Estou juridicamente marcado para morrer, por Luis Nassif, comentário de Zegomes

Então os constituintes quiseram proteger o judiciário, e cumularam os juízes de tantos poderes que os tornou inatingíveis e inimputáveis.

por Zegomes

Nassif, em primeiro lugar criar uma vaquinha nacional bem divulgada para que possamos ajudar você a pagar de imediato o que não for possível recorrer e também pagar as custas judiciais de fazer frente a tais processos que não devem ser desprezíveis.

A Constituição de 1988 criou um monstro: o Judiciário.

Este era um poder que na ditadura sofreu inúmeras perseguições: transferências de juízes para que não assumissem determinados processos (demolição do princípio do juiz natural), ameaças de punição diante de determinada decisão (demolição do princípio da independência do juiz), etc.

Então os constituintes quiseram proteger o judiciário, e cumularam os juízes de tantos poderes que os tornou inatingíveis e inimputáveis.

Começa pela falácia de que o judiciário só será um poder independente se tiver independência orçamentária. Os juízes têm de ter independência de expressar suas decisões de acordo com a lei, já que eles são interpretes da lei, sem sofrerem pressões externas, sem serem ameaçados por outro poder.

Mas não deve ser exigência para confirmação de sua independência que eles possam dispor de somas fabulosas do orçamento público para fazer o que quiserem: palácios suntuosos a preços extraordinariamente altos, viagens internacionais frequentes com familiares, extrapolação dos tetos salariais, julgamento de causas trabalhistas milionárias em benefício próprio ou cruzado com outros tribunais, etc..

Recentemente houve uma polêmica de um tribunal que gastou muito dinheiro com compra de lagostas, camarões, vinhos caros, etc. Para que isso? É assim que se manifesta a tão desejada independência do judiciário? Um tribunal não é uma repartição pública como qualquer outra? Nas outras não há cantinas, geralmente funcionando sob concessão a terceiros, onde os funcionários fazem refeições pagando de seu próprio bolso? Não é para isso que os servidores públicos recebem vales-refeições todo mês, e os juízes também? Por que tribunais teriam de comprar lagostas extras?

Todo mundo tem direito a um julgamento justo. O Papa Francisco afirmou, há alguns dias, poeticamente, dirigindo-se aos juízes: “Uma sentença justa é como uma poesia”.

A Constituição diz no art. 5º: XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Portanto, se o judiciário eliminou a lei de imprensa e nada foi colocado no lugar, estamos navegando num espaço voluntarioso onde mandam as convicções e as convicções nem sempre representam a justiça.

Corporações que podem liquidar com a vida de um cidadão, como o judiciário e a polícia, devem ter freios democráticos bem positivados, sob responsabilidade não da própria corporação mas da população e da lei, sob pena de a democracia e a liberdade correrem sério risco.

Já estou esperando a vaquinha.

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