19 minutos de julgamento para milhares de páginas de processo, por Fernando Brito

Enviado por Mailson

Do Tijolaço

19 minutos de julgamento para milhares de páginas de processo. É o “equilíbrio” do TCU…

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Acompanhei, estarrecido, o voto dos ministros do TCU sobre o relatório em que Augusto Nardes  propõe a rejeição das contas presidenciais, que acaba de ser encerrado.

Do relatório, porque a leitura do seu voto também não  passa de uma página, que se seguiu à leitura do relatório “técnico”.

Em apenas 19 minutos, houve  apresentação dos votos “fundamentados” de todos os integrantes da corte.

Nenhuma palavra sobre as alegações do Governo.

Nenhum argumento a favor ou contra as ponderações da defesa apresentada pela Advocacia Geral da União.

Absoluto silêncio sobre o fato de o tribunal ter aprovado, em outros anos, as operações que agora chama de “pedaladas fiscais”.

Só elogios a Nardes, aos funcionários do TCU, ao “momento histórico”.

Rasgações de seda, muitas. Contraditório, nenhum.

Alguns dizem rapidamente que poderia discordar de “uma ou outra conclusão”, mas nem se deram ao trabalho de falar qual.

Chega-se a pensar em o que fazem aqueles senhores e senhoras, ganhando tão bem, se é para apenas ratificarem o que dizem os funcionários que, por função, não têm de analisar circunstâncias, mas contabilidade.

Transcrevo a cronologia da Folha, para que não fique dúvida sobre o tempo dos “votos”:

  • 19h45  – Ministro Augusto Nardes passa para a parte final de seu parecer
  •  19h45  – O ministro recomenda a rejeição das contas de Dilma pelo Congresso
  •  19h52  – Ministro Walton Alencar Rodrigues vota a favor da rejeição das contas e diz que esta pode ser a segunda vez na história que as contas de um presidente brasileiro são recusadas. A primeira foi em 1937, na gestão Getúlio Vargas.
  • 20h04  –Outros três ministros votam pela reprovação das contas do governo
  • 20h04  – Por unanimidade, ministros reprovam contas do governo Dilma Rousseff. Vários ministros chamaram o parecer de “histórico”.

É caso de Guiness Book e de ficarmos pensando se, numa decisão tão grave e complexa como esta não é preciso debate, avaliação, controvérsia sobre o que dizem as razões da defesa, e bastam apenas 19 minutos para que os  sete ministros votassem um processo que examina as contas de todo o Governo Federal.

E para, como até se mencionou ali, fazerem a Dilma o que só se fez contra Getúlio Vargas, nos 80 (!!!) julgamento de contas presidenciais.

Sobrou tempo, até para Nardes ler uma imensa lista de agradecimentos na base do “dedico este voto a…”

Ainda com sobra de horário para se verem, orgulhosos, no Jornal Nacional…

Redação

18 Comentários

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  1. A se lamentar

    E agressivo o voto do Ministro Augusto Nardes, com ataques a presidente Dilma. Qual a necessidade disso para um ministro do Truibunal de Contas? E a circunstância não era para tal comportamento. O Brasil tem uns personagens tão fakes que não da para acreditar que ocupam tais funções. Quero ir embora para Pasargada.

    1. É porque ele é um político,

      É porque ele é um político, mesmo sendo ministro. Infelizmente o governo não compreende isso.

      Se fizer isso no julgamento do TSE vai levar chumbo. O julgamento do TSE vai ser extratribunal. É uma decisão estritamente política. O governo deve se cercar desses apoios e não ficar fazendo defesas juridicas mirabolantes. 

      Ca entre nós, esses advogado da AGU( Adams) é muito fraco. Parece o Toffoli quando era defensor do PT. 

    2. Qual a necessidade disso para

      Qual a necessidade disso para um ministro do TCU?

      Ele reagiu aos ataques do governo por isso a agressividade.

  2. Todos os Ministros do TCU são

    Todos os Ministros do TCU são politicos. Uma vez politico nunca deixará de ser. Em um Governo pós-Dilma quem ajudou a derrubar pode se credenciar a um cargo Ministerial de verdade, que tal Ministro da Justiça? Exposição máxima na midia

    vale ouro, politico está sempre em campanha, politico nunca se aposenta, politico sempre sonha, é da arte.

    1. Pode ser,
      Mas o embasamento

      Pode ser,

      Mas o embasamento técnico da decisão é cristalino. O nível de irresponsabilidade da dupla Guido-Arno é inatingível. Foram eles, e não a política, os grandes responsáveis por este parecer.

      Mais ainda, a Dilma se comportou como uma espécime de imperadorar que governa com clareza dividina, e se absteve de ouvir a todos que a circundava.

      Então, se seus esses políticos hoje se comportam com oportunismo, quem criou o espaço para isso foi justamente a Dilma.

       

      1. Cristalina é a visão do tcu

        Cristalina é a visão do tcu durante mais 14 anos com as mesmas praticas e só agora (no momento oportuno) dizer que a pratica é ilegal.

        Ou o tribunal não quis ver ou prevaricou.

  3. Na verdade esse governo só

    Na verdade esse governo só está colhendo o que plantou. É o preço que se paga quando não se dar a devida importância à POLÍTICA. Esse governo está colhendo agora as consequências das burras escolhas de ministros do TCU, STF, TSE, STJ, PGR , etc. Ministros dessas cortes votam POLITICAMENTE. Isso é fato. A maioria desses ministro do TCU foram escolhidos nas gestões Lula/Dilma. Mesmo que alguns sejam escolhidos pelo CN, a força do governo na escolha deve ser tal que não deva passar nada que não seja ligado a quem está no comando da administração pública. não houve o devido e necessário empenho do governo quando da escolha desses ministros escolhidos pelo CN. Mesmo a que foi escolhida a dedo pela presidente Dilma, votou contra ela. Isso é impensável quando um escolhido for da direita. Ministro da direita não vota contra quem o nomeou nunca, pois foi escolhido a dedo. Vc pode está pensando que isso é contra a ética ou coisa e tal, mas é assim que a POLÍTICA funciona. Fugir disso é renegar a política. E o preço a pagar é muito caro, podendo custar o proprio governo.

    No julgamento das contas de ontem, os ministro não deram bola aos argumento do AGU. Parece que não houve defesa. Por que? por é um julgamento político, disfarçado de técnico. Quem estava julgando eram ex-deputados sem votos da oposição.

    Por exemplo, as escolhas dos PGRs Gurgel e Antonio Fernando, com suas respectivas reconduções (2 + 2) é inacreditável. Impensavel num governo de direita como o psdb.

    Nas nomeações do STF, Dilma errou mesmo depois do jugamento do mensalão. É incrível a capacidade de errar dessa mulher. 

    O republicanismo infantil desses ultimos governos não tem paralelo na história do Brasil.

    O preço desse republicanismo tosco pode resultar no fim desse governo, com a consequente prisão dos seus respectivos integrantes, lamentavelmente.

  4. Se ha algo de realmente

    Se ha algo de realmente relevante que os governos petistas acabaram mostrando a nação foi que  as instituições publicas estão com suas bases  podres.

    Não ha necessidade de um longo discurso para a constatação.

    Basta um ligeiro olhar para a cena da tal “corte” do TCU “julgando”.

    Se não houvesse legenda na foto, diria se tratar da reunião de dirigentes de alguma orrganização mafiosa qualquer, vestidos com seus ternos de linha de giz.

    A que ponto chegamos.

    Homens com  passados atolados na lama, trajando togas e ” julgando” mandatarios democaticamente eleitos, que apesar dos erros politicos, são de rara qualificação por probidade e etica.

    O PT no governo errou muito, mas, colocando eduardo cunha em evidencia, mostrou a nação, que para consertar algo tão podre, o caminho sera muito mais longo e penoso do que imaginavamos..

     

  5. Quem tem Memória aí ?

    Aqueles que tem vão lembrar da grande corrida às agências da CEF pelos beneficiário do BF em maio/2013 por conta de um boato de que o Governo não tinha mais dinheiropara pagar o BF. 

    Depois de muitas denúncias levianas de ministros e outros petistas sobre a origem do boato na oposição e de uma caça às bruxas promovida pela PF, a diretoria da CEF fez um mea-culpa e confessou que havia feito um “adiantamento” dos depósitos e por isso houve a corrida às agências,quando os beneficiários descobriram que o dinheiro já estava disponível na sexta-feira.

    Qualquer coincidência entre o fato e a imagem abaixo, não é mero acaso.

    https://www.facebook.com/photo.php?fbid=888205927881835&set=a.262539013781866.56098.100000773089847&type=3&theater

     

  6. Caro Nassif e demais
    Está
    Caro Nassif e demais
    Está passando da hora do troco, que os petistas, economistas progressistas retribuam, mandando os orçamentos das prefeituras, dos governadores e façam a mesma coisa.
    Há que se detonar.
    Saudações

  7. Deveriam limpar essas cortes de contas

    Tudo que é conselheiro e ministro, se foi indicado por político, deveria sair, se colocado para rua.

    E se houver qualquer acusação, qualquer processo de improbidade administrativa, se ocupou

    cargos públicos, também deveriam sair dos tribunais.

    As instituições do país devem ser totalmente limpas de gente que não poderia estar lá.

     

  8. O episódio deixa claro que a

    O episódio deixa claro que a indicação de ministros e o próprio papel institucional do TCU devem ser repensados.

    Por ser órgão legislativo, deveria sofrer a limitação dos demais poderes. O executivo subordina suas decisões ao legislativo, o legislativo indica os ministros do Supremo, e o Judiciário deveria fornecer os ministros do TCU. O idela seria que fossem quadros do MP, devido à função de controle externo. Somente assim poderíamos ter algo próximo do decente, capaz de prolatar decisões ao menos revestidas de algum verniz jurídico, de forma que o cargo não fosse uma aposentadoria especial para deputados obscuros. 

  9. julgamento nulo

    esse julgamento é nulo porque o relator está impedido de relatar e votar, por suspeição (nulidade absoluta), afinal, o linguarudo cantou o voto dezena de vezes antes do julgamento.

    em verdade, esse tcu não passa de um cabidão de emprego comandado por marajas sem qualquer compromisso com a república, daí o acúmulo de denuncias (nunca investigadas) de picaretagens patrocinadas pelos membros.

    o tcu, junto com eduardo cunha, aécio cunha neves e agripino maia são a cara do congresso nacional.

  10. Os 19 minutos tem toda

    Os 19 minutos tem toda justificativa, nenhum dos Ministros entende patavinas de contas, iriam debater o que? Aprovaram o relatorio dos auditores concursados sem discutir importantes aspectos institucionais-politicos  que não são do campo estritamente técnico, não se deram ao trabalho de fingir debater ou discutir alguns pontos, nada. Tudo é fake, a partir das togas, não são juizes togados porque não prolatam sentenças mas fazem questão da toga para aumentar sua importancia.

    Um conselheiro do TCE de São Paulo, coalhado de processos por corrupção aqui e na Suiça, faz-se fotografar de bigode, colar honorifico de  comenda e medalhas em cima da toga, uma coisa caricatural, de opereta.

    O futuro presidente do Tribunal tem varias certidões de nascimento na gaveta, usa a que mais convem, para aposentar é uma, para ocupar a presidencia é outra, vem do interior do interior do interior dos grotões de um Estado cujo nivel geral

    é inferior a paises da Africa mas o conjunto da obra tira seus 44 mil por mês fora carro com motorista, viagens internacionais e outras cositas más.

    É hora do Brasil repensar esses teatros de faz de contas, esse ai custa a bagatela de um bilhão e meio de reais por ano.

     

  11. Teledramaturgia da vida real

    19 minutos de novela ruim, mal escrita.

    Milhares de páginas de argumentos técnicos foram desprezados em troca de um julgamento político e midiático, sem nenhuma preocupação com o bem comum da sociedade.

    Chamo de teledramaturgia da vida real porque é ficção construída no mundo real.

    Numa novela, tudo acaba na última cena. Na vida real, não. Pessoas honestas são injustiçadas em nome de uma “narrativa” que justifique um golpe de Estado. Programas sociais são criminalizados, com prejuízo real para populações em situação de vulnerabilidade. Gastam-se rios de dinheiro público na construção desse picadeiro de horrores inúteis.

    O Brasil venceu a batalha do financiamento empresarial das eleições. Precisa agora vencer a batalha da corrupção togada, o monstro sem freios.

  12. A aparência de fundamentação das decisões dos Magistrados

    Caro F. Brito, o problema levantado no seu texto [falta de fundamentação e de demonstração de que realmente houve exame do contraditório e dos documentos dos autos] é generalizado nas “r.” decisões dos Magistrados. Os Juízes julgam dizendo que examinaram os autos, mas na verdade, é tudo enganação; tudo é genérico. “Eu” digo que julgo “você” diz que acredita que julguei. Sou advogado e desde fev/2015 protocolei um pedido de discussão na OAB/ES [nº 207.510/2015], para que, provoque o TJ-ES e seja discutido a baixa qualidade das decisões de Judiciário Capixaba. Até hoje o processo não saiu da mesa do Presidente da OAB/ES.

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