Governo federal segue desmonte: vítima da vez é a EBC, por Mário Maurici

A EBC conta com um orçamento de R$ 550 milhões/ano. Embora possa parecer muito, é um valor reduzido para custear duas emissoras de TV, oito rádios, duas agências nacionais, com produção de conteúdo e prestando serviços.

Governo federal segue desmonte: vítima da vez é a Empresa Brasil de Comunicação

por Mário Maurici

A sanha privatista do governo Bolsonaro, capitaneada pelo ultraliberal ministro da economia Paulo Guedes, agora volta suas garras para a Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Há pouco, o (des)governo federal anunciou a inclusão da empresa de comunicação no Plano Nacional de Desestatização (PND). A alegação, como sempre, são os prejuízos financeiros causados pela companha, além dos baixos índices de audiência da TV Brasil. São duas falsas premissas diante dos princípios que levaram à sua criação, as quais parecem mais considerar interesses empresariais de setores próximos à administração federal do que propriamente visar ao interesse público.

Em primeiro lugar, é preciso reafirmar que a Empresa Brasil de Comunicação foi criada em 2007 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não para dar lucro, mas fornecer informações de qualidade para a população. Assim como contribuir para a disseminação dos princípios de igualdade, diversidade, democracia e solidariedade pelo país. A EBC é uma empresa pública cuja receita vem do orçamento da União. Embora tenha mecanismos próprios de arrecadação de recursos, eles não são suficientes para garantir a sua manutenção. A lógica é a mesma sobre o custeio de ministérios, autarquias e universidades, que existam na ótica da prestação de serviços e não sob os auspícios do mercado.

A EBC conta com um orçamento de R$ 550 milhões/ano. Embora possa parecer muito, é um valor reduzido para custear duas emissoras de TV, oito rádios, duas agências nacionais, com produção de conteúdo e prestando serviços. Seu modelo de negócio é semelhante ao de emissoras públicas em todo o mundo, com exceção àquelas que são mantidas por impostos diretos, como a BBC da Grã-Bretanha ou a italiana RAI. A fonte de renda complementar, prevista em lei, que é Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública, teve cerca de R$ 2,8 bilhões reservados à EBC ao longo destes anos todos desde sua criação. Mas quase nada chegou a ser, de fato, repassado para a empresa pública. Somente com a transferência desse montante a EBC teria seu funcionamento assegurado.

Uma outra maneira de aumentar as fontes de receita própria da empresa estaria no aproveitamento de imóveis de alto valor comercial em áreas nobres do Brasil, como Rio de Janeiro e São Luís do Maranhão. São imóveis que a EBC herdou da extinta Radiobrás. Para tanto é necessária uma boa dose de ousadia na gestão, mas cujos resultados garantiriam a independência financeira tanto do Estado quanto da iniciativa privada. Outra medida fundamental é restabelecer o conselho curador da EBC, que tem por finalidade assegurar a autonomia da empresa diante de pressões do governo ou do mercado publicitário.

A TV Brasil já foi a sétima emissora nacional de rede aberta e a única com uma programação considerada, de fato, infantil. A Agência Brasil produz conteúdo gratuito que é fornecido a milhares de veículos de comunicação pelo país. O mesmo que faz a Radioagência Nacional. Já a Rádio Nacional Amazônia é um importante meio de informação para milhares de brasileiros ouvintes espalhados pela região Norte do país. São 1,8 mil trabalhadores empenhados na disseminação de conteúdo informativo e educacional de qualidade, voltado a toda a população.

É importante ressaltar que a EBC foi criada seguindo os ditames do artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementariedade do sistema de informação pública e privada do país. A legislação que criou a estatal (lei 11.652/2008) nada faz mais do que pôr em prática o preceito constitucional.

A desfiguração de seu papel republicano e federativo, a partir dos governos de 2016, não deve ser motivo para a privatização da empresa. Apesar de “aparelhar” editorialmente os veículos de comunicação da EBC, a saída deve ser a correção de erros e desvios e não a simples venda da estatal.

A situação da EBC e de seus trabalhadores é bastante grave. Não se trata apenas da demissão de um considerável número de funcionários num cenário cujo desemprego chega a 14 milhões de pessoas. Obviamente, a manutenção de empregos é sempre um tema central, principalmente no quadro de recessão econômica aguda, mas também é fundamental a questão da promoção da democracia do país.

Quando assistimos a sinais inequívocos de um governo de inspiração autoritária, que anuncia a todo momento – e nem sempre de modo velado – suas intenções de sabotagem ao sistema democrático do país, é fundamental que o cidadão seja informado com responsabilidade, respeito e ética. Também o trágico momento histórico que vivemos com a pandemia do Covid-19, com a proliferação de notícias falsas, evidencia a relevância de meios de informação confiáveis e sérios. A EBC, desde que corrigidos seus rumos gerenciais e editoriais, tem um papel central neste campo e que deve ser valorizado pela sociedade brasileira. Portanto, é preciso dizer “não” à privatização da EBC e sermos solidários ao conjunto dos seus trabalhadores na luta pela preservação da empresa.

*Mário Maurici é deputado estadual pelo PT-SP, foi vice-presidente da EBC, vereador, prefeito de Franco da Rocha, presidente da Ceagesp e secretário de governo e de comunicação de Santo André.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora