Associação de Ateus vai ao Senado para taxar igrejas

Em aparente reação à atuação de pessoas como o Malafaia e Datena, que andaram atuando com excesso de energia – nem tanto pela causa do perdão celestial, muito mais para crucificar na terra os que pensam diferente – a ATEA está se mobilizando para derrubar a imunidade tributária de igrejas. Conseguiu um apoio expressivo de 20.000 pessas pelo e-Cidadania do Senado Federal, e a proposta será analisada.

 

Sabe-se que não há direito absoluto: ao direito à vida contrapõe-se o direito à legitima defesa; à liberdade, o Direito Penal; à saúde, contrapõe-se lamentavelmente o equilíbrio orçamentário da União. E a lista é longa.

 

Há quem diga que, como a vida, a liberdade, ou o direito à greve, a imunidade das igrejas seria cláusula pétrea, porque protege a liberdade religiosa. Não parece.

 

Exemplificando: uma coisa é o exercício do direito de greve, outra coisa é o imóvel (IPTU) onde vou manifestar minha greve, outra é o automóvel (IPVA) com o qual vou à greve, outra é o jornal do sindicato (ou mesmo TV) onde vou insuflar a greve, outra coisa é o advogado que contrato para me orientar a respeito da greve, e no caso de vir a ser um bom sindicalista, posso me dedicar a trabalhar o dia todo no jornal/TV do sindicato e ser remunerado por isso, pagando o devido IR.

No mesmo art. 150 da CF que concede a imunidade tributária está o inciso que garante a não-diferenciação entre contribuintes. Pessoalmente, vejo diferenciação entre quem vende o Corão e quem vende Os Lusíadas (desconsiderdada a imunidade do papel). Ou quem prega um bom culto religioso, e quem é bom orador em uma formatura (com todo o respeito ao sentimento religioso) ou quem vende um bíblia dourada imune e aquele que vende camisetas amarelas e tributadas na av. Paulista. 

 

A imunidade tributária religiosa ia bem no Brasil como direito quase absoluto. Nem mesmo o STF costuma dar pitaco no assunto, e todas as causas são afastadas do julgamento de mérito com base na súmula 279 do tribunal, que impede analisar fatos já vistos pelos tribunais inferiores. Em geral discute-se se há atividade puramente religiosa, e geralmente o estado perde.

 

A imunidade ia bem até o movimento recente em que muita gente começou a enriquecer com a fé alheia, comprar carros, imóveis e até o controle de concessões públicas de rádio e TVs, como sabemos. E há quem tente converter renda em poder político para aporrinhar o direito dos ateus permanecerem como estão. Há outros que não limitam a atacar os ateus, e vão atrás dos direitos trabalhistas, tentando passar coisas como a PEC da terceirização. Há outros que vão muito mais além, atrás da presidência das casas legislativas para controlar a agenda política nacional, do aborto, passando pelo desarmamento, e chegando até nos planos de saúde, que nada tem a ver com religião, mas são financiadores de tantas campanhas políticas.

 

Se logo após a CF/88 havia quem dizia que o culto não é fato econômico, e por isso não se tributa, o certo é que até o Direito Comercial mudou. Virou Direito Empresarial desde a vinda do Código Civil de 2002. E discute-se hoje o que é “empresa”. Se é a instituição, ou se é a atividade de empreender.

 

E não há como negar que muita igreja estimula o pastor a ser empreendedor. E se não é atividade de empresa amealhar doações ou contribuições para movimentar uma concessão de televisão, com cantores, escritores, radialistas, jornalistas e administradores, e se todos esses profissionais bem remunerados não representam fato econômico, então o Direito Empresarial baseado na atividade nasceu falido.

 

Então acho saudável a iniciativa para relativizar essa imunidade tributária, antes que gente como o Malafaia, o Macedo e o Papa voltem a ser grandes o suficiente para se meter nos assuntos internos do estado nacional (esse papa é legal e pra frente. O próximo, sabe-se lá. O Malafaia, bem, o Boechat já noticiou). 

 

Segue a notícia e o link.

 

AtEUS MOSTRAM SUA FORÇA E VÃO AO SENADO PARA TAXAR IGREJAS

EDUARDO BANKS

A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA), com sede em São Paulo, conseguiu, no início da tarde de sexta (19) alcançar 20 mil apoiamentos no Portal e-Cidadania do Senado Federal para a idéia legislativa de extinguir a imunidade tributária das organizações religiosas (igrejas), e agora a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado está obrigada a elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revogar a alínea b do inciso VI do artigo 150 da Carta Magna, a qual proíbe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre “templos de qualquer culto”.  

Se a PEC for aprovada, todas as igrejas e templos terão que declarar seus rendimentos à Receita Federal e pagar impostos como qualquer empresa sediada no País, o que dificultará bastante que as organizações religiosas continuem a ser usadas como “fachada” para lavagem de dinheiro oriundo de atividades criminosas, desvio de verbas públicas e aquisição graciosa de concessão de canais de TV e rádio, como vem acontecendo há décadas. 

O Programa e-Cidadania foi criado pela Mesa Diretora do Senado Federal, em 2011, “com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Casa”, sendo então disponibilizada aos cidadãos a possibilidade de apresentar idéias legislativas no Portal de internet do Senado. As idéias que, no prazo de 120 dias, conseguem atingir 20 mil apoiamentos de outros cidadãos (diretamente no site) são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para serem formalizadas como projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição.

Foi assim, por exemplo, em 2014, com a idéia de liberação do uso recreativo de maconha, que completou os 20 mil apoiamentos em apenas 8 dias e resultou na Sugestão nº 8/2014.  A idéia legislativa do fim da imunidade tributária para as igrejas, cujo proponente ainda é desconhecido, havia sido publicada no endereço http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=38723 em 5 de março de 2015, mas até 29 de maio somente conseguira 564 apoiamentos; aí, uma súbita mobilização da ATEA começada com uma publicação fixada na página do Facebook da entidade (https://www.facebook.com/groups/ATEA.ORG.BR/) e o envio de 15 mil e-mails para todos os associados no domingo (31) impulsionou avassaladoramente a campanha para instituir a tributação em cima do patrimônio e a renda de igrejas e sacerdotes, atingindo uma média de mil apoiamentos diários, completando os necessários 20 mil apoios em menos de três semanas.  

Segundo o Presidente da ATEA, Daniel Sottomaior Pereira, os ateus agora vão fazer do Portal e-Cidadania o canal para apresentar propostas que fortaleçam a laicidade do Estado.  Outras campanhas estão sendo estudadas, como extinguir o estatuto diferenciado das “organizações religiosas” no Código Civil, abolir feriados religiosos e retirar das cédulas de Real a frase “Deus seja louvado”.  A ATEA também cogita de somar esforços com o movimento LGBT, e apresentar idéias para instituir no ensino fundamental e médio a disciplina acadêmica de educação contra a homofobia, normatizar o uso do nome social em documentos de identidade de cidadãos(ãs) transgêneros(as) e proibir pretensas “terapias” de reversão da orientação sexual.  

A perspectiva é de que cada nova campanha da ATEA alcance os 20 mil apoiamentos em ainda menos dias; os ateus e agnósticos brasileiros têm hoje muito do que se orgulhar, e participarão com maior intensidade da política nacional. Contra o perigo de retrocesso social criado pelas posturas retrógradas das “bancadas” da Bíblia, da Bala e do Boi, os próprios ateus e agnósticos, sem terem nenhuma filiação partidária específica ou ligação direta com políticos, levarão suas propostas ao Parlamento nos braços da iniciativa popular, assumindo o  importante papel de atores das lutas progressistas da sociedade.  Neste delicado momento da História da Nação, em que o Deputado Eduardo Cunha e seus aliados transformam o Congresso em um “púlpito” para projetos absurdos, como a conversão do delito de “ultraje ou vilipêndio a culto religioso” em crime hediondo (e com a pena aumentada para reclusão, de 4 a 8 anos e multa), praticamente sem sofrer nenhuma resistência dos seus pares ou do Poder Executivo, e o “Pastor” Silas Malafaia (enquanto repousava de suas demandas por columbiformes) ditou (pelo Twitter) alterações no programa de governo de uma ex-candidata à Presidência da República, tornada em súcubo de lideranças conservadoras, a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos se apresenta no horizonte político como uma força de oposição ao poderio dos religiosos, legitimada como instrumento do Poder que vem do Povo (e não de um “Deus” obscuro), amplificada pela voz de Estentor de em uma expressiva massa de cidadãos cansados de assistir ao aumento dos privilégios das igrejas e sacerdotes.  

O êxito da ATEA em catalizar tão celeremente uma verdadeira multidão de indignados é também um recado para os congressistas evangélicos, de que não colocarão no bolso a República sem que ninguém faça nada para impedi-los.  Os vinte mil apoiamentos dados em apenas vinte dias indicam a existência de um contingente ainda maior de ateus, agnósticos, pessoas sem religião e humanistas conscientizados de seu valor como partícipes do processo político, informados sobre os mecanismos legais de participação popular e dispostos a exercitar os seus sufrágios no sentido do que anseiam.