Além de gestão Bolsonaro, CPI da Covid investigará repasses a estados e municípios

Durante a sessão, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu unir dois requerimentos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues e Eduardo Girão

Com colaboração de Ana Gabriela Sales

Jornal GGN – O Senado Federal começou a discutir por volta das 16h desta terça-feira (13) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Durante a sessão, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu unir dois requerimentos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Girão (Podemos-CE).

Segundo Pacheco, ambos os pedidos de CPI tratam de “assuntos conexos” e há precedente para a junção. O objeto central será o do requerimento do senador Randolfe, que pede apuração sobre “ações e omissões” do governo Bolsonaro, “acrescido” do pedido de Girão, que trata dos repasses da União a estados e municípios para o combate à pandemia. Respaldado por um parecer da equipe jurídica do Senado, Pacheco ressaltou que assuntos de competência dos demais entes federados não serão aprofundados pela CPI.

“Portanto, o requerimento do senador Randolfe Rodrigues, que trás o fato determinado e que agora é lido, é acrescido do requerimento do senador Eduardo Girão, em relação aos repasses de recursos federais aos demais entes federados, e ambos os fatos poderão ser investigados. Com a limitação e com a observância do artigo 146, inciso terceiro, do regimento interno do Senado Federal – [relativo] a fatos que digam respeito exclusivamente aos demais entes federados, estados, DF, e municípios, a quem cabe a sua própria investigação, sob pena de usurpação de atribuição de competência”, esclareceu Pacheco.

“A presidência determina que sejam oficiados os líderes para que façam indicação de membros respeitando a proporcionalidade partidária. Feito isso, será feita a designação do colegiado pela presidência e posterior instalação da CPI”, completou o presidente do Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) concedeu uma entrevista exclusiva mais cedo ao jornalista Luis Nassif, na TVGGN. O senador antecipou que há a probabilidade de a oposição a Jair Bolsonaro comandar a relatoria e presidência da CPI, a depender das articulações com MDB e PSDB (confira aqui). Desta forma, a pauta da investigação estaria preservada dos interesses do governo Bolsonaro.

Na semana passada, em entrevista ao GGN, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) disse que a CPI é o melhor caminho para encontrar mais elementos para o impeachment de Bolsonaro ou uma ação por “crime comum” (assista aqui). Na visão de Randolfe, “a CPI é o principal fato político desde o começo do governo. É a primeira vez que Bolsonaro ficou acuado. Ele sabe o que fez no verão passado. Não vejo como ter conclusões que não levem à responsabilização dele.”

Desde o começo da pandemia, Bolsonaro afronta os protocolos sanitários, repudiando o uso de máscaras e minando os esforços de distanciamento social. Ele também protelou a aquisição de vacinas pelo Ministério da Saúde, incentivou o uso de remédios sem eficácia compravada contra Covid-19 e colocou em dúvida imunizantes como a Coronavac.

Acuado pela ordem do Supremo Tribunal Federal para que a CPI seja instalada nesta terça (13), Bolsonaro tenta mobilizar sua base no Senado para ampliar o escopo da CPI da Covid, na tentativa de atingir governadores e prefeitos.

É neste contexto que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), deve definir o foco da CPI, pressionado por governistas e oposicionistas.

Senadores aliados a Randolfe apresentaram requerimento, nesta terça (13), para que a comissão seja composta de 11 titulares e 7 suplentes.

CPI AMPLA. Aliado de Jair Bolsonaro, o senador Eduardo Girão, do Podemos, apresentou um pedido para instalação de uma “CPI mais ampla”, para investigar governadores e prefeitos pelo suposto desvio de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia. Segundo ele, tal CPI já recolheu 44 assinaturas. Para a oposição, o requerimento não tem um objeto definido.

O regimento interno do Senado diz que não cabe CPI para assuntos de competência de outros entes federados. Omissões ou ações irregulares praticadas no âmbito de estados e municípios estariam na alçada das assembleias legislativas ou câmaras de vereadores. Em entrevista ao GGN, o senador Humberto Costa (PT) lembrou que na CPI do Cachoeira, quando assuntos conexos ao governo de Goiás foram revelados, a investigação foi paralisada e os dados remetidos à Assembleia do Estado.

FUSÃO DE REQUERIMENTOS. O senador Álvaro Dias, do Podemos, defendeu a conjunção da proposta de Randolfe com a ampliação do escopo sugerida por Girão. “Há a possibilidade de um acordo entre as lideranças para que uma única CPI se instale. Não é hora de farra das CPIs”, comentou.

CONTRA A CPI. Ex-presidente da República, o senador Fernando Collor (PROS) foi um dos poucos senadores que falou contra qualquer instalação de CPI. Para ele, “instalar uma CPI neste momento é querer mudar o pneu do carro em movimento”. “O que precisamos é que o presidente da República assuma as ações de combate à pandemia de Covid-19”. A CPI será uma “babel eletrônica”. “Não há nenhuma possibilidade de uma CPI funcionar de forma adequada de uma maneira que não seja presencial. Falo isso com a experiência de alguém que tem 40 anos de vida pública e já passou por episódios dramáticos da vida nacional. O momento é de união”, defendeu.

SEM VACINA, SEM CPI. No começo da sessão, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, formulou pedido para que nenhuma CPI seja instalada enquanto não houver o “mínimo de imunização” contra Covid entre funcionários e parlamentares que frequentam o Legislativo. Ele citou mortes entre assessores e políticos com mandato para justificar a requisição.

O senador Luiz do Carmo, do MDB de Goiás, requereu que a CPI só inicie seus trabalhos em outubro. “Até lá os fatos não irão mudar.”

Para Randolfe, a campanha de vacinação no Brasil caminha a “passos lentos” e é “justamente em homenagem a todos os brasileiros que perderam a vida” por causa da gestão temerária da pandemia, que a CPI deve ser instalada o quanto antes. Além disso, segundo Randolfe, a CPI não precisa se reunir presencialmente. Se os trabalhos de investigação não pudessem ser feitos de maneira remota, disse ele, nenhum órgão do Judiciário estaria funcionamento atualmente.

O Brasil registra hoje mais de 355 mil óbitos por Covid-19 e o Congresso tem trabalhado majoritariamente de maneira remota.

TRABALHO REMOTO. A senadora Mara Gabrilli apresentou, em nome da bancada do PSDB (composta também por José Serra e Tasso Jereissati), um “projeto de resolução” para que as CPIs possam funcionar na modalidade remota e semi-presencial enquanto durar a pandemia.

“É pouco razoável que se exija neste período [de crise sanitária] o comparecimento físico de membros da CPI ou de pessoas em grupo de risco”, disse. Segundo ela, uma nota técnica formulada pelo gabinete de Serra derruba todos os argumentos supostamente jurídicos usados contra o rito processual de uma CPI remota.

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