Canja de galinha não faz mal a ninguém, por Fernando Horta

Canja de galinha não faz mal a ninguém

por Fernando Horta

Existe um ditado moderno que diz que não se deve fazer compras no supermercado estando com fome. Acredito que todos já tivemos a oportunidade de perceber a correção de tal aviso. Da mesma forma, não se tomam decisões de cabeça quente, o melhor conselheiro de uma pessoa é o travesseiro … e assim a sabedoria popular nos oferece inúmeros ditos com sentido semelhante.

Este sentido não foi levado à sério em 1988. A chamada “constituição cidadã” é tremendamente garantista (com redundantes artigos) pois é fruto de um momento imediatamente posterior à grande violência institucional militar. Se observarmos as constituições brasileiras colocadas em seus contextos históricos, verifica-se que, imediatamente após períodos de crise democrática, as constituições vinham com inúmeras “garantias”, no afã de se evitar nova ruptura institucional, autoritarismos e violência. Por quê nunca funcionou? Porque instituições não garantem democracia. Há sempre a possibilidade do uso perverso destas instituições, solapando o objetivo próprio delas existirem.

O que garante democracia é a chamada “cultura política”. Aquela coisa que faz com que nos reunamos em clubes e associações (desde as mais pequenas até as mais altas) e que faz com que compreendamos o outro como cidadão (não interessa a cor da pele, a forma como faz sexo ou a cor da camiseta), que respeitemos as bandeiras de quem quer que seja, que saibamos buscar as agendas mínimas e coisas deste tipo. Eu diria que coisas “não brasileiras”. O período militar incutiu na cabeça de uma maioria que “política, futebol e religião não se discute”. Daí termos jogadores de futebol, pastores e políticos que viram semideuses. Incontestes, a serem adorados por um sem número de pessoas. Não interessa o que venham a fazer. Veja o caso do goleiro Bruno, de pastores criminosos sexuais e políticos comprovadamente corruptos reeleitos, por exemplo.

Se é verdade que devemos participar para garantir um ambiente democrático que o façamos com conhecimento e não munidos de um anti-intelectualismo que vive de memes e vídeos no youtube. Assim, tenho visto alguns “consensos populares” sobre os quais PRECISAMOS pensar. As coisas costumam não ser simples. Vou me colocar aqui na condição de advogado do diabo, mas acho que foi exatamente para isto que a sociedade me formou. Tudo aqui apresentado é fruto de conhecimento já bastante solidificado na área de humanas. Reflitam, reflitam e manifestem-se:

Sobre o Foro privilegiado

A constituição de 88 garantiu “foro privilegiado” aos políticos como forma de os proteger dos ataques institucionais na ditadura. Hoje, parte da população comemora a possibilidade de extinção desta garantia. Ocorre que ela não é de todo errada. Novamente, claro que existe o uso perverso da garantia, aquela que o faz para atingir a prescrição jurídica ou o esquecimento social de delitos cometidos. Mas a verdade é que sem o foro privilegiado, o judiciário terá ainda mais poder dentro da seara política. As relações de poder dentro de uma capital são completamente diferentes em cidades do interior. Se temos um legislativo venal e um judiciário correto, então a extinção do foro parece uma boa ideia. Mas e se tivermos um judiciário venal e um legislativo correto?

E se o poder econômico, como acontece aos píncaros no interior, estiver vigendo dentro do “livre convencimento” de um juiz de primeiro grau? Sem um controle social e leis específicas para coibir o abuso de autoridade, a retirada de foro privilegiado vai atacar abertamente todos os políticos progressistas e contra-hegemônicos no interior do Brasil todo. As votações da esquerda vão cair assustadoramente no interior em função da pressão conservadora por entre as instituições e poderes. No Brasil Profundo, para usar a conceituação de Milton Santos, a prerrogativa de foro é o que permite que parlamentares progressistas possam fazer alguma frente aos poderes constituídos, tentando igualar as correlações de força que, historicamente, favorecem os grandes proprietários e o grande capital. O que vale para um senador em Brasília, que usa o foro para se esconder eternamente da justiça, não vale para o “Zé das couves” eleito vereador ou deputado estadual, com esforço imenso de todo um grupo de pessoas que sempre foram violentados pelas instituições das cidadezinhas em que vivem.

Estamos à procura de uma sociedade mais justa, mas uma sociedade mais justa NÃO é uma sociedade com prevalência do judiciário ou uma sociedade com um viés punitivista, como o que vem ocorrendo no Brasil. É hora de aumentar participação, aumentar direitos e não suprimir sem uma boa dose de reflexão. Temos boas leis, o problema é quem as faz cumprir. Acredito que estamos com o foco errado. Retirar o foro privilegiado significa dar mais margem para a criminalização da política.

Existem outras formas de se resolver o problema da impunidade para agentes públicos ou políticos. Basta, por exemplo, estabelecer que processos com réus com prerrogativa de foro tranquem pauta nos tribunais superiores e que para estes casos não corra prescrição. São ideias jogadas aqui que necessitam serem pensadas. O que temos que ter cuidado é mudar um arcabouço jurídico que é claramente positivo (no sentido de dar garantias) em um momento em que nossa percepção das instituições está tão negativa.

Caldo de galinha, dizia minha avó, não faz mal a ninguém.

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