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Fotos: Mídia Ninja
Militantes de partidos de esquerda, integrantes de movimentos sociais e apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se dirigem neste momento para uma concentração na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Em mensagem de vídeo, o presidente da entidade, Wagner Santana, o Wagnão, afirma que a vigília terá a finalidade de “discutir os rumos do país” e as ações que estão sendo “tomadas agora contra a democracia”. O ato estava programado para amanhã (6) à noite, mas foi antecipado por causa do anúncio da decretação de prisão de Lula.
O líder do MTST (sem-teto) Guilherme Boulos, pré-candidato à Presidência da República pelo Psol, divulgou mensagem em rede social informando que estava a caminho de São Bernardo, que segundo ele passa a ser “o local de resistência democrática no Brasil”. “É momento de defender a democracia, de se colocar claramente nessa encruzilhada”, afirmou.
Segundo Boulos, trata-se de uma prisão “arbitrária, política e sem provas”, um “acinte”, que não pode ser aceito passivamente. “Mais uma vez, o juiz (Sérgio) Moro age como chefe de partido político”, afirmou, criticando também o Supremo Tribunal Federal, “que lavou as mãos diante de um processo viciado”.
“Não se trata de defender a figura do Lula apenas, é uma luta por justiça e democracia”, acrescentou.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, também a caminho de São Bernardo, divulgou nota com orientação aos sindicatos filiados. “Lula não estará sozinho e vamos mostrar para o mundo que nosso presidente é vítima dessa Justiça que não respeita a Constituição e manda prender um inocente”, afirmou. “Se estão fazendo isso com Lula, podem fazer com todos nós”, acrescentou o dirigente, em vídeo no qual convoca a militância.
Na nota, o presidente da CUT propõe “realização de assembleias nas portas das fábricas, bancos, comércio e nas concentrações de trabalhadores para denunciar a prisão arbitrária do ex-presidente Lula e defender a sua inocência” e a convocação de manifestações em todas capitais.
“Nosso eixo de luta nesse momento é mais do que nunca defender a inocência de Lula, a democracia e denunciar a violência institucional contra o ex- presidente”, afirmou Vagner.
“Nós, movimentos sociais, militantes, temos de nos insurgir para provcar uma indignação popular”, disse o líder do MST (trabalhadores rurais sem-terra) João Pedro Stédile, para quem Lula é “vítima do processo político”.
“Ele não cometeu nenhum crime. É mais um capítulo do golpe geral, que é contra todo o povo. É apenas uma perseguição política para enquadrá-lo na Ficha Limpa e evitar que ele seja candidato”, afirmou Stédile, para quem o golpe em curso elaborou um “plano econômico, político e social que joga todo o peso da crise sobre a classe trabalhadora”.
Ele convocou os militantes para realizar “grandes atos políticos, nas praças, no sistema judicial”, nesta sexta-feira, em protesto contra a prisão de Lula. E prevê “novas e longas batalhas nos próximos meses e anos”.
Stédile criticou os ministros do STF Rosa Weber e Edson Fachin, conduzidos ao Supremo “por serem puxa-sacos do governo Dilma e que agora se comportam como se estivessem acima da lei”. Fez referência direta ao ministro Fachin: “O senhor se esqueceu do que nos ensinou nos acampamentos e nos cursos do MST?”
Em nota, a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, chamou de “revoltante e indigna” a decisão de Sérgio Moro. “Essa decisão completa o julgamento do Supremo Tribunal Federal, cuja maioria circunstancial de ministros por 6 a 5 rasgou a Constituição, que reconhece a presunção de inocência e a possibilidade de prisão somente após o trânsito em julgado de eventual condenação”, afirmou.
“Consumada a prisão, Lula se tornará preso político. Não estarão prendendo apenas o maior líder popular e o melhor presidente que o país já teve, mas estão atacando um projeto de nação soberana, igualitária, com distribuição de renda e justiça social”, disse Bebel.
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Ordem de prisão infundada, nula, ilegal e injusta
Nos termos do inciso LVII, do art. 5º, da CF, – Princípio da presunção de não-culpabilidade até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória -, combinado com o disposto no caput do art. 283, do CPP, o fundamento de uma ordem de prisão decorrente de um juízo de culpabilidade, (em oposição a uma prisão decorrente de um juízo de periculosidade, o que é caso da prisão em flagrante, por exemplo), é uma sentença penal condenatória transitada em julgado.
Por sua vez, o art. 93, IX, da CF, dispõe que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Ora, a ordem de prisão do Lula decorre de um juízo de culpabilidade, não de um juízo de periculosidade, porém a sentença penal condenatória ainda não transitou em julgado. Logo, a ordem de prisão do Lula não está fundamentada, sendo, portanto, nula, ilegal e injusta.
Por outro lado, a CF garante aos indivíduos que eles não serão presos senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente. A ordem de prisão do Lula antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória é nula, nos termos do disposto no art. 93, IX, da Farta Cagna. Ninguém é obrigado a cumprir ordens manifestamente ilegais. Portanto, o Lula não é obrigado a cumprir a ordem flagrantemente ilegal, injusta e teratológica do $érgio Moro.