Eleição direta seria “casuísmo e desvio de poder”, diz Pedro Serrano

Foto: GGN
 
 
Jornal GGN – O jurista Pedro Serrano emitiu sua opinião sobre a possibilidade de uma nova eleição a reboque da eventual queda de Michel Temer. Na noite de quarta (17), foi revelado que o presidente sabia e deu aval à compra de silêncio de Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato.
 
Nesta quinta (18), até o PSDB, principal fiador do governo Temer, decide abandonar o peemedebista, entregar os cargos e pedir eleições indiretas.
 
Isso porque a Constituição aponta que em caso de renúncia ou impeachment, a menos de dois anos da próxima eleição, o Congresso deve convocar eleição indireta em 30 dias a partir da vacância do cargo.
 
“Que me perdoem os companheiros de esquerda, querer convocar eleições direitas seria um descumprimento as abertas da Constituição”, avaliou Serrano.
 
No Congresso, além de pedidos de impeachment de Temer, já há proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar uma eleição direta.
 
Para Serrano, “uma PEC que alterasse, neste aspecto, a CF (Constituição Federal), seria inconstitucional pelo evidente casuismo e desvio de poder”.
 
“Temos de nos civilizar, a Constituição deve ser o parâmetro de comportamento institucional nas crises”, completou.
 
O jurista ainda afirmou que é preciso aguardar mais esclarecimentos sobre a crise em torno de Temer, pois isso pode mudar sua avalição do quadro geral.
 
 

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