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Por Binah Ire
A espiritualidade laica em discussão no Partido Verde brasileiro
O Estado laico tem sido motivo de debates intensos desde as últimas eleições para a presidência da república, quando a pauta religiosa contaminou o debate político e social sobre a questão do aborto. Desde então, questiona-se o poderio da “bancada evangélica” no Congresso, que tenta barrar a criminalização da homofobia e procura impor morais de religiões específicas nos debates políticos que, segundo nossa constituição, deveriam ficar livres de tais influências.
Além disso, Brasil afora, correligionários de igrejas neopentecostais propõem projetos de leis que vão desde a criminalização dos rituais afro, na questão do sacrifício de animais, até a criação de espaços exclusivos para determinadas religiões, como oparque Gospel proposto pelo governo do Acre e sob iniciativa inclusive do deputado federal do PV-AC, Henrique Afonso.
Diante deste quadro, o babalorixá e teólogo-afro, atual Presidente do PV de Santa Catarina, Guaraci Fagundes, propõe ao seu partido a criação da Secretaria da Espiritualidade Laica no Programa do PV nacional. As informações são de Mirela Maria Vieira, jornalista catarinense:
Verdes encampam proposta do presidente do PV-SC em defesa da democracia laica
O PV será o primeiro partido no País a ter em sua estrutura orgânica uma secretaria dedicada às ações políticas em defesa da espiritualidade laica. A proposta foi apresentada pelo presidente do PV catarinense, Guaraci Fagundes, no encontro nacional do partido realizado no dia 8, em Brasília. A criação da Secretaria da Espiritualidade Laica no organograma da legenda, conforme Guaraci, e a consequente ação pelo exercício da democracia laica acompanha linha política adotada pelo PV na Europa há quase 40 anos.
“É uma nova linha de pensamento político, inédita na pauta de debates do PV do Brasil, não no contexto internacional. Verdes de peso e tradição, como o PV alemão, debatem e aplicam o conceito em suas ações políticas desde meados da década de 70 do século passado”, explica Guaraci.
Ancorada em dois dos valores que fundamentam a diretriz programática do partido em nível mundial – defesa dos Direitos Humanos e da livre manifestação da espiritualidade, a criação da nova secretaria, de acordo com Guaraci, vai permitir que o partido resgate e concretize seu discurso em ações políticas que assegurem não apenas o direito de cada um em cultivar sua espiritualidade livremente, mas a democracia laica. “Temos um Estado de direito laico, ou seja, não está atrelado á religião ou credo, mas a nossa democracia não é laica e não tem respeitado o direito humano basilar de livre exercício da espiritualidade”, sintetiza ele. Segundo ele, esta espiritualidade a que se refere antecede qualquer religião ou ideologia e não pertence à religião ou ao ateísmo. “Pertence a qualquer ser que sente. Numa democracia laica, cada um de nós tem direito a exercer suas reflexões sobre as dimensões de sua existência de forma livre, sem que pressupostos dogmático-religiosos e teológicos lhes sejam impostos ou definam o curso das políticas públicas, do arcabouço legal brasileiro e do processo eleitoral”, argumenta o presidente do PV-SC.
Guaraci relembra o episódio mais marcante das eleições à presidência da República no ano passado, que atropelou o debate sério sobre o problema do aborto no país atrelando-o a questões teológicas e religiosas. “Um problema que mata milhares de mulheres por ano e deve ser encarado e debatido com seriedade foi reduzido à peça de campanha raivosa e torpe, na disputa frenética pelos votos de evangélicos, de católicos e outros grupos religiosos”. Ele afirma que isso coloca em risco a democracia, na medida em que o debate e a busca de soluções para problemas que atingem toda a sociedade acabam sendo tirados da pauta de discussões e ações políticas por medo da perda de votos de fiéis das diversas religiões abrigadas em terras brasileiras. “Isso coloca o processo eleitoral brasileiro e os debates nas casas legislativas, sob o viés de um Estado teocrático, e ainda induz à intolerância, cujo combate é valor básico programático do PV”, assinala Guaraci.
Outra proposta levada pelo presidente do PV e também acatada para as mudanças estatutárias que o partido começa a fazer a partir do dia 18 de novembro, em Alagoas, é a transformação da atual Secretaria de Combate à Discriminação em Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Diversidade. “Acompanha a linha internacional do PV e atende melhor ao conceito de Direitos Humanos, valor de primeira linha de atuação dos Verdes em todo o mundo. No dia 18, vamos discutir e formar as comissões técnicas para a efetivação das modificações no estatuto”, informa ele.
* Nota do blog: Existe vida no PV pós Marina Silva.
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