A pauta de mudanças que se impõe sobre uma presidente nas cordas, por Maria Cristina Fernandes

Do Valor

 
Maria Cristina Fernandes
 
O presidente da Câmara dos Deputados deu o título acima como prazo para analisar a consulta da oposição sobre o rito do impeachment. É possível que o Brasil seja outro quando Eduardo Cunha decidir que é chegada a hora de mandar Dilma Rousseff para casa. 
 
Há uma pauta de mudanças em curso que se impõe sobre uma presidente da República nas cordas. O impasse da CPMF sugere uma falsa paralisação do Congresso. Tramitam pelos mesmos gabinetes os votos da cassação e a negociação de demandas empresariais há muito represadas.
 
Entre esses projetos, há desde mudanças estruturais como a do regime de exploração do pré-­sal, tema que mobiliza de governadores a funcionários de carreira, até pautas localizadas como a indenização de proprietários de terras indígenas.

 
Uma parte delas está na Agenda Brasil. Outras integram o cotidiano de liberações do Orçamento, minutas que engordam a margem de retorno de concessões e garantias ampliadas para as parcerias privadas com o Estado.
 
Noutra frente, avançam projetos que rifam a já escassa transparência no financiamento eleitoral ou a possibilidade de responsabilizar dirigentes partidários por irregularidades nas contas de campanha.
 
O mesmo Congresso que, nos últimos anos, aprovou avanços como a delação premiada e a lei anticorrupção, age sem consonância com os rumos reivindicados pela maioria que foi à rua em 2013 e por muitos daqueles que continuam a ocupá-­la na expectativa de que a derrubada da presidente passará o país a limpo.
 
Romero Jucá (PMDB-­RR) e o ex­presidente Fernando Henrique Cardoso, aparecerem nos fóruns da semana com um discurso afinado. Líder de todos os governos nos últimos 20 anos, Jucá só rivaliza com o presidente da Casa, Renan Calheiros, na intimidade com os escaninhos do poder.
 
Numa mesa de debates promovida pela OAB em São Paulo, o senador atribuiu à sociedade a capacidade de tirar os políticos e o empresariado do que chamou ‘zona de conforto’. Dois dias depois, o ex­presidente, no instituto que leva seu nome, também disse que o bloco de poder necessário ao impeachment ainda não cativou as ruas. Basta olhar a pauta parlamentar que hoje move este bloco para entender por que.
 
Fernando Henrique acredita que o agravamento do desemprego possa vir a dar ao bloco do impeachment o verniz social de que carece. Jucá, em dueto, apostou que a economia ainda vai piorar para que o fundo do poço venha a aparecer.
 
Não é a depauperação das condições de vida, no entanto, que leva à mobilização popular, mas a frustração de expectativas. Este governo frustrou muitas delas, e a parcimônia do pacote fiscal em cortar programas sociais pode não ser suficiente para blindar a presidente contra o agravamento do desemprego. A pauta do bloco de poder que busca respaldo social, no entanto, tampouco enleva as ruas.
 
É preciso muito capital político para pedir que uma população que teve sua conta de energia majorada em 50% este ano, pague mais impostos. Mas é igualmente uma aposta de alto risco dar cheque em branco a um bloco patrocinador de projetos como aquele que retira do Executivo a prerrogativa de elaborar as normas para a fiscalização das leis trabalhistas.
 
FHC e Jucá têm em comum o receio de que a pauta do ajuste desgaste não apenas este governo como também aquele que vier a sucedê­lo. A extensão do prazo de validade de Dilma pode ser encarada como uma maneira para se reduzir o passivo a ser deixado para o sucessor. Parte do apoio que o ministro Joaquim Levy desfruta junto a setores empresariais e da oposição deriva desse cálculo. Tanto medidas necessárias para o reequilíbrio fiscal quanto aquelas patrocinadas pelo oportunismo de plantão podem ser debitadas na gordura de um dígito em que se consome a popularidade da presidente.
 
No fim do debate no Ifhc, um convidado indagou Armínio Fraga, um dos palestrantes, sobre o cenário para investimentos. O economista disse que optara por não tomar riscos e jogar na defesa. “O investidor tem essa opção, os políticos, não”, interveio Fernando Henrique.
 
A iniciativa política ainda depende da coesão das lideranças de plantão, mas esta não é a única diferença entre este processo e aquele que derrubou Collor. A maior delas, nominada pelo ex­presidente, é a Lava­jato. Não citou o presidente da Câmara e talvez não se lhe restrinja, mas não poderia ter sido mais claro ao dizer que a operação deixa o cenário mais indefinido por envolver quem tem a missão de conduzir o processo.
 
Eduardo Cunha não parece ter pressa em responder à questão de ordem sobre o processo de impeachment. Ganha tempo para enredar o maior número possível de agentes da política e da economia na teia de proteção com a qual espera contar na eventualidade de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal.
 
Se a delação do operador do PMDB, Fernando Baiano, revelar os vínculos do presidente da Câmara com os fornecedores da Petrobras, há também de expor a teia de relações generosas que mantinha com seus pares ­ e não apenas de seu partido ­ em campanhas eleitorais.
 
Se o processo de impeachment for, de fato, deflagrado, com a autorização da Câmara para que o Senado julgue a presidente, Dilma terá que se afastar da Presidência. Já Cunha manobra para ter a seu lado uma maioria capaz de mantê­lo no cargo, ainda que sob investigação. Age para sobreviver não apenas à presidente da República mas ao governo que vier a sucedê-­lo.
 
O retorno de Fernando Collor à mira da Justiça mostrou que seu afastamento da política não apagou os vínculos construídos à época de seu governo. Na Lava Jjato o senador é acusado de se valer de um ex­ministro (Pedro Paulo Leoni Ramos) para articular contratos na BR Distribuidora.
 
O presidente da Câmara tem ainda maiores chances de sucesso do que seu antigo chefe. Com a pauta que, desde o início do ano, pôs em curso na Câmara, manteve ao seu lado as bancadas da bala, dos evangélicos e dos ruralistas. Mas Eduardo Cunha não é deputado de nicho. A celeridade que o presidente da Câmara dá ao projeto que muda o regime de exploração do pré­-sal mostra que, além de atender ao apelo de governadores, o presidente da Câmara ainda preserva interesses em temas que estruturam o país.

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