As “inovações” jurídicas e a deterioração do Judiciário, por MAAR

Por MAAR

Comentário ao post “Senado quer anular efeito de busca em apartamento de Gleisi Hoffmann

É vergonhoso o grau de deterioração do poder judiciário e de desfaçatez da hegemonia midiática orquestrada, grau este que reflete o avançado estágio de decomposição da ética e do decoro na sociedade brasileira.

Na minha humilde opinião, prisões preventivas para salvaguarda de investigações só são justificáveis quando existem provas concretas de atuação dos acusados voltadas para impedir ou prejudicar as atividades investigativas. Do contrário, além de ilegais, tais prisões impedem a busca de resultados mais consistentes por meio de monitoramento e quebras de sigilo – práticas estas que, do mesmo modo que os procedimentos de busca e apreensão, devem ser rigorosamente avaliadas e previamente autorizadas pelas autoridades competentes, à luz das circunstâncias específicas, sob pena de restar caracterizado o advento de um estado policial, autoritário e abusivo.

Entretanto, desde que os partidos políticos e as instituições representativas assistiram de camarote, impassíveis, ao descalabro que foi o julgamento antijurídico do mensalão, a triste verdade é que, na prática, o Estado Democrático de Direito ruiu, e a incipiente democracia brasileira começou a ser transformada em escombros.

A insipiência da sociedade brasileira ficou nua a partir da desídia diante das condenações sem provas, da “teoria” do pseudo domínio do fato à brasileira, e do cerceamento de defesa elevado à enésima potência com a surreal ocultação perpetuada de relevantes inquéritos, cuja revelação provavelmente viria a evidenciar a grande farsa.

Desde então, as pretensas “inovações” jurídicas — caracterizadas por conduções coercitivas de pessoas sequer intimadas a depor, por prisões “preventivas” mantidas indefinidamente, como um mecanismo de coação, até que resultem na obtenção de delações premiadas, pela infame impunidade dos vazamentos seletivos de informações sigilosas, e pela banalização das invasões de prerrogativas de foro — têm sido a tônica do crescente assalto às garantias constitucionais.

E, enquanto isso, pretensos progressistas, “esquerdistas” de carteirinha, ecoam e alardeiam os cantos de sereia dos golpes dentro do golpe, tais como as propostas de antecipação de eleições (gerais ou presidenciais, com plebiscito ou não) e, píncaro da picardia, constituinte para “modernizar” a Constituição tão violada.

Assim, fica evidente a gritante e deprimente atualidade do diagnóstico, ácido, lúcido e perspicaz, proferido pelo profético Raul Seixas, quando declamou, em terrificante prosa poética, didática e libertária: ‘O problema é falta de cultura’.

Deste modo, diante do filme de terror em que se vê transformada a realidade nacional, impossível não lembrar do título aterrador do acachapante e radiográfico drama escrito por Ignácio de Loyolla Brandão: “Não Verás País Nenhum”.

Todavia, a dúvida pendente é se haverá quem se habilite a obstar a construção do caos em uma sociedade na qual o subconsciente coletivo parece regido por dois lamentáveis slogans de cínica publicidade subliminar: a) ‘o importante é levar vantagem em tudo’  e b) ‘imagem é tudo’. Haja fôlego, fé e perseverança. Pois quem viver verá…

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10 comentários

  1. O juiz federal Paulo Bueno de

    O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo que decretou a prisão preventiva de Paulo Bernardes e autorizou a medidas de buscas na casa da Senadora é orientando da Profa. Janaina Conceição Paschoal em tese de Doutorado.

    Janaina é co-autora do pedido de impeachment de Dilma. Foi ela que em ato público a favor do afastamento da Presidente, defronte à Faculdade de Direito São Francisco, “surfou”.

    Informações obtidas no site do “Escavador” tendo como fonte a “Curriculo Lattes” CNPq:

    Doutorado em andamento em Direito Penal. 
    Universidade de São Paulo, USP, Brasil. 
    Orientador: Janaina Conceição Paschoal.

    • Coincidências;
      Também segundo

      Coincidências;

      Também segundo a Plataforma Curricolo Lattes do CNPq, o juiz Paulo Bueno de Azevedo fez curso nos EUA, no US Department of Homeland Security:

      Cross Border Financial Investigations Training Seminar. 2013. (Seminário).

       

  2. Deterioração da meritocracia

    Na vida cotidiana, acaba sendo mais bem sucedido aquele sujeito talentoso que possui boa administração interna do seu talento. Já há outros que apenas abocanham diplomas e títulos, mas sem o equilibro necessário para fazer desse talento alguma coisa confiável e valiosa para o conjunto da sociedade (às vezes nem para sim mesmo). Perde-se credibilidade e respeito pelos outros, tornando-se uma pessoa inteligente, porém chata e desequilibrada, com pouco o nada de sentido social, com poucos amigos, e sem resultado prático do seu talento dentro da sociedade em que vive.

    Acontece que quem ganha os concursos meritocráticos é apenas o talentoso e/ou inteligente. Gênios de vinte e poucos anos já se julgam Deuses ao ganharem entrada no “olimpo” do serviço público de elite. Outros viram eminentes professores de nota 10, mas nota muito baixa em bom senso e convivência pessoal.

    Janaina Paschoal é uma que parece não contar com uma boa administração interna do seu talento, mas, em compensação, é PhD, professora e orientadora de futuros ou atuais “meritocráticos”. Há muitos exemplos. Somos invadidos hoje por um conjunto de Deuses meritocráticos, que exibem orgulhosos as suas boas notas acadêmicas, mas demonstrando ao extremo a sua falta de maturidade na administração dos seus respectivos talentos ou até de experiência de vida. É o que diferencia o Lewandowski da Carmen Lúcia, por exemplo; ou a Janaina do Eduardo Cardoso (com a devida “vênia” de todos eles).

  3. Tá claro como o dia…
    O ato inicial de toda esta palhaçada que rola por aí nas páginas golpistas, com certeza teve início, com a devida vênia anti-racismo, após o black-service coletivo dos supremos intérpretes de nossa constituição.
    A frase: ….a literatura me permite ……

    foi phoderastic pra toda a eternidade jurídica
    !!!

  4. Tá claro como o dia…
    O ato inicial de toda esta palhaçada que rola por aí nas páginas golpistas, com certeza teve início, com a devida vênia anti-racismo, após o black-service coletivo dos supremos intérpretes de nossa constituição.
    A frase: ….a literatura me permite ……

    foi phoderastic pra toda a eternidade jurídica
    !!!

  5. Sem ter conhecimento dos

    Sem ter conhecimento dos inquéritos, afirma que as preventivas só se justificam se houver prova concreta.

    Bem vazio o comentário, até porque, desconhece o grau das apurações e a existencia ou não de concretude do que já se te conhecimento

  6. falta mais do que cultura

    concordo com o autor quanto à bobagem de se ficar propondo novas consultas eleitorais, se já elegemos presidente até 2018, reforma constitucional, se já temos uma que pode ser modificada quando quisermos, novas leis para domesticar o judiciário, regulamentar a mídia calhorda, etc.

    Tudo inócuo! Já não respeitam as leis que temos, o que acham que farão com os novos códigos?

    O que falta mesmo não é apenas cutura, como citação do Raul Seixas.

    O que falta é vergornha na cara! E o pior é que falta na nossa cara.

  7. Cedo ou tarde o Brasil vai

    Cedo ou tarde o Brasil vai perceber que o judiciário e a mídia são o pai e a mãe da corrupção. O primeiro por punir inocentes e acobertar corruptos e a segunda por fazer exatamente a mesma coisa.

  8.  Os senhores da casa grande

     Os senhores da casa grande nunca teve respeito as regras constitucionais. Estes justifacistas sempre lhe deveu favores e agora ela cobra desses capitães do mato que pague as benesses que receberam. Nos ultimos anos o país foi soberano, enfrentou, os USA nas espionagens da NSA, o FMI, investiu na Petrobras em pesquisas do Pré sal, Universidade foram ampliadas e construidas. Muita coisa melhorou e incomodou a casa grande que resolveu acabar com a autonomia que foi sendo construida.

  9. Sim.
    Mas também é vergonhoso

    Sim.

    Mas também é vergonhoso o GOLPE que a Dilma deu na constituição ao delegar poderes a corporações que não os detinham.

    A partir daí foi-se aberta a caixa de pandora. Agora não adianta chorar o leite derramado.

    Tudo pode acontecer.

    Se Temer conseguir barrar esses sem vergonhas ele poderá ser o herói da recuperação nacional.

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