Câmara aprova MP que extingue acordo com a Ucrânia para uso da base de Alcântara

Empreendimento foi criado em 2003, mas 12 anos depois governo brasileiro decidiu sair do tratado de cooperação alegando desequilíbrio na equação tecnológico-comercial. Matéria que também planifica caminho para acordo com os EUA chega no Senado

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário a Medida Provisória 858/18 que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). O empreendimento foi criado a partir de um acordo entre o Brasil e a Ucrânia, em 2003, a visava o uso da Base de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, para o envio de satélites comerciais ao espaço. A matéria, aprovada na última quarta-feira (10) pelos deputados, já foi enviada ao Senado.

Com o fim da ACS, a MP ajuda a pavimentar o caminho para a consolidação do acordo assinado entre o presidente Bolsonaro com o governo dos Estados Unidos para o uso da base de Alcântara. Assim como o acordo com a Ucrânia, esse novo tratado afirma que a exploração da região, considerada a melhor base de lançamentos do mundo, será apenas de uso comercial, de onde serão enviados ao espaço satélites, mísseis e foguetes.

Segundo o relator da MP na Câmara, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), já em 2015 o governo brasileiro havia decidido sair do tratado chamado de Cooperação de Longo prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4 alegando que houve desequilíbrio na equação tecnológico-comercial. O governo da Ucrânia, por sua vez, lamentou a decisão e disse que não houve vontade política do Brasil para cumprir as obrigações financeiras.

O estatuto da ACS impõe que a empresa poderia ser liquidada em caso de renúncia de um dos países. Mesmo assim, o Brasil estava tendo dificuldades para a dissolução da companhia, segundo Leal, porque a Ucrânia oferecia “sucessivas resistências para a realização da assembleia geral” necessária para deliberar sobre a liquidação da empresa.

Durante a votação da MP 858/18, a oposição ao governo Bolsonaro tentou emplacar no texto duas emendas que impactam no acordo com os EUA: a preservação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombolas e a garantia de que nenhum acordo poderia ferir a soberania nacional.

Leal rejeitou as propostas argumentando que não cabia nesta MP adiantar as polêmicas do acordo com os norte-americanos, mas sim encerrar a parceria com a país da Europa Oriental.

“O acordo de salvaguarda tecnológica com os Estados Unidos ainda aguarda exposição de motivos para ser enviado ao Congresso”, disse segundo informações da Agência Câmara.

Leia também: “Ocupação” de Alcântara marca início do fim da soberania brasileira?

Redação

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