Discurso de Dilma, Fux e embargos infringentes na pauta

Jornal GGN – Brasil esteve presente em todos os jornais do mundo com o discurso da presidente Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Os jornais brasileiros deram um tom variado ao discurso. Folha chama a atenção pela foto de sua matéria principal sobre o tema, que ridiculariza a presidente.

Folha e Estadão evidenciaram a questão da espionagem, num primeiro plano, e a presença de forte apelo doméstico em sua fala, ou seja, uma grande parte de seu discurso foi para o público brasileiro. Valor faz um trabalho melhor. Fez um apanhado sobre o discurso de Dilma, nos vários pontos importantes: espionagem, marco civil para a internet global, questão da Síria e um panorama do Brasil, com os ganhos obtidos na adoção de um modelo econômico com inclusão social.

Estadão afirma que o discurso de Dilma não teve apenas Obama como alvo, que “inclusive, nem estava presente na sede da Organização das Nações Unidas em Nova York enquanto ela discursava”. Já o Valor traz outra informação: “o presidente Barack Obama aguardava nos bastidores, já que falaria em seguida”. É preciso ler nas entrelinhas e elas não sinalizam bem, diminuem a importância de Dilma no cenário atual.

Valor coloca a questão da espionagem como um fator mundial, apontado por Dilma, que não precisaria citar Obama e os EUA e sim abrir o leque, colocando a necessidade de um marco civil para a comunidade internacional, e não como um caso isolado no relacionamento entre dois países. É um discurso mais amplo, não é picuinha entre dois países, coisa que Dilma já dispensou no início de sua fala.

Folha traz a análise de Nelson de Sá, afirmando que a presidente, apesar do discurso duro, procurou manter o equilíbrio e as portas abertas. Nelson discorre sobre a eventual regulação global da internet, com dados que sustentam sua análise de que o assunto ainda vai dar o que falar, com muito dinheiro em jogo para que os EUA deixem passar o tema impunemente.

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, disse ontem que está em fase final a elaboração de um projeto de lei sobre a proteção de dados pessoais na internet e que, além de pedir explicações aos organismos internacionais sobre a questão da espionagem, é preciso aprimorar as leis brasileiras. Além disso, Cardozo apontou como coisas distintas a lei que está alinhavando em seu ministério e o marco civil da internet, que já está no Congresso. Estas informações estão no Valor.

Ainda no Valor, referência ao fato de que a proposta da presidente não é coisa nova, mas que foi “oportuna para o momento e alavanca a discussão”, com opinião de especialistas. Um professor da PUC-SP, Demi Getschko, descrê da viabilidade de um marco internacional, mas considera factível uma declaração mundial de princípios e que fosse “fomentado dentro de cada país, de baixo para cima, como o Brasil vem fazendo”.

A Folha e as declarações do ministro Fux

A Folha de hoje trouxe uma matéria de meia página com o seguinte título “Relator do mensalão quer limitar alcance de recursos dos réus” e a linha fina vem com a indicação de que ele “sugere que provas não serão rediscutidas no julgamento de embargos infringentes”. A matéria diz que ele quer limitar o alcance dos recursos que serão analisados pelo STF, e que o ministro crê que o debate deve se dar somente em torno das teses divergentes” entre os que votaram pela condenação por formação de quadrilha e os que votaram pela absolvição.

Então vem a declaração do ministro: “Os embargos são restritos à matéria de divergência”, e a informação de que foi feita por Fux antes de sua entrada numa sessão do STF. E daí a matéria prossegue no tom de “com a declaração, ele sinaliza que o julgamento”, “parte deles crê”. Somente uma pequena declaração costura a matéria, que vai se basear nos votos proferidos pelos ministros durante as sessões. A matéria não deixa claro se Fux deu entrevista ou se só falou de passagem em resposta a uma única questão, se ele explicou seu ponto de vista ou se foi uma costura de várias falas proferidas no julgamento. Fica a dúvida.

Daí parte-se para o jornal O Globo, que trouxe a mesma matéria com a mesma fala de Fux. A matéria, melhor costurada, tem também a opinião de Ricardo Lewandowski de que após publicação do acórdão nova fase tem início, onde, em tese, os réus terão direito aos segundos embargos infringentes, “se porventura existir alguma dúvida em relação daquilo que consta do acordão dos embargos declaratórios”. Lewandowski crê que o assunto deverá voltar à pauta ainda este ano. Crença não compartilhada por Fux.

Embargos Infringentes no Senado

O senador Álvaro Dias, do PSDB-PR quer a questão dos embargos infringentes na pauta, e que sejam eliminados. A matéria é do jornal O Globo e a justificativa de Dias é de que os embargos infringentes são incompatíveis com o “julgamento de ações penais originárias pelos Tribunais”. Segundo a matéria, ele lembra que só no Supremo este recurso é previsto e critica sua aceitação no caso do ‘mensalão’. Segundo ele, os infringentes “acarretaram o deletério efeito de reabrir a discussão de toda a matéria em relação a doze dos condenados, em detrimento da justiça material e da celeridade processual”. E afirma que é preciso modificar isso, já que a ampla defesa foi assegurada, “num juízo de cognição plena e exauriente pelos onze Ministros que compõem o STF”.