Brasil 2019: o contexto para um golpe de estado, por Rômulo Garzillo

Por Rômulo Garzillo

No Justificando

Carl Schmitt, um dos mais célebres juristas do Regime Nazista, foi assim considerado, sobretudo, pelo desenvolvimento de sua teoria sobre o estado de exceção [1]. Em poucas palavras, o estado de exceção de Carl Schmitt pode ser traduzido como a suspensão da Constituição por meio de uma decisão soberana, cuja finalidade repousa em  fazer cessar uma situação de caos político-econômico, de modo a restabelecer, assim, a normalidade no seio social. Em outros termos, trata-se do meio pelo qual o titular do Poder intervém diretamente na política – ignorando as amarras jurídicas – para devolver a ordem à sociedade. A título de exemplo, podemos citar o AI-5 que suspendeu uma série de direitos – como o habeas corpus – com o intuito de pôr fim à “ameaça comunista” que gerava, segundo eles, a instabilidade político-institucional. Sob essa lógica, não é possível apenas compreender a Ditadura Militar de 1964, mas ainda todos os demais regimes excepcionais, razão pela qual o estudo de Carl Schmitt mantém-se vivo, até os dias de hoje, quando o assunto são os golpes de estado, ditaduras, totalitarismo e afins [2].
 
De fato, não acredito – como boa parte dos brasileiros – que tanto Bolsonaro como Haddad, caso vençam as eleições, sejam capazes de dar um golpe. Não acredito nisso, e isso por um único motivo: ambos não têm força bélica para tanto, tampouco proximidade com o Exército. Isso porque, para dar um golpe, é necessário a subversão de toda uma ordem constitucional. Não basta ter grito, é importante ser capaz de invalidar a força defensiva do Estado brasileiro, ou, talvez, unir-se a ela. E justamente por tais motivos que todos os golpes institucionais que ocorreram no Brasil – excetuando-se o de 1930 – foram realizados com apoio do Poder Militar, este sim, detentor da força bélica. Deste modo, aqui vai um chute meu: duvido que Haddad e Bolsonaro darão um golpe.
 
No entanto, desde o impeachment de 2016, bem como com o avanço do ativismo judicial protagonizado pelo STF, fato é que a Constituição Federal de 1988 vem sofrendo fortes abalos. A marcha por um modelo econômico que reduza os direitos sociais conquistados desde a Era Vargas vem conquistando o espaço que antes era ocupado pelas normas constitucional. Vale dizer: se as reformas – cuja intenção é baratear o custo de mão de obra nacional para ser utilizado por empresas estrangeiras – não passar por bem, então vai passar por mal.
 
E embora não haja um golpe propriamente dito – com a violenta suspensão da Carta Constitucional -, há certos juristas, dentre eles, Pedro Estevam Serrano, que vêm defendendo a ideia da existência de medidas de exceção no interior da democracia. Ou seja, a coexistência de um regime autoritário sob o manto formal da Constituição. Tal perspectiva ainda se comprova, por exemplo, com o avanço das reformas de austeridade de Temer, como a EC n. 95, que congelou os gastos do governo – em saúde e educação – por mais de 20 anos. Essa medida não apenas foi um tiro nos direitos sociais da Carta Política (art. 6º, CF), mas ainda é um golpe mortal na própria lógica diretiva de implementação positiva de direitos no âmbito do nosso sistema normativo (art. 3º, CF). Assim, é o que pode-se extrair da leitura do art. 60, §4º, IV c/c art. 5º, §2º da CF [3], que visa estabelecer, nada menos, que a proibição da restrição de qualquer direito fundamental – esteja ele contido ou não no texto constitucional.
 
Contudo, conforme as eleições se aproximam, veio à tona o assunto de que a dupla  HxB (Haddad x Bolsonaro) proporá – ganhe quem ganhar – a criação de uma nova Constituinte. E não somente o assunto veio à tona, como também polarizou ainda mais o já caótico embate político nacional. Mas o que significa propor uma Constituinte? Uma Constituinte pode ser proposta? Qual lei regulamenta a propositura de uma Constituinte? É constitucional a criação de uma Constituinte?   
 
A criação de uma Constituinte não está – e nem poderia estar – previsto em lei. Uma Constituinte nada mais é senão o nascimento de um novo Estado, em detrimento da morte de um Estado antigo. Trata-se do anúncio do fim de uma institucionalidade, para a criação de uma outra – com todo o seu arcabouço de Poder. Como diria Lassalle, seria um rearranjo dos fatores reais de poder a darem luz a uma nova Constituição escrita, representativa, portanto, de tais fatores. De qualquer modo, uma Constituinte significa – queira-se ou não – o fim de um Estado para o nascimento de um outro. Tal medida só poderia ser democrática se viesse do próprio povo. Não obstante, não é o que se viu das propostas de HxB que, surgiram, ambas, da cúpula dos respectivos partidos. Nem é preciso adentrar na cabal irresponsabilidade de tais propostas que, em meio a essa tensão nunca vista, põe o povo brasileiro sob a sombra de um ato político obscuro e inesperado.
 
Mas, tal como visto, ainda que HxB se esforçassem, não bastaria a eles um bom discurso para colocarem fim a uma Constituição, uma vez que nem o Presidente da República e nem qualquer um dos Poderes, tem atribuições para tanto. Seria necessário, como dito, algo mais. Algo que, não é difícil perceber, eles não têm. A incapacidade da dupla HxB é nítida. Com tamanha impopularidade de cada lado, difícil será a aprovação uma Lei Ordinária que seja, quanto mais de uma Constituinte. A dupla HxB além de encontrar fortes dificuldades para governar, parece que são agentes de um acirramento dos extremos. São políticos cujos discursos parecem incandescer o lado emotivo de seus (anti)eleitores, seja pelo ódio, seja pelo amor. Caso um dos dois vença, há grande chance da crise persistir, e pior, agravar-se.  E, agravando-se, persistir-se-á o curto-circuito das instituições democráticas do país que vivemos a tanto tempo.
 
E eis que chego ao ponto-chave do texto. 
 
Seja Haddad ou Bolsonaro, não importa quem, há grande chance do país mergulhar num profundo caos. Se Haddad vencer, haverá a inequívoca escalada de uma oposição fascista e anti-petista. Caso contrário, o próprio governo Bolsonaro promoverá um governo despótico e irresponsável para com os direitos previstos na Carta Magna. 
 
Em suma, em face de tal instabilidade, resgata-se Carl Schmitt. E como dizia o autor alemão dos tempos sombrios do 3º Reich, é justamente do caos que emerge o Estado de exceção. Ou ainda: é justamente a situação de crise que clama por uma decisão soberana que possa restituir a paz institucional via suspensão do Direito posto. Como vimos, embora HxB sejam incapazes de darem um golpe – por não possuírem os meios -, o Exército, por outro lado, é o detentor da força bélica e o guardião de normalidade estatal. Assim, o acirramento de HxB pode, muito bem, ser o agente motriz da situação emergencial para um eventual golpe militar. O que, inclusive, acentua-se, diante dos cotidianos golpes que a Constituição vêm sofrendo, distanciando-se da realidade fática, e tornando-se um mero pedaço de papel. Não importa se é Haddad ou Bolsonaro, há grandes chances de haver um golpe em marcha.
 
[1] Nas palavras de Rolando Porto Macedo Jr., o pensamento de Carl Schmitt “exerceu grande influência na Alemanha no início do século XX e ainda continua a exercer grande influência no mundo jurídico alemão. Ainda hoje, os mais significativos representantes desta escola talvez sejam o jurista alemão Ernst Forsthoff e o politólogo francês Julien Freund. Ademais, as mudanças que seu pensamento sofre são paradigmáticas de uma série de transformações pelas quais passa a práxis jurídica e a teoria do direito no século XX”. MACEDO Jr., Ronaldo Porto. Carl Schmitt e a fundamentação do direito. 2. ed. Tradução Peter Naumann. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 14.
[2] No Brasil, há importantes estudiosos do tema como os juristas Gilberto Bercovici, Pedro Estevam Serrano e Rafael Valim.
[3] Art. 60 (…) § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (…) IV – os direitos e garantias individuais.
Art. 5º (…) § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
 
Rômulo Monteiro Garzillo é Advogado criminalista e mestre em Filosofia do Direito na PUC/SP com o tema “Estado de Exceção no Brasil Contemporâneo” sob orientação do Professor Pedro Estevam Serrano.

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