida interna, mas este ocorreu não por falta de rublos ou pela dívida pública interna.

A economia venezuelana é dependente das receitas do petróleo, tanto para financiar as importações como para a arrecadação de impostos. Assim, jamais ocorre uma flutuação das receitas e despesas públicas para a adequação ao ciclo econômico. O colapso das receitas petrolíferas e o endividamento em moeda estrangeira explicam a elevada inflação da Venezuela, que jamais pôde contrair os gastos públicos ou aumentar as receitas tributárias diante do aumento da inflação como propõe a TMM.

A Teoria Monetária Moderna também recebeu críticas de economistas desenvolvimentistas, que embora não refutem o núcleo da inexistência da restrição financeira para o gasto pública, podem tornar mais complexa e precisa a análise sobre a inflação e as imposições externas ao funcionamento da gestão da macroeconomia. Por outro lado, a TMM também completa a análise das possibilidades de gestão macroeconômica, ao deixar claro as potencialidades da moeda, geralmente negligenciadas por muitos economistas.

Num plano teórico, é apontada a capacidade da moeda de denominar contratos sua aceitabilidade. Contudo, o próprio exemplo do Brasil mostra que a perda das funções de unidade de conta e de reserva de valor durante os anos 80, mostra que a manutenção da função de meio de pagamentos foi suficiente para garantir a utilização da moeda para os pagamentos das despesas públicas. Naqueles anos, os contratos eram corrigidos pela ORTN e outros indexadores e apenas liquidados em cruzeiros. A crise dos anos 80 foi uma crise monetária e não do financiamento da despesa pública, como deixou claro o conservador Luiz Carlos Mendonça de Barros no clássico artigo “A moeda indexada: uma experiência brasileira:

“É importante ainda citar a questão do mecanismo de destruição da Moeda Indexa da. Com uma grande frequência ouve-se falar da possibilidade de uma fuga em massa da Moeda Indexada, motivada pela desconfiança dos investidores. Nesta situação o governo não conseguiria rolar sua dívida e o caos estaria instalado. Mas, fugir para onde? - perguntaríamos. “Para bens reais” seria certamente a resposta obtida. Mas o vendedor dos tais bens reais teria recebido um cheque ou um crédito na moeda legal e, a não ser que resolvesse sacar em dinheiro, passaria a ser ele o detentor da Moeda Indexada via aplicação destes recursos no Open. É evidente que o nosso vendedor de bens reais poderia decidir também não ficar com os cruzados, usando-os imediatamente para comprar alguma coisa. Neste caso o “mico” estaria repassado para o segundo vendedor. E assim sucessivamente, até que um último vendedor faria o depósito no Over, equilibrando o sistema.”

Ainda no campo heterodoxo, economistas brasileiros como Ricardo Carneiro e Daniela Prates têm apontado que moedas periféricas estão sujeitas a abruptas fugas de capitais com grande repercussão na inflação, subordinando toda a gestão macroeconômica ao lado externo da economia. Mas esses próprios economistas apontam que controle de capitais externos especulativos e acúmulo de reservas podem mitigar os problemas das moedas periféricas. Nesse sentido, os US$ 380 bilhões em reservas internacionais do Brasil têm sido suficiente para preservar um elevado grau de autonomia da política macroeconômica, mesmo diante de graves crises como a recessão de 2015/2016 e a pandemia de 2020/2021.

Além disso, compreender o caráter da moeda soberana como proposto pela TMM traz instrumentos importantes para se utilizar bancos públicos para impulsionar exportações de manufaturas, como a China e a Coréia do Sul fizeram nas últimas décadas.

Assim, as críticas desenvolvimentistas não refutam o principal da TMM, mas uma síntese entre essas teorias abre a possibilidade de se construir uma nova teoria capaz de explicar o funcionamento das economias periféricas e com condições de estabelecer uma nova estratégia de desenvolvimento.

Luiz Alberto Marques Vieira Filho – Graduado em economia (FEA-USP), mestre e doutorando em Economia (IE/Unicamp)

Este artigo não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN