A universidade é para todos, por Reinaldo Centoducatte

Por Reinaldo Centoducatte

Uma declaração pública feita há poucos dias por uma autoridade do governo federal repercutiu amplamente na imprensa e na sociedade: “A universidade deveria ser para poucos”. A frase proferida por ninguém menos do que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, define, precisamente, o que pensa o governo sobre o ensino superior no Brasil. A posição manifestada durante entrevista à TV estatal é mais do que polêmica e controversa. Ela é infame. Como pronta resposta, a sociedade brasileira pode dizer: não, ministro, a universidade pública é um espaço privilegiado do conhecimento e deve ser para todos. Esse sentimento democrático e popular perceptível, contudo, não sensibiliza o governo, que busca de todas as formas avançar na sua concepção elitista e excludente sobre a educação, e que está amplamente evidenciada nas suas ações.

Para os ideólogos do governo, a política educacional brasileira deve seguir na direção do desmantelamento de tudo o que foi construído nos últimos anos. O governo manifesta, covardemente, a sua intenção de interromper a ascensão e o protagonismo das universidades federais, algo conquistado pela sociedade. Os elevados e consecutivos cortes no orçamento das instituições federais de ensino superior demonstram o total desprezo para com a educação superior, e o governo segue sabotando as instituições públicas de ensino, mesmo com a força mobilizadora da sociedade na defesa da universidade pública, gratuita, laica, inclusiva, pluriétnica e socialmente abrangente.

É real que a inépcia do governo está presente em todos os seus ministérios, que são ocupados por pessoas recrutadas as quais demonstram total incapacidade para as suas funções. Igualmente ocorre no Ministério da Educação (MEC), cuja gestão está integralmente alinhada ao pensamento ultraconservador e retrógrado do bolsonarismo. Foi assim com Ricardo Vélez Rodriguez e com Abraham Weintraub, e se mantém com o sucessor. Dessa forma, continuam se agravando os cortes nos orçamentos das universidades, dos institutos e das agências de pesquisa. A educação básica sofre na mesma proporção, com perdas em programas de cooperação com estados e municípios que atendem cerca de 40 milhões de matrículas.

Essa trajetória de cortes e contingenciamentos na educação se acentuou a partir de 2016, com a Emenda Constitucional 95, que versa sobre os gastos primários, e se intensificou ainda mais com o bolsonarismo em 2019. Levantamentos recentes sobre o período entre 2014 e 2021 mostram que as despesas correntes das universidades foram reduzidas em 38,9%, e os investimentos em inacreditáveis 96,4%. O orçamento para ciência e tecnologia encolheu 57,1% entre 2015 e 2021, haja vista que os recursos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no período, despencaram de R$ 10 bilhões para R$ 2,8 bilhões. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por sua vez, sofreu cortes da ordem de 69,4%. Na educação básica, os recursos geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram reduzidos de R$ 45 bilhões, em 2014, para R$ 20 bilhões, em 2021, em valores atualizados.

Mesmo com o surgimento da pandemia do novo coronavírus, o governo continuou mantendo a sua postura negacionista e excludente também na educação. Não investiu em processos de conectividade para o processo de ensino-aprendizagem e desprezou o aumento da evasão em todos os níveis da educação. Ignorou o excelente desempenho das universidades federais com o desenvolvimento de pesquisas no enfrentamento à doença e negou investimentos para a assistência estudantil e para estruturas tecnológicas direcionadas ao ensino remoto. Omitiu-se tragicamente ao não assumir a coordenação nacional de ações direcionadas ao enfrentamento da covid-19.

O MEC, nesse contexto, navega no marasmo e na indiferença com a educação, está voltado para o atendimento de interesses particulares e dividido entre grupos ideológicos de olavistas e militares. Interfere destrutivamente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e em diferentes processos avaliativos plenamente consolidados – todos instrumentos fundamentais para conter desigualdades e assegurar educação pública de qualidade. A ineficiência e a indisposição para com a educação são evidentes. Os gastos no setor representaram no ano passado 5,2% das despesas totais do governo, considerando que esse percentual já foi de 6,5% em 2016. Na educação básica, a pasta fechou o ano de 2020 com recordes negativos de execução orçamentária. Definitivamente, a educação não está na agenda bolsonarista, e por isso mesmo considera que a universidade “deve ser para poucos”.

Reinaldo Centoducatte é professor aposentado da Ufes, ex-presidente da Andifes e ex-reitor da Ufes

Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN