Plenário da Câmara vai decidir sobre voto impresso

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução

Jornal GGN – A decisão a respeito da proposta de emenda de voto impresso será tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados, segundo o presidente da Casa, o deputado (e aliado do governo) Arthur Lira (PP).

Em seu pronunciamento, Lira afirmou que a decisão de levar a proposta de emenda constitucional sobre o voto impresso ao plenário garante a paz necessária para os trabalhos até janeiro de 2023.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o presidente da Câmara ressaltou que a proposta é polêmica e tem dividido o País, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Para ele, “a disputa já foi longe demais”.

A proposta (PEC 135/19) que torna o voto impresso obrigatório foi rejeitada por 23 votos a 11 nesta quinta-feira pela comissão especial encarregada de analisar a proposta.

Além disso, Lira afirmou para não contar com sua participação em qualquer tipo de ação que rompa com a independência e harmonia entre os poderes, e que vai continuar no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia.

Veja abaixo o pronunciamento feito por Lira ao decidir levar o voto impresso a plenário

O Brasil tem enormes desafios, como as reformas tributária, administrativa, questões ambientais, o combate à pandemia com o avanço da vacinação, além da criação de condições socioeconômicas para a geração de emprego e renda.

O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o País e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa.

Avançamos em muitas questões, atualizando e modernizando a legislação e retirando da gaveta projetos que estavam represados. O Brasil sempre teve pressa, e o momento atual é ainda de maior urgência.

A Câmara dos Deputados é a casa das leis e, infelizmente, assistimos nos últimos dias um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os Poderes para além dos seus limites.

A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do Regimento e pela defesa da sua vontade, que é a expressão máxima da democracia.

Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o Plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir.

Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se.

Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir.

Esta é a minha decisão.

O presidente da República tem o seu gabinete, a Suprema Corte tem os seus juízes, e o Ministério Público Federal tem no procurador-geral da República firmeza e responsabilidade constitucional. Todos ciosos de seu espaço institucional.

E a Câmara dos Deputados é a casa mais democrática, onde o voto livre reverbera sempre a vontade popular.

Ouvir a casa – ser a voz de todos os deputados, sermos nós e não “eu” – coisa que venho repetindo constantemente para todos vocês.

Por isso, esta é uma decisão coerente com minha trajetória – de homem público que não foge do debate.

Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro.

Esse é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno.

O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. 24 horas atento. Todo tempo é tempo.

Mas tenho de certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia.

O Plenário será o juiz dessa disputa, que já foi longe demais.

Muito obrigado.