Leis vão garantir mais direitos para as brasileiras

do Mulheres com Dilma de Mulheres com Dilma

A sexta coluna da série “De olho no Congresso” traz notas sobre Projetos de Lei de interesse da população feminina. Confira nesta edição: mutirões habitacionais para mulheres com renda mensal de até três salários mínimos; benefício fiscais para empresas que contratarem chefes de família e um debate sobre os efeitos da violência contra a mulher na saúde pública. Vote na nossaenquete no Twitter e decida qual destes três PLs devem virar um post com mais detalhes no nosso blog.

Benefício para empresas que contratam chefes de família
Está para ser votado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, a proposta do deputado Antonio José Medeiros ( PT-PI) que estabelece incentivo fiscal às empresas que tenham, no mínimo, 10% das suas empregadas mulheres sendo chefes de família. De acordo com o texto original, para receber o benefício fiscal no Imposto de renda, as empresas terão de manter as chefes de família durante dois anos no emprego. “É extremamente importante e urgente o desenvolvimento de ações efetivas que visem a valorização e a profissionalização do trabalho feminino, tornando o mercado de trabalho mais igualitário”, afirma o petista.

Mutirões Habitacionais com mulheres
Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, projeto de lei apresentado pela ex-deputada Maria Elvira ( PMDB-MG), em 1995, que institui o “Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres”. A proposta já recebeu parecer favorável das comissões de “Desenvolvimento Urbano” e “Seguridade Social e Família”. Agora, terá de passar por aprovação do plenário. Caso seja aprovado, o programa atenderá famílias com renda mensal de até três salários mínimos, prioritariamente, em áreas sujeitas a desmoronamentos, inundações, erosões, poluição e outros fatores que ponham em risco a saúde.

O governo federal ficará encarregado de fornecer apoio técnico, gerencial e de crédito a estados e municípios. “As mulheres têm grande importância nos programas habitacionais envolvendo a auto-construção. Antes de tudo, porque na faixa populacional de baixa renda têm crescido muito o percentual de famílias comandadas exclusivamente por mulheres”, explica a ex-parlamentar. A peemedebista cita ainda que já existem experiências internacionais bem-sucedidas em mutirões com mulheres, como por exemplo, na Costa Rica.

Violência contra a mulher em debate
A deputada Cida Diogo (PT-RJ) entrou com requerimento na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) solicitando uma reunião pública em Campos dos Goytacazes ( RJ) para discutir o impacto da violência contra as mulheres na saúde pública. A parlamentar convidará representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretária Estadual de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro. O pedido já foi aprovado pela CSSF, mas a data da audiência ainda não foi marcada.

Colunas anteriores:

Coluna 1: Lei da Igualdade; varas especializadas para mulheres; e vacinação contra rubéola.

Coluna 2: Ala feminina nas cadeias públicas; ônibus gratuito para pré-natal; e capacitação para beneficiárias do Bolsa Família.

Coluna 3: Direitos para gestantes presas; divulgação dos direitos da mulher por órgãos públicos; e garantia dos exames preventivos do câncer de mama.

Coluna 4: Igualdade salarial entre homens e mulheres; bolsa para vítimas de abuso sexual; e cirurgias plásticas em vítimas de violência doméstica.

Coluna 5: 30% das habitações para chefes de família; Empresa amiga da mulher; Vacina contra HPV