Câmara aprova urgência de projeto que limita poder da oposição

O texto altera mecanismos do rendimento interno, do chamado “kit obstrução”, que permitem a oposição atrasar ou impedir a votação de projetos que não concorde

Foto: Divulgação

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11, a urgência de um projeto, defendido pela base governista, que altera o regimento interno, reduzindo o poder da oposição nas discussões e votações da Casa. 

O regime de urgência 942 de 2021 do projeto de resolução 35 de 2021  foi aprovado por 336 contra 135. 

O projeto, do relator  Marcelo Ramos (PL-AM), altera 20 artigos do regimento interno e revoga outros mecanismos do rendimento interno, do chamado “kit obstrução”, que permitem a oposição atrasar ou impedir a votação de projetos que não concorde, a fim de ganhar tempo para tentar mudar o debate político. 

O texto também retira a menção a prazo de sessões ordinárias e extraordinárias. Além de diminuir 2 minutos, de 5 minutos para 3 minutos, o tempo para encaminhamento de votação do autor de um requerimento e do deputado contrário.

Se aprovado, os líderes partidários só poderão orientar suas bancadas apenas por 30 segundos, não mais por 1 minuto. Ainda, será permitido iniciar a votação com a orientação em andamento.

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