A catilinária do Estadão contra o direito de resposta

Pode deixar de ser

Pode deixar de ser interessante manter no seu quadro de articulistas algumas criaturas como Jabor, Jardim, Villa, Escosteguy, Reinalha et caterva. A justiça finalmente vai trombar com a canalhice desenfreada.

acima do bem e do mal
Essa gente se acha acima do bem e do mal !
Me lembro de um caso absurdo ocorrido aqui em Petrópolis , há uns anos atrás , com uma amiga nossa , diretora de uma escola pública , que tomou uma medida mais rigorosa com relação a um aluno , mas que tinha , tanto respaldo pedagógico , quanto legal , e até da família do referido estudante e da comunidade . Mesmo assim foi punida com afastamento sumário do cargo pela Secretaria de Educação , numa medida precipitada movida à demagogia .
O caso , levado por pessoas irresponsáveis (que no fundo , queriam era aparecer ) tanto do bairro quanto do governo , foi parar na primeira página do Globo , e também no Fantástico , onde ela foi exposta como mal caráter, irresponsável , leviana , incompetente etc , sem quaisquer chance de contraditório.
Por fim , após dois meses de investigações , essa senhora foi isentada das todas as acusações e reconduzida ao cargo .
Só que , nem a Prefeitura de Petrópolis se retratou a ela , nem as Organizações Globo publicaram uma linha ou divulgaram qualquer nota reconhecendo , no mínimo , o engano de expor o nome de alguém antes de verificar cuidadosamente os reais fatos envolvidos !
Final da história : essa senhora , que era uma pessoa combativa e dedicada àquela escola , amada pela comunidade , nunca se recuperou do que aconteceu , quase entrou em depressão , acabando , tempos depois , por deixar o cargo !
Perguntemos , então , ao Estadão , o que se faz num caso desse?
Sabe qual vai ser a resposta (cretina) deles ?
“A Liberdade de Expressão está acima de tudo ” etc .
Como sempre!

Acho que é a primeira vez que

Acho que é a primeira vez que o Estadão está admitindo ser um caluniador de mão cheia, ao rebater-se contra a lei proposta! Pois o direito de resposta deverá ser gratuito e proporcional ao agravo, e com isso deixarão de ganhar dinheiro e espaço para veicular suas matérias tendenciosas e lucrativas. Será uma competição dentro de seus próprios meios de desinformação para manter manchetes caluniosas. Se nada devessem, não estariam preocupados. Se colocassem somente manchetes verdadeiras e comprovadas, também não teriam medo da lei.

A estratégia muda

É interessante saber que o Estadão se preocupa com a possibilidade de ter uma enxurrada de pedidos de resposta.

Não acredito que a imprensa passaria a ser mais responsável a partir dessa lei. Passaria, sim, a ser mais cuidadosa em não acusar ou ligar diretamente um fato a uma pessoa. Mas não pelo zelo jornalístico em si; apenas para evitar ser contragolpeada.

A lei pode minar o jornalismo disse-me-disse, irresponsável e negligente. A Veja não acusaria Romário de possuir conta na Suíça, por exemplo. Talvez não houvesse uma capa de Veja com afirmações se Lula sabia isso ou aquilo.

Contudo, ela não impediria que as ilações continuem; apenas a maneira de caluniar seria outra. A estratégia de difamar será mais sutil, mais indireta. Nada muito diferente do que é hoje.

As insinuações continuariam. A insistência em noticiar só aquilo que é conveniente continuaria: não é preciso acusar ninguém abertamente sobre algo. Basta que haja uma possibilidade de associação entre o indivíduo e o fato. E repisar isso todos os dias.

Nem mesmo o direito de

Nem mesmo o direito de resposta proporcional ao agravo corrige totalmente o estrago, dependendo das circustâncias. É necessário também que a lei preveja indenização de percentual dos lucros – pois certas notícias geram muitos lucros aos veículos de comunicação com as publicações e até mesmo com investimentos financeiros (como por exemplo uma notícia falsa ou distorcida sobre uma estatal ou seus dirigentes), e somente o direito de resposta não inibirá a recorrência do ato ilícito.

Importantíssimo também o prazo, previsto no projeto de lei, de 24 horas para o conhecimento do pedido por parte do juiz, e de 10 dias para o direito de resposta ou retificação, pois o estrago na imagem de quem é atingido pelas calúnias ou notícias falsas é imediato, e por isso é inaceitável a permanência da situação atual, em que o ofendido tem que aguardar durante anos para ter seu pedido julgado. Num caso mais extremo, como o da capa da revista Veja nas vésperas da eleição de 2014, com calúnias contra a presidente e candidata Dilma, que por pouco não mudou o resultado da eleição presidencial, o prazo para a publicação, não do direito de resposta, mas, dada a gravidade do caso, a publicação da retificação com pedido de desculpas, deve ser imediato, de forma a que todos os leitores que foram mal informados, tenham acesso à correção, sem prejuízo da aplicação de demais penalidades aos responsáveis pelo ato criminoso.

Ironicamente, na mesma semana

Ironicamente, na mesma semana em que esbraveja o Estadão, o Direito brasileiro avança no sentido contrário ao do jornal, para ampliar o mercado de opinião, hoje restrito ao oligopolio. E avança sob a coordenação de ministros do STJ.

Foi aprovado um enunciado que pode ajudar a colocar fim nessa guerra financeira contra os blogs e imprensa independente, além de reforçar o direito de resposta como reparação “in natura”.

ENUNCIADO 589 – A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial, sendo admitida a reparação in natura, na forma de retratação pública ou outro meio.

http://www.cjf.jus.br/noticias-do-cjf/2015/setembro/vii-jornada-de-direito-civil-termina-com-a-aprovacao-de-36-enunciados