A lei eleitoral draconiana

Eleições sem graça

Por trás das proibições à graça e ao humor, está o espírito que atravessa por inteiro nossa legislação eleitoral: a desconfiança na capacidade de discernimento do cidadão, de que ele consiga julgar sozinho, de que possa prescindir de patronos

Quem quiser sustentar a tese de que nossa legislação eleitoral é satisfatória terá poucos motivos. Salta aos olhos da maioria do país que ela é inconveniente e que já é mais que hora de mudá-la em profundidade.

Só por conveniência a defendem. Ninguém acha, com sinceridade, que seja boa, e, quando alguém finge admirá-la, é por puro oportunismo.

Semana passada, por exemplo, para (pela milionésima vez) criticar o que Lula faz, uma de nossas revistas semanais mais importantes disse, em editorial, que “(…) no Brasil de hoje, o governante se insurge de maneira histérica contra leis intrinsecamente boas, democraticamente feitas e aprovadas. A pouco mais de dois meses da votação em primeiro turno, zomba abertamente da consagrada Lei Eleitoral brasileira”.

É impressionante a quantidade de equívocos em um parágrafo tão curto. Independentemente das estocadas que querem dar em Lula, nenhuma dessas avaliações faz sentido. Embora seja um truísmo dizer “foram feitas democraticamente” (pois isso só não seria verdade se vivêssemos em uma ditadura), elas não são nem boas, nem aprovadas pela maioria da opinião pública. Portanto, nossa Lei Eleitoral pode ser tudo, menos “consagrada”.

São muitas as mostras de que elas são, ao contrário, más e que, por isso, insurgir-se contra elas não é histeria nem consiste em zombaria. Nossas leis eleitorais são tão ruins que fazem com que fiquemos cada dia mais distantes do que é desejável em uma cultura democrática.

Um dos maiores jornais do Rio de Janeiro trouxe, este fim de semana, reportagem sobre suas consequências nos programas humorísticos da televisão. À primeira vista, poder-se-ia dizer que é algo secundário, quase irrelevante na discussão política mais “séria”. Afinal, que significado teria o humor na vida política de uma sociedade?

Quem imaginar que pequeno (ou nenhum) incorreria em erro. O humor é um componente fundamental das relações saudáveis entre cidadãos e políticos, governos, candidatos e eleições. Rir deles é uma maneira de reduzir distâncias, de dessacralizá-los, de trazê-los para a esfera de ação das pessoas comuns. Em outras palavras, de aprofundar os valores mais básicos da democracia, igualitários e anti-hierárquicos. Não há nada mais genuinamente democrático que rir dos poderosos e de suas atribulações.

Pois bem, na contramão de nossas antigas tradições, de sempre encontrar motivos para ironizar e brincar com os políticos e os candidatos, tão típicas da cultura brasileira, a legislação atual faz o oposto. Se depender dela, o humor está banido.

Ouvidos, os responsáveis pelos programas humorísticos de maior audiência foram unânimes. Nenhum pretende trazer as eleições para suas brincadeiras. Alguns pensam em inventar personagens para não deixar de falar nelas, nem que seja por meio de candidatos fictícios. Nada de graças, paródias, ironias ou piadas com os candidatos reais.

Os humoristas têm medo da legislação e têm razão. Ela cerceia a expressão, inibe a manifestação e ameaça os que tratam sem salamaleques o mundo da política. No seu artigo 45, a Lei nº 9.504/97 proíbe as emissoras de televisão de fazer coisas que, “de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”. Quem a descumprir está sujeito a multa de até R$ 106 mil, que dobra na reincidência.

Que inveja dos americanos! Lá, ninguém poupa candidato nenhum, nem humoristas, nem apresentadores ou âncoras de talk-shows. Quem entra na chuva das eleições sabe que pode se molhar. Que o diga Sarah Palin, candidata a vice na chapa republicana derrotada em 2008. Merecia ser ridicularizada e o foi sem piedade. Imagine se lá existisse um Índio…

Por trás das proibições à graça e ao humor, está o espírito que atravessa por inteiro nossa legislação eleitoral: a desconfiança na capacidade de discernimento do cidadão, de que ele consiga julgar sozinho, de que possa prescindir de patronos. No dia em que nossas leis reconhecerem que o eleitor não precisa ser tratado com paternalismo, começaremos a construir uma cultura política verdadeiramente democrática. Onde rir dos candidatos é um direito que nenhuma falsa circunspecção deve reprimir.

http://juinavermelha.blogspot.com/2010/07/imagine-se-la-existisse-um-indio.html 

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