A crise do governo Temer como o ápice do desequilíbrio institucional, por Leonardo Avritzer

Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A crise do governo Temer como o ápice do desequilíbrio institucional

por Leonardo Avritzer

A revelação de áudios envolvendo o presidente Michel Temer coloca a crise institucional vivida pelo Brasil desde o início de 2016 em um novo patamar, porque agora joga instituições importantes como a Procuradoria Geral da República, o STF e a presidência uma contra a outra, de forma mais explícita. É importante, em primeiro lugar, identificar que apesar do protesto de alguns órgãos da imprensa clamando, corretamente, pelo direito de defesa do presidente, o que vimos esta semana foi uma repetição do enredo posto em marcha em março de 2016. 

O presidente caiu em uma armadilha montada na Procuradoria Geral da República, assim como Dilma Rousseff e Lula caíram em uma armadilha montada pela Lava Jato em Curitiba no ano passado. Em 2016 como agora, foram autorizadas, ou pelo menos legalizadas, gravações ilegais fortemente comprometedoras que imediatamente foram vazadas para órgãos de imprensa que assumiram o papel de árbitros da disputa judicial. Claro que cabem algumas observações em relação ao caso de Michel Temer: não é a primeira vez que se tem notícia de reuniões tarde da noite ou madrugada adentro no Palácio do Jaburu. 

Estas reuniões, já apontadas anteriormente por Marcelo Odebrecht, lançam a sombra de fortes ilegalidades cometidas pelo presidente o que nos leva à segunda observação. Parece a esta altura mais do que evidente que reuniões clandestinas têm ocorrido, desde 2015, tanto em Brasília como em São Paulo entre importantes membros do sistema político e empresários. Só elas explicam a forma como Temer assumiu com uma série de medidas provisórias já negociadas com o mercado e redigidas anteriormente à posse. Ao que parece, Michel Temer foi patrocinador e participante de muitas destas reuniões que adquirem forte relevância para se entender o Brasil depois de 2014. Aí reside a raiz de um aguçamento de relações ilegais entre o sistema político e grandes empresários, de um lado, e entre a Procuradoria Geral da República e o mesmo sistema político, por outro lado. Estes embates parecem ser um dos grandes problemas da política brasileira.

Não tenho nenhuma dúvida alguma que Temer deve sair, ou pela via da renúncia ou pela via do impeachment/cassação da chapa. Mas tão importante quanto a saída de Temer é que ela deixa o Brasil mergulhado pelo quarto ano seguido em forte crise política. Este é o problema que procurarei tratar neste artigo. Acho que os episódios desta última semana nos ajudam a entender melhor a crise política por que passa o país e que tem três componentes principais:

O primeiro deles é o papel de Aécio Neves no cenário pós 2014. Em entrevista ao jornal o Globo em 30/11/2014, Aécio Neves afirmou: “Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está” 
(https://oglobo.globo.com/brasil/eu-perdi-eleicao-para-uma-organizacao-criminosa-diz-aecio-neves-14703942#ixzz4heeuzs4e).Aécio Neves não aceitou a sua derrota para presidente que teve unicamente motivos políticos: sua derrota em Minas Gerais, motivada pela falta de políticas para o Triangulo Mineiro e para a Zona da Mata, as duas regiões onde ele perdeu as eleições em 2014 e que valeram a presidência. Neves também jamais trabalhou politicamente a fraquíssima penetração da sua candidatura na região Nordeste do país. Portanto, ele experimentou uma derrota exclusivamente eleitoral e nas semanas posteriores à sua derrota transformou-a em um problema criminal. Para tanto, ele teve diversos colaboradores mesmo no interior do STF onde Gilmar Mendes suspendeu diversos pedidos de investigação contra ele. A entrevista de Aécio Neves dava o sinal para a criminalização da conjuntura, sinal imediatamente aproveitado pela Lava Jato com a prisão dos principais empreiteiros do país na 11ª fase da operação Lava Jato também em novembro de 2014. Desde então, a política no Brasil foi criminalizada com o estabelecimento de um circuito entre a oposição, em especial PSDB, Eduardo Cunha e mídia televisiva.

A segunda questão desta conjuntura é a maneira como as instituições judiciais operam contra o sistema político. Desde março de 2014, o sistema político inteiro opera na chave inocente ou culpado, uma chave que evidentemente, como comentou recentemente o cientista político Cícero Araújo, não pode dar conta da complexidade da política. Ao mesmo tempo, como a chave fundamental é culpado/inocente, ela permite fortes ilegalidades que são justificadas pela necessidade de caçar culpados. Ainda que esta seja a chave principal, é fundamental diferenciar a Procuradoria Geral da República da sede da Operação Lava Jato baseada em Curitiba. Eu entendo a Lava Jato como uma operação altamente politizada com foco exclusivo no PT e no ex-presidente Lula, operação esta baseada em canais de comunicação entre o juiz Moro e membros do sistema político próximos ao PSDB.  Até a semana passada, a conjuntura obedecia à lógica criada por esta relação a partir de março de 2016. De um lado, a Lava Jato ignorava o PSDB e até ajudava a blindar Temer, como foi o caso do veto às 21 perguntas formuladas por Eduardo Cunha. Dizia que elas desviavam o foco da operação, o que é correto desde que se admita que o foco da operação era e é o ex-presidente Lula. De outro lado, mesmo com provas precárias, a Lava Jato ia fechando o cerco ao presidente Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer às eleições do ano que vem. Por fim, o terceiro lado da conjuntura era ignorar os esquemas de corrupção e as denúncias contra Temer desde  que o seu governo fosse avançando nas reformas, o que podemos chamar do lado mercantil da conjuntura, expresso fortemente na reação da Folha de São Paulo às denúncias contra Temer.  A operação da Procuradoria Geral da República desfez este jogo. Colocou Temer e Aécio pela primeira vez no centro dos escândalos de corrupção suspendendo todas as apostas em relação às reformas e as eleições de 2018.

A terceira e ultima questão está relacionada ao papel da mídia. Fica a dúvida sobre o papel da Globo, a escolhida pela PGR para acender o estopim da crise. Desde 2016, toda a mídia entrou em um jogo muito bem descrito pelos organizadores do site Manchetômetro de exponenciar a culpa do P.T. e do ex-presidente Lula nos escândalos que abalam o país desde 2014. Não houve, em 2016, às vésperas do impeachment grande dissonância entre os principais órgãos de mídia no que diz respeito ao vazamento das escutas envolvendo o ex-presidente Lula. Todos os três principais jornais de juntaram no sentido de aumentar a participação do P.T. nos escândalos de corrupção e diminuir a participação do PMBD e PP que conseguiram, até mesmo, aumentar suas bancadas no Congresso e se sair muito bem nas eleições municipais do ano passado, apesar do PP ser o partido com o maior número de envolvidos na Lava Jato. Em relação ao PSDB, nenhum tratamento sério das fortes evidências em relação à Aécio Neves ocorreram. O curioso deste fenômeno foi que coube à Rede Globo botar fim a esta evidente distorção da percepção. Quais são as hipóteses possíveis para entender a mudança de comportamento da Globo? Tenho duas hipóteses a apresentar: a primeira é que a Globo se convenceu que não era possível prender o Lula deixando todas as evidências de corrupção dos outros membros do sistema político de fora. Certamente, podemos criticar a Globo por muitos defeitos, mas ela entende de opinião pública e deve ter as suas pesquisas sobre o depoimento de Lula na semana passada. A segunda hipótese é que a Globo resolveu se aproveitar dos áudios de Joesley Batista para se reposicionar em relação à Folha e o Estadão depois de conhecer o conteúdo das gravações. A Globo não tinha muitas alternativas já que recusando-se a divulgá-lo, o conteúdo seria oferecido aos outros órgãos de imprensa. Mas, o ataque aberto ao presidente Temer pela Globo fragiliza esta segunda hipótese. Assim, a conjuntura parece pautada por um reequilíbrio político originado por duas rivalidades: a rivalidade no interior das instituições jurídicas e a rivalidade entre as instituições midiáticas.

 

Algumas questões que irão definir a conjuntura nos próximos dias: o PSDB desembarcará ou não do governo aderindo à tese do impeachment? Será possível a Sérgio Moro e a Lava Jato reassumir a centralidade que gozavam no último ano? É possível à esquerda se recuperar nesta conjuntura?

Estas são as questões principais por diversos motivos: em primeiro lugar porque foi Aécio Neves quem movimentou o PSDB em direção à criminalização da política, depois da eleição de 2014. Foi ele quem aproximou o PSDB de Eduardo Cunha e da articulação pelo impeachment. Minha impressão é que o PSDB está em frangalhos, perdeu a identidade política e o fato que ele recusa a abandonar Temer pode agravar a sua situação. Eleitoralmente o desastre provocado pro Aécio Neves pode implicar no fim de uma base eleitoral em Minas Gerais e, se isso ocorrer, o PSDB perde suas chances eleitorais em 2018. A única maneira de manter a viabilidade eleitoral é desembarcar o quanto antes do governo Temer.

A segunda questão é ainda mias importante. Sérgio Moro tem sido poupado pela grande mídia apesar de ser mencionado explicitamente nas gravações por Temer. Teria o juiz da 13ª vara de Curitiba capacidade de reassumir centralidade nesta nova conjuntura? Tudo depende da reação das outras autoridades jurídicas. O S.T.F. foi bastante leniente em relação às fortes violações de direitos pela Lava Jato e começou nas últimas semanas a limitar mais fortemente as ações do juiz Sérgio Moro. Ainda assim, cabe ressaltar que Gilmar Mendes, o juiz à frente da contenção de Sérgio Moro sai enfraquecido do episódio. É difícil saber neste momento qual é a inclinação do Supremo e se a centralidade da Lava Jato irá ou não migrar para Brasília. O que parece claro é que a Lava Jato deve tentar reassumir o seu protagonismo brevemente com reações ainda indefinidas.

Por fim, temos um cenário de possível recuperação da esquerda que irá depender desta acertar um pouco mais do que no ano passado. Para isso, é necessário que ela se posicione mais fortemente por eleições diretas e se oponha  a uma articulação que pense unicamente nos interesses do mercado nesta conjuntura Também é necessário que a esquerda se posicione de forma realista em relação às reformas realizando uma discussão necessária sobre a reforma da previdência e aqueles que devem pagar pelo seu preço que são os que usufruíram do sistema e recebem os maiores benefícios e ou privilégios, como é o caso dos militares e corporações jurídicas. A reconexão entre esquerda e opinião pública exige também uma forte renovação de práticas políticas e de lideranças especialmente no caso do Partidos dos Trabalhadores. Assim, é uma ilusão achar que a crise da última semana beneficiará automaticamente a esquerda. Isto só ocorrerá se ela conseguir se destacar como uma liderança responsável e democrática neste cenário de forte instabilidade política que se avizinha. 

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