Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

Na prática, o PL da bancada ruralista dispensa a necessidade de licença ambiental para uma série de atividades e empreendimentos

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 13, o texto base da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que substitui o Projeto de Lei 3.729, de 2004. Com maioria na Casa, a bancada ruralista passou o projeto com 300 votos a favor e 122 contrários.

Na prática, a nova Lei flexibiliza normas e dispensa a necessidade de licença ambiental para uma série de atividades e empreendimentos, repassa para os Estados a função de analisar os empreendimentos que precisam de aval para liberação, permite uma licença ‘autodeclarada’ para empreendimentos de baixo impacto ambiental, a unificação de duas licenças em uma só, além de excluir terras indígenas não demarcadas e territórios quilombolas não titulados da análise de impactos.

Para concluir a aprovação na Câmara, no entanto, os parlamentares precisam analisar os destaques, que são propostas das bancadas partidárias com objetivo de modificar o conteúdo do texto. A votação desses pontos deve acontecer na sessão desta quinta. 

Após a decisão final da Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal. Se o texto for alterado, volta a ser debatido na Câmara. Caso não haja mudanças e for aprovado pelos senadores, o PL passará para sanção presidencial.

O texto original foi apresentado em 2004, e relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária, a chamada bancada ruralista.

Para os ruralistas, a lei busca reduzir “insegurança jurídica” em relação ao licenciamento e que o “excesso de burocracia prejudica o setor produtivo e não garante a proteção ao meio ambiente”. 

Já a Frente Parlamentar Ambientalista declarou, em nota, “profunda indignação”.  “É inadmissível que uma proposta como essa seja aprovada pela Câmara dos Deputados diante de tantos desastres ambientais vividos recentemente no país”, afirmou a Frente. 

Para os ambientalistas, tragédias como as de Mariana e Brumadinho (MG) deveriam ser exemplos da importância de debates aprofundados com a sociedade sobre o tema. “O meio ambiente e a vida dos povos indígenas e originários encontram-se, mais do que nunca, ameaçados pela política da ‘boiada livre’” e que essa é “mais uma derrota do Brasil não somente em nível nacional, mas também internacional”.

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