Alexandre Moraes, a Transcooper e a advocacia administrativa

Há uma confusão sobre os serviços prestados por Alexandre de Moraes a uma cooperativa de vans supostamente controlada pelo PCC. O problema não são os clientes em si. Não se está demonizado a atuação do advogado que, como tal, pode defender Deus e o diabo, mas o possível uso do escritório como forma de contrapartida a favores conferidos aos clientes, enquanto titular de cargo público. Especialmente depois que se constata, em inúmeros episódios, que uma das formas mais reiteradas de corrupção política é a contratação de escritórios de advocacia ligados a autoridades, como acontece nos tribunais superiores, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União.

Como Secretário da Kassab, responsável pela regulação do transporte coletivo, Moraes tomou uma série de medidas polêmicas, algumas de amplo interesse da Transcooper – cooperativa supostamente controlada pelo PCC. Assim que deixou o governo e assumiu o escritório de advocacia, foi premiada com as ações cíveis da Transcooper, 123 apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo os últimos levantamentos.

Esse tipo de trabalho em geral é distribuído por diversos escritórios, não exigindo nenhuma espécie de especialização, mas apenas uma linha de montagem por se tratar de ações de pequeno valor, onde se ganha no volume. A troco de quê contratar o escritório de uma autoridade, considerado notável constitucionalista, se qualquer muquifo poderia dar conta do trabalho?

É notável a leniência dos órgãos de controle quando os investigados são seus próprios membros.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União absolveu um Ministro cujo filho foi contemplado com contratos milionários de empresas investigadas pelo Tribunal.

O caso mais explícito, no entanto, foi na própria Procuradoria Geral da República. O ex-Procurador Antônio Fernando de Souza tirou o Banco Opportunity da AP 470, apesar de informações contundentes de que era o maior financiador das agências de Marcos Valério. Assim que se aposentou, Antônio Fernando foi para um escritório de advocacia que foi contemplado com uma montanha de ações cíveis da Brasil Telecom, controlada na época pelo Opportunity.

Não apenas isso. O relatório de Antônio Fernando passou pelo escrutínio de diversos subprocuradores e pela relatoria de Joaquim Barbosa (ex-MPF). Se fosse de algum alvo da Lava Jato, estariam ali todos os pressupostos que caracterizam um possível crime de corrupção:

1.     O benefício concedido. No caso a não inclusão do Opportunity apesar de evidências clamorosas contra o banco.

2.     A entrega do pacote milionário ao procurador geral responsável pela denúncia.

3.     Vários personagens participando da montagem da narrativa favorável a Dantas.

Por tudo isso, é mais cômodo reduzir as suspeitas contra Alexandre Moraes a uma mera relação entre advogados e clientes.

Luis Nassif

18 Comentários

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  1. Outro exemplo : o Hotel Emiliano , do amigo de Teori

    O site Diario do Centro do Mundo fez uma reportagem sobre os trambiques envolvendo o Hotel Emiliano , e como o bom relaionamento de seu dono , Carlos Alberto Fernandes Filgueiras morto no mesmo acidente que matou Teori Zavascki , junto aos poderosos ajudou para que o hotel não fosse penhorado .

    Filgueiras contratou como advogado Caio Rocha, que é filho do ex-ministro César Asfor Rocha, que foi presidente do STJ . 

    Diz a matéria : 

    ” Na distribuição do processo, por uma incrível coincidência, o relator escolhido foi o ministro Raul Araújo, que é do Ceará, Estado de Asfor Rocha. O ex-presidente do STJ, pai do advogado contratado por Filgueiras, é considerado padrinho da indicação de Araújo ao STJ. “

    Segue o link para quem se interessar em ler : 

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/como-as-empresas-do-amigo-de-teori-foram-condenadas-por-golpe-e-o-stj-livrou-o-emiliano-da-penhora-por-j-de-carvalho/

     

  2. “Exepertise”

    É a “expertise” dos tucanos de São Paulo exportado para o plano federal.

    O tucanato criou em São Paulo um estado paralelo.

    Tudo que era serviço público foi privatizado para os amigos “empresários”.

    Já elenquei aqui uma série de serviços públicos doados para os amigos, mas não custa relembrar alguns: Rodovias, áreas da saúde, educação, Poupatempo, Fundações (segundo alguns gênios não estão afetos prestarem contas ao TCE), Coaf que foi pega com a boca na botija, mas que o grão tucano ficaram impunes. Capez e assemelhados que o digam.

    Tem umas riquezas aqui em São Paulo que conheço que não se explicam a luz da moralidade.

    Todos são “contribuidores” para o caixa de propina do tucanato.

    E o Lula que é chefe de quadrilha.

  3. O Constitucionalismo copy and paste do Alexandre Moraes

    O Alexandre Moraes é PhD em constitucionalismo copy em paste. Tem bagagem para estar no lugar do Teori

  4. O Lattes de Moraes é estranho
    Diz que fez doutorado em 2 anos (1998-2000).

    Começou o pós doutorado antes do doutorado (1997-2000) e terminou os 2 no mesmo ano (2000).

    Daí, 1 ano depois (2001), conseguiu a livre docência. Normalmente, leva-se de 5 a 10 anos para se obter esse título.

    Bem estranho.

    1. A livre docência é fácil de entender

      É um título que só existe nas universidades estaduais paulistas. A única universidade federal que a usa ainda, se não me engano, é a Unifesp, a federal de São Paulo. As universidades federais tem o cargo de professor titular, acessível por concurso.

      Por isso é fácil entender a livre docência do AM: foi em uma universidade tucana, ao tempo em que já havia caído nas graças dos Tucanos – em janeiro de 2002 já era secretário de Justiça do Alckmin.

  5. A toga e o avental

    Qual a diferença entre um Açougue e o STF ? Ambos vendem uma mercadoria. A diferença é a clientela: a da primeira é mais democrática, enquanto a da segunda é mais elitista. Mas é justo admitir que Alexandre Moraes traz consigo uma nova classe de consumidores, menos envernizada, mas com um poder aquisitivo nada desprezível.    

  6. O Brasil viverá mais uma era

    O Brasil viverá mais uma era de Brain Drain, de migração para Canadá, Nova Zelândia, Austrália … etc etc

    Não há outra alternativa para os jovens de algumas áreas.

    Nos tornamos piada mundial.

    É na zorra total que o nosso 0,1% (incluindo os Marinho) faz a festa. Mas a nossa classe média que se acha elite tem certeza que é por ai.

    Em breve venderam o que resta do Brasil, Bancos Estaduais, Cia de Abastecimento de Água …

    Temer implanta a política da terra arrasada. Shock Doctrine. A mesma do fascismo do Moro.

  7. Tão se fodendo pro combate à corrupção

    Joãozinho Trinta afirmou: O povo gosta de luxo, quem gosta de miséria é intelectual.

    E parece que quem gosta de combater a corrupção, ficar indignado, é só o pobre. Porque rico tá se fodendo pra corrupção.

    Paulo Francis gostava de citar Eugênio Gudin: “empresário quer L U C R O”.  Entendi: E foda-se a corrupção.
     

    1. Pobre está indignado com corrupção aonde?

      Os pobres são a maioria esmagadora da sociedade brasileira. Portanto, se a maioria esmagadora da sociedade brasileira estivesse indignada com a corrupção, o Aécio Neves, o FHC, o ACM Neto, o Gilmar Mendes, o Sarney, o Jáder Barbalho, o Roberto Jefférson, entre outros ladrões, estariam na cadeia, não no comando da nação.

      1. Principalmente em lugares de mais baixa renda

        eles resumem “esse negócio da Petrobrás, Lava Jato”.  Não sabem nada do que está acontecendo. Em todos os bares hoje existem TVs, gande maioria ligada na GLOBO.

            Não sabem nada sobre os candidatos que foram eleitos para o Congresso, Assembléias e Câmara Vereaodres.

             Não sabem das ladroeiras destes elementos mencionados por você. Só estão sentindo algo ao comprar comida. Mas, falam na tal “corrupção” e sempre citam o PT – Globo, TVs estão aí para lembrar. 

            

  8. Desvelando relações perigosas.

    Jornalismo investigativo é isso aí.

    Parabéns, Nassif!

    Quanto ao teor do artigo… o que faz esse Moraes se não é ilegal, é completa e absolutamente imoral, uma sujeirada só.

    Mas talvez seja ilegal, quem souber e puder ajudar… vale para constar na História, acho.

  9. Em 2005, um aluno em uma

    Em 2005, um aluno em uma  universidade de SP, recebe assim como seus colegas de turma a incumbência de preparar um trabalho. Segundo o professor, deveriam por livre escolha serem consultados 10 livros. Ao encerrar as observações sobre o trabalho pedido diz “ah, se consultarem livro de Alexandre Moraes, deverão ser 11”.   

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