A âncora de Temer veste toga, por Maria Cristina Fernandes

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Jornal GGN – No mesmo ritmo em que perdeu seus colaboradores mais próximos, o presidente Michel Temer montou sua principal âncora no Supremo Tribunal Federal.

Para Maria Cristina Fernandes, do Valor, o presidente se apresenta para um Congresso cheio de deputados que são atuais ou virtuais réus do STF como alguém que tem força junto à Corte. Entretanto, sua força depende da existência do foro privilegiado.

A jornalista argumenta que “a coabitação no poder entre Temer e o Supremo pressupõe que o presidente da República consiga arrancar do Congresso” as reformas que são exigidas pelo mercado para a retomada do crescimento econômico. Sem a recuperação da economia, este “frágil equilíbrio institucional custará a sobreviver”, diz Maria Cristina.

Leia a coluna abaixo:

Do Valor

A âncora de Temer veste toga

por Maria Cristina Fernandes

O presidente Michel Temer perdeu seus mais próximos colaboradores na mesma velocidade com a qual montou a principal âncora do governo, a maioria no Supremo Tribunal Federal. Por isso, a profusão de acusações mútuas de atuais e ex-colaboradores escancara o conluio da tripulação que assumiu o leme em abril do ano passado, mas não revela uma nau à deriva.

O mapa que a norteia é conhecido. Pretende entregar reformas que distribuem desigualmente o custo do rombo fiscal e salvar uma parte daqueles que o produziram, não necessariamente nesta ordem. Precisa, para isso, do Congresso e do Judiciário. Tira seu poder da simbiose cada vez maior entre os dois Poderes.

Temer apresenta-se a um Congresso que tem metade de seus integrantes na condição de atuais e virtuais réus do Supremo Tribunal Federal como um presidente que tem força junto à Corte. Esta condição lhe é assegurada pela existência do foro privilegiado. Daí porque sua manutenção se transformou em uma questão de Estado. De que adianta para Michel Temer a costura minuciosa de maioria no Supremo se sua base parlamentar estiver ao alcance de Moros, Bretas ou Vallisneys?

Duas entrevistas, no carnaval do fora-Temer, escancararam a importância estratégica do foro para o mandato presidencial. Um atual e um ex-ministro do STF revezaram-se na missão, desprovida de sutilezas, em depoimentos a Rafael Moraes, Breno Pires e Alexandra Martins (“O Estado de S.Paulo”).

Gilmar Mendes apela ao sofisma de hábito. Ante as evidências de que os processos de políticos caducam no Supremo sem julgamento, o ministro comparou o baixo índice de condenações na Corte com aquele, igualmente irrelevante, de resolução de homicídios. Faz pouco da inteligência do leitor. José Sarney e Moreira Franco foram recentemente agraciados com a prerrogativa de foro porque a primeira instância pretendia levar a cabo os processos e não porque tivesse a intenção de procrastiná-los.

Visto que a simbiose com o Congresso espraiou a chantagem como método, o ministro defendeu parlamentares que, ante a perspectiva de perda de foro por decisão do Supremo, ameaçaram estender a extinção da prerrogativa à magistratura e ao Ministério Público.

Reeditou velho dueto com Nelson Jobim. Como se despertasse de longa hibernação, o ex-ministro veio a público condenar a condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva e a quebra de sigilo telefônico da então presidente Dilma Rousseff. Dado que já se passaram onze meses do ocorrido, não espantaria se a repentina lembrança de Jobim esteja relacionada com a imputação de responsabilidades às autoridades judiciais da Lava-Jato se igualmente desprovidas de foro.

O ex-ministro não se vale de entrelinhas. É destemido e direto, apesar de tardio: “Esse episódio é seríssimo. Houve algum processo para verificar se houve algum abuso? Há um inquérito sobre isso? Que eu saiba, houve várias tentativas por parte dos interessados e não aconteceu nada”.

Mendes e Jobim tocam pelo mesmo diapasão do ativismo judicial, desde que em benefício de suas causas. Este que está em curso na Lava-Jato é, nas palavras de Jobim, exagerado, espetaculoso e ridículo. Depois do libelo do sabatinado Alexandre de Moraes, resolveram não deixar a peteca cair e investiram, em uníssono, contra um Judiciário que adentra as prerrogativas do Congresso.

Apostam na perda de memória recente do leitor. Mendes sentou em cima de voto sobre financiamento de campanha durante um ano e meio e Jobim foi o maior defensor e executor da verticalização do voto, símbolo do mandonismo judicial que, em 2002, se apostou capaz de entregar o Palácio do Planalto para o ex-ministro José Serra.

As afinidades só cresceram desde que ambos dividiram os assentos mostarda do Supremo. No momento estão absolutamente irmanados em defesa da tese que, no Supremo, é alvejada por Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin. O trio completado por Rosa Weber é o reduto minoritário da resistência ao acordão capitaneado pelo presidente da República. Cármen Lúcia ensaiou autonomia, mas queimou na largada ao ceder à criativa decisão que manteve o então presidente do Senado e réu no Supremo Tribunal Federal, Renan Calheiros, no cargo, afastando-o da linha sucessória.

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