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Comentário ao post “Constituinte exclusiva, a proposta inoportuna“
Respeito a sua visão, Nassif, mas a medida de Dilma deveria ser analisada exatamente no seu mérito: a oportunidade resgatar a participação popular na discussão sobre a política brasileira. Vale salientar que desde 1999, quando FHC gozava de uma ampla base aliada, ele também propôs a Reforma Política, Tributária e do Judiciário, por meio de uma Constituinte exclusiva. O Congresso, com figuras como Renan Calheiros e outros, não aprovaram a medida.
Anos depois, em 2008, José Genoíno, Deputado Federal pelo PT, consolidou uma série de projetos isolados – reforma política, financiamento de campanha – em uma proposta de Constituinte. O Legislativo também não quis saber do assunto. Em 2009, Lula encaminhou ao Congresso, Projeto de Lei que transforma a corrupção em Crime Hediondo. Também ficou engavetada em algum gabinete.
A medida proposta por Dilma não deve ser analisada sob ótica jurídica, pois esta é filigrana, pró-forma. Antes mesmo da sua efetivação, Dilma chacoalhou o sistema político do país e coloca nas mãos do povo a decisão final sobre: reforma política, corrupção como crime hediondo e financiamento público de campanha. Os mesmos que se omitiram, ao receberem pelas vias ordinárias, as propostas de reforma política, agora ficam “indignados” com a medida da presidenta.
A medida foi mais do que acertada, pois valerá apenas para 2015 e influenciará diretamente nas eleições municipais de 2016. Não altera o jogo eleitoral de 2014, ao contrário do que argumetam Agripino Maia e companhia. Não se trata daqui da Emenda para a Reeleição, que alterou as regras do jogo com a bola rolando – e nunca foi considerado pela elite e pelo PIG um “golpe” – mas de uma solução política que poderá resolver, de uma vez por todas, o impasse da corrupção, do financiamento de campanha e da participação popular.
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