Black blocs e a falência do sistema político

 
Parte da Entrevista dada

Parte da Entrevista dada pelo Sociólogo português BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS

A integra está no site Mariafro.com (http://mariafro.com/2013/10/26/boaventura-apesar-de-dilma-demonstrar-insensibilidade-social-marina-nao-e-uma-alternativa-a-esquerda/)

Foi nesse contexto que surgiram os grupos “black blocs”, com a tática de causar danos materiais para fazer suas denúncias. Eles aparecem em tudo, da greve de professores à ação para libertar cachorros de um laboratório de pesquisa médica. Qual é a opinião do senhor sobre esses grupos?

Esses grupos nasceram nos anos 70 na Alemanha, na luta contra a energia nuclear. Na década de 80, adquiriram uma ideologia autonomista. A ideia de que “temos que criar na sociedade espaços de autonomia que não dependem do capitalismo e que, portanto, podem oferecer outra maneira de viver”. Tiveram muita repercussão.
No momento em que começam os protestos contra a globalização, Seatle (EUA) é o marco, eles começaram a assumir duas características de sua tática: de um lado a ideia de violência contra propriedades símbolos do capitalismo, que pode ser um McDonald’s, um banco; de outro lado, a defesa dos manifestantes. Eles assumiram isso. Em muitas mobilizações, foram eles que, diante da violência policial, defenderam mais eficazmente os manifestantes pacíficos. Então a violência policial, no meu entender, é uma das grandes responsáveis pelo protagonismo “black bloc”. Eles enfrentavam. E a notícia muitas vezes passava a ser o enfrentamento entre os “black blocs” e da polícia.
Um terceiro fator que complica, principalmente a partir do ano 2000, isso está documentado, é que a polícia infiltra o “black bloc” para depois justificar sua violência. Isso está demonstrado em vários países. E este é o contexto em que nós estamos.

Mas como entender o “black bloc”?
Não são grupos de extrema-direita. Eu penso que, acima de tudo, temos que entender por que surgem esses movimentos. E encontrarmos, através do diálogo, formas de ver se estas são as melhores formas de luta. No meu entendimento, como já disse, estamos num momento político daquilo que chamo de guerra civil de baixa intensidade. Numa guerra assim, queremos que cada vez mais gente venha para a rua. No meu entender, para fazer pressão pacífica sobre os Estados.
Quando o capital financeiro será cada vez mais influentes, quando as Monsantos conseguem pôr no Congresso a [semente] Terminator, quando os evangélicos dominam a agenda política, quando os ruralistas dominam a agenda política, os governos, mesmo que tenham uma orientação de esquerda, precisam ser pressionados de baixo. A partir de baixo. E essa pressão tem de ser pacífica. E tem de ser inclusiva. E para ser inclusiva tem de trazer para a rua as pessoas que nunca foram para a rua, os chamados despolitizados, as avós, os netos.
Ora bem, se é esse o objetivo, o “black bloc” é uma força contraproducente. As pessoas querem ir para a manifestação, mas com medo que haja violência, com medo da brutalidade e violência policial, dizem ao final “não vamos”. Penso, portanto, que o “black bloc” deve analisar em que contexto nós estamos.

O ex-presidente Lula fez uma crítica direta ao uso das máscaras. Disse que participou de muita manifestação de rua, mas que nunca usou máscara porque não tinha vergonha do que fazia.
Eu acho que é uma posição legítima, mas não sei se é a única resposta que se pode dar. As pessoas têm suas formas de representação. Exemplo disso é o governo do Peña Nieto, o [partido] PRI, no México, que eu considero de direita. Nas últimas manifestações, o protesto de professores no México, teve a presença dos “black blocs” com as máscaras negras. E chegou ao ponto também em que o governo está para promulgar uma lei que proíbe as máscaras. Sabe qual foi a reação? Os homossexuais começaram a usar máscaras pink. Foram para os protestos com máscaras cor-de-rosa, máscara homossexual. Então a polícia vai prender? Eles não praticam nenhuma violência, usam máscara agora para afirmar a diversidade sexual.
Isso é para ver como a coisa é complicada. Criou-se uma solidariedade entre os homossexuais e o “black bloc”. Então, por vezes, as autoridades se excedem na forma. Eu penso que essa não é a forma. Penso que a forma é de dialogar, de trazer para uma mesa de conversa. Obviamente é uma discussão muito difícil, mas é uma discussão que é preciso ter.

*BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS Sociólogo português, 72 anos. Doutor pela Universidade de Yale (EUA), professor da Universidade de Coimbra (Portugal) e da Universidade de Wisconsin (EUA). LIVRO RECENTE “Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos” (Cortez Editora)

> Nem sei dizer o que é mais

> Nem sei dizer o que é mais preocupante:

O que me preocupa, e não é de hoje, é a falta de perspectiva histórica que norteia o pensamento de muita gente, expressa nessa conversa de que o sistema político está “falido”. A Humanidade viveu ao longo de praticamente toda a sua história (e boa parte dela vive ainda hoje) sob regimes de força. Monarquias absolutistas, ditaduras, isso ainda hoje é a NORMA, não a exceção. A democracia, a possibilidade dos governados escolherem seus governantes, de levar até esses governantes suas demandas, de haver um espaço de debate público PACÍFICO e PLURAL, é uma conquista recente e, como bem sabemos os brasileiros com nosso histórico de avanços e retrocessos políticos, muito difícil de ser mantida. Os avanços sociais e econômicos numa democracia não são exatamente rápidos, mas qual a alternativa? As coisas normalmente só andam rápido sob regimes de força. É o preço que queremos pagar pra que todas as demandas que julgamos justas e urgentes sejam atendidas? Submetermos a algum “líder genial do povo”?

Existem alguns grupos organizados, portadores de causas que consideram justas (algumas realmente são; o passe livre, pra quem já paga muito caro pelas bondades distribuídas por políticos demagogos e vai ter de pagar mais essa conta, definitivamente não é), que não se dão conta de que viver numa democracia significa eventualmente ter de aceitar NÃO como resposta a seus pleitos. E que o NÃO a uma causa pretensamente justa, numa democracia, não é a senha pra sair por aí barbarizando. Ou não deveria ser. Mas quando um juiz dá uma sentença em que alega que a manifestação tem que causar “transtorno” pra ser eficaz, vemos o judiciáiro flertando com um modo de atuação extra-institucional que pode descambar facilmente pra anomia.

Se os efeitos punitivos se

Se os efeitos punitivos se estenderem a todos os movimentos sociais(não acolho essa hipótese) de quem será verdadeiramente a culpa? Do aparato repressor do Estado, responderão os mais apressados em justificar as ações desse grupo. 

Se isto eventualmente vier a ocorrer será  um golpe na democracia tão arduamente reconquistada pela Nação a partir de 1985. Uma constatação de que nascemos fadados para sermos pares de republiquetas da Àsia Central ou mesmo daqui debaixo do Equador. Quem responderá por isso? 

Vivemos, repito pela enésima vez, numa democracia de Direito e ainda em parte de Fato. Sistema que admite divergências, contraposições, e principalmente, concede espaços para a manifestação a todos, sem exceção de temáticas ou estéticas, à exceção das que afrontarem  o Contrato Social chamado Constituição. 

Por que, então, esse jogo(quem está realmente por detrás dele?) de embaralhar as cartas? Essa tentativa não só de justificar, mas mesmo sublimar, o que claramente se reveste de ações anti-democráticas? Por que esses apelos piegas acerca da “falência do sistema político” sem que efetivamente existam argumentos empíricos para isso? É honesto colocar no mesmo balaio “falência”(fracasso, ruína) e imperfeições, necessidades de ajustes?

Será que alcançamos esse estágio no qual atos violentos se tornam não só aceitáveis, mas JUSTIFICÁVEIS? Repressão será sempre recebida com antipatias. Mesmo porque, isso é fato, na grande maioria das vezes, seus agentes extrapolam das suas atribuições e distribuem cacetadas à torto e à direito. Ponto. Mas isso implica em ficar inerte quando a ordem social é quebrada por conta de…vá lá, utopias políticas? Prevaricar ao não reprimir baderneiros e irresponsáveis?

Uma indagação final: por que o movimento como prova de assertividade não promove manifestações inteiramente ordeiras, seus manifestantes sem máscaras(ato simbólico), de braços dados e apenas entoando críticas ao…vá lá, sistema? Não seria lindo aquela multidão de gente se portando civilizadamente? Será que a polícia iria perseguí-los, reprimí-los sob os olhos atentos da população?

Se assim agirem eu mesmo estarei disposto a engrossar o caldo. Mesmo que sob o risco de levqar umas bordoadas de um mau agente da Lei.

Não há soluções fora da democracia. 

Tipificação da conduta do policial, como homicídio culposo

Esta cauda longa de comentários ao ‘post’ de Malu Lima mostra por si a densidade de sua reflexão. A meu ver falta ressaltar o aspecto resumido no título, aspecto que fortalece a posição de Malu.

Compor um auto de flagrante que (provavelmente) descreve o comportamento do militar como quase fortuito, produzindo uma morte sem previsão, denota o poder que a polícia detém de realizar autojulgamentos. No caso, a polícia é parte e, ao mesmo tempo, julga. No momento que precede a atuação do Ministério Público, quando não é necessário a atuação judicial de imediato, a polícia judiciária é quem define a conduta como crime, interpretando, sem nenhum controle, o fato.

O que ocorreu, entretanto? Qual o fato a ser interpretado? O policial saiu do veículo com a arma em punho, apontada para cima, mais precisamente,  para a altura do tórax de uma pessoa adulta.

Essa seria a rotina de policiais que atendem a queixas diversas, como a do abuso no uso de equipamento de som? Saem de arma em riste, como para um combate iminente, em atitude ofensiva, sem nenhuma proporcionalidade com o evento que provavelmente encontrarão?

A conduta do militar que empunha uma arma deve ser dirigi-la para o solo (é um dever profissional), sobretudo quando não há probabilidade de confronto imediato. É preventivo-defensiva, jamais ofensiva.

Em segundo lugar, se a porta do veículo ‘fechou-se’ contra a mão que segurava a arma, fazendo-a disparar, não haveria sequer culpa, pois o nexo causal surgiria com o impacto da porta contra a mão. Ficaria excluída qualquer ação consciente do policial, uma vez que o acionamento do gatilho ocorreu em consequência do impacto. A porta, ‘então’, seria ‘responsável’ pelo disparo  e  pelo evento morte.

Entretanto, sair do veículo (viatura, no jargão militar) com uma arma em punho, apontada para uma altura correspondente ao peito de um adulto, com o dedo no gatilho, isso significa, em direito penal, dolo indireto ou culpa com previsão, que se equiparam, no direito brasileiro.

Conclui-se que tratar a conduta do policial como culposa não foi resultado do confronto entre o fato e o tipo penal (subsunção). Qual a modalidade de culpa foi pensada? Imperícia, imprudência ou negligência? Se neglicenciou uma vida humana, não se trata de culpa no sentido estrito.

O comportamento do Delegado que presidiu a elaboração do auto de flagrante foi dirigido, não foi pensado, é a conclusão que se impõe.

Por que nenhum dos barachéis em Direito, presentes neste blog, não perceberam isso? É que o Direito navega nas águas da ideologia, está situado na superestrutura (categoria marxiana esquecida). A falácia da ordem pública, encarnada na força policial, a qual se confundiria com o próprio Estado, como sustentou o Comandante da PM paulista, hoje, na fsp, é uma das bases ideológicas do Direito pequeno-burguês.

É isso.

Black-blocs ou Higienópolis em campanha?

Nassif, o que aconteceria se o PTanunciasse, como o PSDB anunciou há pouco tempo, a criação de uma escolinha para formar uma legião de manifestantes on line. E logo em seguida tivessemos, como agora, um aluvião de tuíters, e-mails e blogs que imputam ao Governo Federal tudo o que de ruim ocorra, se infiltrando em todos campos e quadrantes? Certamente o STF e congêneres já estariam enquadrando o PT por formação de quadrilha. Da mesma forma, se em junho último os já encapuzados vândalos – que estavam na frente do Teatro Municipal, aonde tremulavam as bandeiras do PSOL/PSTU e perfilavam políticos como Plínio de Arrruda Sampaio – que saíram quebrando o centro velho tivessem qualquer vinculação com o PT, na certa estariam presos até agora. E jamais teríamos tido o que desde então se repete, o bloqueio de ligações viárias estratégicas por grupelhos de manifestantes, em que 50, 100 ou no máximo 300 pessoas tem “passe livre” para tumultuar ou cercear o direito de ir e vir da grande maioria da população. Tudo escudado por explicações e argumentações fantasiosas, que tentam atribuir a ação desses vândalos à nova ordem internacional, como se pertencessem e seguissem ordens de alguma entidade planetária, algum Big Black-Block transnacional ou cósmico. Não que o Governo Federal precise de ajuda para se embananar, como comprova o envolvimento do ministro da Justiça no quebra-quebra de segunda-feira da Fernão Dias. Ao invés de explicar ao Governo paulista que a interdição da rodovia federal foi consequência dos protestos contra o assassinato do adolescente Douglas Rodrigues pela PM paulista e não de uma falha operacional da Polícia Rodoviária Federal, mesmo porquê a FD naquele trecho é mais uma avenida cercada pela área urbana por todos os lados, José Eduardo Cardoso preferiu prometer reforçar a Polícia Rodoviária Federal, como se o tumulto fosse da responsabilidade do Palácio do Planalto e não do Palácio dos Bandeirantes – que se recusa a solicitar ajuda federal para pôr côbro aos ataques desses vândalos que, em junho último, foram filmados buscando abrigo no meio da Tropa de Choque de Alckmin, depois de explodir agências bancárias. Enquanto isto, o esgoto via webb continua jorrando, selvagem e repleto de ódio, tentando demonstrar a necessidade de uma junta militar assumir o controle do país, em defesa da TFP paulistana, já que essa democracia baseada no voto popular não interessa mais ao ninho tucano, digo, ao tal “sistema político” falido em questão, até que os votos lulodilmistas sejam exterminados. E Higienópolis reassuma o poder.