Congresso encerra sessão sem recompor Orçamento

Jornal GGN – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encerrou a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (04/05) sem realizar nenhuma votação por falta de acordo partidário.

De acordo com a Agência Câmara, Pacheco afirmou que os líderes partidários e do governo não conseguiram fechar um acordo sobre os itens na pauta. Uma nova reunião está programada para quinta-feira (06/05), e o presidente do Senado disse que irá aguardar o resultado para agendar a próxima sessão do Congresso.

A pauta da sessão incluía 10 vetos presidenciais e o projeto do governo que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento (PLN 4/21). O texto recompõe parte das despesas obrigatórias que foram reduzidas pelo Congresso na votação da lei orçamentária.

Nove dos 10 vetos que estavam na pauta já têm mais de 30 dias de publicação e, portanto, trancam a pauta de votações do Congresso. Entre eles, o veto que atinge trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte de estados e municípios (Lei 14.125/21). O veto (VET 9/21) excluiu da lei a previsão de que a União reembolsaria os entes da federação pela compra caso não fosse cumprido o Plano Nacional de Imunização (PNI).