Clésio Andrade acusado de improbidade

Presidente da CNT é acusado de improbidade

Ação do Ministério Público cita senador Clésio Andrade por suposto desvio de recursos de contribuições sindicais do Sest e do Senat

 

Eduardo Kattah

26 de fevereiro de 2011 | 20h 23

Washington Alves/AE

Washington Alves/AEClésio Andrade é alvo de pedido de ressarcimento de R$ 59,6 mi

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o senador Clésio Andrade (PR-MG), presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), por desvio de recursos de contribuições sindicais do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) – entidades também presididas pelo senador.

Na ação ajuizada na quinta-feira, na 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, os promotores de Defesa do Patrimônio Público afirmam que em 2003 e 2004, época em que Clésio era vice-governador de Minas – durante o primeiro mandato do hoje senador Aécio Neves (PSDB) -, o Instituto de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Qualidade em Transporte (IDAQ) e o Instituto João Alfredo Andrade (IJAA), com sede em Juatuba (MG), receberam R$ 59,6 milhões de forma indevida.

O Ministério Público pede que o senador e Lilian Carla de Souza, diretora financeira e “braço direito” do presidente da CNT -“responsável pelas operações financeiras irregulares, emitindo cheques e efetuando saques em espécie dos recursos recebidos pelos institutos, frutos da contribuição sindical recebida”-, sejam condenados por atos de improbidade administrativa na gestão das entidades, o que teria gerado enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação de princípio eleitoral.

Solicita também que Clésio, Lilian Carla e os institutos beneficiados sejam condenados, de forma solidária, ao ressarcimento integral do dano de R$ 59,6 milhões. Os promotores pedem ainda o bloqueio de bens do presidente da CNT e da diretora financeira no limite mínimo de R$ 46,6 milhões.

“Entende o Ministério Público que todas as transferências de recursos (públicos) do Sistema de Transportes (CNT/Sest/Senat) para as entidades Idaq e IJAA foram irregulares e indevidas, sem comprovação de uso adequado, sem prestação de contas e sem qualquer interesse público, privilegiando-se interesses privados de Clésio Soares de Andrade”, afirma o órgão na ação.

Saques. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em 2007, conseguiu na Justiça a quebra de sigilo dos institutos e constatou, por meio de perícia técnica, que no período de janeiro de 2003 a agosto de 2004 o Idaq recebeu da CNT, do Sest, do Senat e do Instituto Assistencial do Transporte Rodhes a quantia de R$ 46,6 milhões. Desse total, R$ 31,5 milhões foram retirados em dinheiro na boca do caixa.

Segundo apurou a reportagem do Estado, a maior parte desse montante foi sacada em uma agência do Banco Rural, em Brasília, onde eram realizadas as retiradas acima de R$ 100 mil – o que chamou a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda.

A movimentação do Idaq foi 272,21% acima de seu faturamento (R$ 12,6 milhões) no período, segundo destacaram os promotores de Defesa do Patrimônio Público na ação.

Em relação ao IJAA, o Ministério Público identificou repasses de R$ 12,9 milhões no período e ressaltou que o único vínculo da entidade privada com o sistema Sest/Senat é o presidente da CNT, o senador Clésio Andrade.

“Necessário consignar que, em 2004, o pai de Clésio Andrade, Oscar Soares de Andrade, era candidato a prefeito de Juatuba, cidade sede do Instituto João Alfredo de Andrade”, salientam os promotores no documento.

“Não se tem conhecimento de cursos, campanhas ou ações promovidas pelo Idaq ou IJAA em benefício do trabalhador em transporte, nos anos de 2003 e 2004, que pudessem justificar dispêndio de recursos em patamares tão elevados.”

Sem resposta

O Estado procurou as assessorias do senador Clésio Andrade e da CNT, mas até a tarde de sábado, 26, não havia recebido resposta. No IJAA, informava-se que qualquer comentário seria feito só pela assessoria pessoal de Clésio.

“Valores não tiveram registros necessários”

Os promotores que investigam o caso afirmam também que os atos praticados por Clésio Andrade, seja como gestor das entidades recebedoras de recursos públicos, seja como vice-governador, caracterizaram prática de improbidade administrativa.

Eles argumentam que a legislação se aplica ao gestor de entidade recebedora de incentivo fiscal do poder público e que “os valores transferidos, indevidamente, não tiveram os registros contábeis necessários”.

Criada em 1954 com o status jurídico de entidade sindical de grau superior, sem fins lucrativos, a CNT informa em seu site institucional que o sistema é integrado por 29 federações, três sindicatos nacionais e 15 associações nacionais que representam 70 mil empresas de transporte e 1,9 milhão de caminhoneiros e taxistas de todo o País.

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