Fake news nas eleições é passível de cassação, diz relator do TSE

Proposta afirma que disseminação de notícias falsas em redes sociais é abuso de poder; deputado bolsonarista pode perder mandato no PR

Deputado Fernando Francischini (PSL) - Foto: Renato Araújo/ABr - Agência Brasil

Jornal GGN – O uso das redes sociais e a exacerbação do poder político para agredir a democracia e o sistema de votação vigente no Brasil pode configurar abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, segundo conclusão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.

Salomão é o relator do processo em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que avalia a cassação e decretação de inelegibilidade do deputado bolsonarista Fernando Francischini (PSL) por disseminar fake news eleitorais na disputa realizada em 2018.

Esse é o primeiro precedente a respeito do tema e, segundo o site Conjur, pode ser usado como referencia para casos futuros em tempos de campanhas de divulgação de notícias falsas pelas redes sociais.

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Francischini é julgado por abrir uma live no Facebook faltando 22 minutos antes do final da votação em 2018 e, durante 18 minutos, divulgou notícias falsas sobre supostas fraudes no uso da urna eletrônica. A transmissão chegou a alcançar 70 mil pessoas no dia, mas o conteúdo nos dias seguintes somou 6 milhões de visualizações e 400 mil compartilhamentos.

Na ocasião, Francischini era deputado federal e disputava as eleições para deputado estadual, e se disse protegido pela imunidade parlamentar ao fazer os ataques.

O julgamento teve início nesta terça-feira. Até o momento, os ministros Mauro Campbell e Sergio Banhos acompanharam o relator, e o processo tinha sido interrompido devido ao pedido de vista do ministro Carlos Horbach.

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