Governo trata dilemas históricos como se fossem problemas contábeis, por Saul Leblon

Enviado por Webster Franklin

Da Carta Maior

CPMF: o sultanato rentista e o GPS político do governo

Dilma ficou sozinha na linha de tiro dos endinheirados. E recuou da CPMF. O governo trata dilemas históricos como se fossem problemas contábeis.

por: Saul Leblon

É na crise que a distribuição da riqueza adquire transparência transformadora na vida de uma sociedade.
 
Esse é o momento vivido hoje pelo Brasil.
 
Será desastroso não saber enxerga-lo.
 
Transformar essa transparência em um engajamento político capaz de destravar o Rubicão do desevolvimento, é o desafio que se impõe ao campo progressista nesse momento.
 
Não há muito tempo a perder.
 
A marcha desastrosa da recessão evidencia o acirramento da luta de classe dissimulado na chave do ‘ajuste’ fiscal. 
O recuo do governo em relação à CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, conhecida como ‘ imposto do cheque’, resume em ponto pequeno toda a nitroglicerina armazenada nessa encruzilhada histórica.
 
É inútil dar ao extraordinário um tratamento de rotina.
 
O governo esqueceu de mobilizar a fila do SUS em defesa da CPMF.
 
Tratou como esparadrapo contábil um conflito de interesses que condensa em ponto pequeno a dimensão distributiva dos impasses que paralisam a nação.
 
Na estimativa do próprio ministério da Fazenda, a nova CPMF poderia gerar uma arrecadação da ordem de R$ 80 bi.
 
Portanto, superior à meta anterior do ‘ajuste’ fiscal fracassado, de R$ 66 bi.
 
O que remete à pergunta óbvia.
 
Por que não se começou pela CPMF, em janeiro, quando o fôlego político era maior, ampliando o espaço para uma revisão negociada e gradativa do motor do crescimento?
 
A retomada da CPMF em meio à crispação atual só teria viabilidade precedida de um amplo debate com as forças sociais.
 
O elevado potencial educativo desse tributo poderia (pode?) gerar o discernimento social indispensável a uma reordenação econômica alternativa ao arrocho.
 
O recuo desgastante deste sábado evidenciou mais uma vez o erro de encaminhamento que pode ser resumido em uma constataçao: o governo ainda supõe existir uma solução genuinamente econômica para a crise que consome o país.
 
Não há.
 
E Brasília estourou o limite de crédito para errar no método.
 
Há uma chance de consertar o estrago?
 
Talvez.
 
Desde que o recuo seja transformado em ofensiva de comunicação com a sociedade e de negociação com seus distintos segmentos.
 
O que havia de tão especial na CPMF para isso?
 
A questão tributária condensa uma boa parte dos desafios que imobilizam o país e o Estado brasileiro.
 
A CPMF reúne de forma ostensiva as duas pontas do que está em jogo.
 
De um lado, a carência de recursos para um salto de abrangência e qualidade nos serviços essenciais e na infraestrutura.
 
De outro, a natureza parasitária de um pedaço da elite, que encara o país como um substrato a ser fagocitado, e resiste em assumir responsabilidades compartilhadas.
 
Sem as quais não existe sociedade, futuro e nem desenvolvimento.
 
A rejeição metabólica em pagar imposto é um sintoma desse divórcio de quem já montou apartamento Miami e transferiu o saldo para o HSBC suíço…
 
Vencer a guerra da opinião pública hoje no Brasil passa por fazer as perguntas que o conservadorismo não pode responder sem se autodenunciar.
 
A pergunta que a CPMF coloca para a sociedade e que o governo não soube explicitar tem a contundência de um despertador de quartel.
 
Numa intrincada transição de ciclo de desenvolvimento, como a atual, a sociedade deve privilegiar a saúde da população, ou o privilégio fiscal da riqueza financeira?
 
Curto e grosso: a fila do SUS ou a CPMF?
 
Macas nos corredores, ou fim do sultanato rentista incrustrado na nação?
 
Não faltam argumentos a quem quiser promover o discernimento do nosso tempo.
 
Bancos pagam menos impostos no Brasil que o conjunto dos assalariados.
 
Aplicações financeiras mantidas por dois anos pagam 15% sem qualquer progressividade.
 
Lucros e dividendos recebidos por pessoa física gozam de isenção fiscal desde 1996, gentileza concedida pelo governo do PSDB aos endinheirados.
 
Tem muito mais.
 
Artimanhas contábeis permitem que um banco lance o pagamento de dividendos dissimulados em despesa de juros sobre o capital próprio.
 
Não pagam imposto com essa artimanha. E o acionista beneficiado paga só 15%.
 
O imposto sobre o patrimônio dos ricos contribui com menos de 1% do PIB na composição da receita total do Estado brasileiro.
 
Estamos falando da vida leve de gente que compõe um circuito pesado.
 
Aos fatos.
 
O 15º relatório do BCG, Global Wealth 2015: Winning the Growth Game, aponta que, no ano passado, o Brasil, possuía US$ 1,4 trilhão em riqueza privada, à frente do México (US$ 1,1 trilhão) e Chile (US$ 4 bilhões). ]
 
Até 2019, ou seja, ao final do governo Dilma –tudo o mais inalterado no sultanato rentista–  estima-se que a fortuna financeira atingirá US$ 2,9 trilhões (maior que o PIB brasileiro do ano passado, US$2,2 trilhões).
 
Só nas contas dos especiais no país , os private banking daqui  –sem contar lá fora–  o total das aplicações no final do semestre passado era de R$ 694 bilhões (dados do insuspeito jornal Valor de 28-08-2015).
 
Ou seja, mais de dez vezes a economia original prevista pelo arrocho fracassado de Joaquim Levy.
 
A expectativa dos managers do rentismo é de que essa piscina de Tio Patinhas chegue ao final de dezembro com uma cota entre 12% e 15% superior a atual.
 
Como?
 
Sem colocar nem um dedo do pé na atividade produtiva. E gozando dos juros, das benesses, isensões e mimos fiscais sabidos.
 
As fronteiras do sultanato podem ser ainda maiores.
 
Os dados considerados referem-se à contabilidade das operações financeiros sabidas e declaradas.
 
Embora não declarado, é sabido no entanto que o Brasil é proeminente nos rankings de sonegação urbi et orbi.
 
Um deles, o Tax Justice Network, situa o país como vice campeão mundial, atrás apenas da Rússia, respectivamente com 13,4% e 14,2% do PIB sonegados anualmente aos fundos públicos que financiam o presente e o futuro da sociedade.
 
Cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) mostram que só no primeiro semestre de 2015,  R$ 320 bilhões teriam sido sonegados no país.
 
Mais de R$ 1,1 trilhão seria a soma das dívidas tributárias acumuladas.
 
A maior fatia – R$ 723,3 bilhões – envolve grandes devedores: empresas que juntas representam menos de 1% das pessoas jurídicas registradas no Brasil, diz o Sinprofaz.
 
Assim por diante.
 
E com um agravante dramático.
 
Nem mesmo o que se consegue arrecadar efetivamente é canalizado de fato à redução dos abismos sociais e ao desenvolvimento produtivo.
 
Filtros de classe se impõem pelo caminho
 
A dívida pública é o principal deles.
 
Ela funciona como uma espécie de reforço na regressividade do sistema fiscal brasileiro.
 
Assemelha-se a um enforcador que subordina o princípio da solidariedade à primazia rentista.
 
O mecanismo ‘autossustentável’ ganhou seu upgrade com a ascensão da agenda neoliberal que privilegiou o Estado mínimo em todo o mundo.
 
Em vez de arrecadar, a lógica do mainstrem recomenda isentar os ricos – para que eles se sintam encorajados a investir…
 
Sem espaço político para taxar o sultanato rentista –como se viu mais uma vez agora, com o cerco em torno da CPMF, o governanante é levado a compensar a anemia tributária com endividamento público.
 
Toma emprestado e paga juros por aquilo que deveria arrecadar taxando heranças, operações financeiras, dividendos, fortunas, remessas, etc.
 
A dívida cresce.
 
Engessa o futuro do desenvolvimento.
 
Eleva a dependência em relação ao mercado financeiro.
 
É uma corrida para frente infernal.
 
Quando a economia desacelera e a receita cai, o pedal trava e o insustentável explode no colo do Estado impondo escolhas difíceis.
 
Esse é o momento em que se encontra o Brasil.
 
O imenso piquete de engorda do capital rentista representado pela dívida pública já consome 7,5% do PIB em juros.
 
Deve bater em 8% até o final do ano, graças a uma Selic generosa de 14,25% — a taxa de juro mais alta do mundo.
 
Essa singularidade faz do Brasil uma excrescência financeira.
 
Um paraíso de bombeamento fiscal de perversidade jamais vista em nenhum outro lugar do planeta.
 
Nem mesmo em economias reconhecidamente asfixiadas por uma relação dívida pública/PIB duas ou três vezes superior à brasileira, regstra-se deslocamento de riqueza semelhante aos rentistas.
 
Casos de Espanha, Portugal e Grécia, por exempo, em que o total do juro pago equivale, respectivamente, a 2,5%, 4% e 4,5% do PIB.
 
O sultanato brasileiro –do qual fazem parte também bancos, empresas etc- reúne pouco mais que 71 mil pessoas, segundo o Ipea.
 
A renda mensal é superior a 160 salários mínimos.
 
Essa ínfima parcela de 0,05% da população controla 14% da renda total do país.
 
E detém quase 23% da riqueza financeira (ações, moedas, aplicações, títulos públicos etc)
 
Aspas para o jornal Valor de 10-08-2015:
 
‘As pessoas mais ricas do país, que ganham mensalmente mais de 160 salários mínimos, pagam muito pouco imposto de renda. Os dados divulgados no mês passado pela Receita Federal, em sua página da internet, mostram que esse grupo de cidadãos paga ao leão apenas 6,51% de sua renda total.’
 
Dito de modo ainda mais claro: o píncaro da riqueza brasileira tem 65,8% do total de seus rendimentos isentos.
 
É a serviço desse sultanato que o jornalismo isento, o PSDB, os cunhas, mirians, sardenbergs e assemelhados abriram fogo cerrado contra o governo, obrigando-o a retroceder no propósito de taxar esse caudal obsceno com uma aliquota de 0,38% sobre operações financeiras.
 
É esse o teor explosivamente pedagógico da CPMF.
 
O recuo avulta seu paradoxo quando se verifica quem de fato foi derrotado do outro lado.
 
O SUS, o maior sistema público de cobertura universal de saúde do mundo. Um dos maiores trunfos da luta pela construção de uma demcracia social no país.
 
Criado pela Constituição de 1988, hoje ele atende a 75% da população brasileira.
 
O médico e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene (1929-2014), criador da CPMF, que morreu defendendo o tributo, enchia o peito de orgulho quando falava do SUS:  
 
‘Anualmente, o SUS interna 11 milhões de pessoas, faz 3 milhões de partos, 400 milhões de consultas. Nós erradicamos a poliomielite, o sarampo, a rubéola. Nós vacinamos mais do que qualquer país do mundo. Temos um programa de combate à Aids que é referência internacional. Fazemos hemodiálise para uma quantidade brutal de pessoas. Cirurgias complexas. Os transplantes de fígado feitos no Hospital Albert Einstein é o SUS que paga. Oncologia, medicamentos que os planos de saúde não cobrem… É um trabalho tão grande, que a população que pode (financeiramente) deveria vir ajudar espontaneamente, e não obrigada por tributos’.
 
O gigante, porém, soçobra.
 
Dos quatro mil procedimentos hospitares incluídos hoje na lista do SUS, 1500 estão com tabelas de remuneração gritantemente defasadas.
 
Consultas de média especialidade, um gargalo histórico do sistema, estão sendo acudidas pelo exitoso programa ‘Mais Médicos’.
 
Mas o funil dos exames e cirurgias trava a engrenagem e assume contornos de uma bola de neve insustentável.
 
Um dado resume todos os demais nessa equação: o gasto per capita ano com saúde no Brasil é de U$S 483; na Inglaterra, por exemplo, é de US$ 3 mil.
 
Que o governo tenha perdido a guerra da CPMF para uma realidade numérica tão exclamativa, que reúne, em uma margem, 0,05 da população detentora de 23% da riqueza financeira, isenta em 65,8% dos rendimentos; e de outro, um sistema de saúde que atende 150 milhões de brasileiros, mas se debate com déficit de recursos a ponto de manter uma defasagem de 90% no valor pago pelo tratamento de uma pneumonia, e ter fechado 15 mil leitos nos últimos cinco anos, é merecedor de reflexão.
 
Parece evidente que há um problema no GPS político do governo.
 
Que o leva insistentemente a tratar dilemas históricos como se fossem problemas contábeis.
 
Dando com o nariz na porta de quem não quer ouvi-lo.
 
E a negligenciar aqueles que de fato podem ajudá-lo a repactuar os rumos da economia e da nação.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

12 comentários

  1. Navegar? É preciso. Viver? Não, não é preciso.

    Boa explicação. Bom diagnósticos.

    No entanto, há outras explicações e outros diagnósticos. Não seria desarrazoado dizer que para  cada problema brasileiro há  diversas análises. Tem de tudo. Aliás, umas são opostos outras.  

    Ex.: Uns falam em aumentar “tributos”. Outros falam em diminuir tributos.

    Ora, o que fazer? 

    Aliás, creio que não precisamos mais de diagnóstico ou explicações.

    É preciso resolver os  problemas na prática. É preciso agir.

    Resolver os  problemas que estão aí desde sempre. Quais? Ora, todos nós já sabemos. 

    Ocorre que não se conseguiu fazer. Não se conseguiu tocar nas feridas.  E as razões alegadas para essa falta de êxito  são sempre as mesmas. Não há um pacto,  não há consenso. A elite é isso e mais aquilo. Aliás, temos baixa produtividade e a educação é ruim. Falta infraestrutura. Falta sei lá mais o que e por ai vai. 

    Cansa.

    Como dito, é preciso fazer o que deve ser feito. 

    O orçamento está aí, pipocando. Cada um querendo “mamar” a sua parte, como de hábito. Argumentação não falta para tentar, mais uma vez, convencer ( ou melhor, vencer) os idiotas que sempre pagam as contas.

    Em suma:

    Navegar, é preciso. Viver não.  Não  é preciso.

     

    Saudações 

     

  2. Tic Tac

    O tempo esta passando.

    Perderam o rumo lá atrás. Na AP 470. Quando sem uma prova decapitaram a cúpula do PT. Não se mexeram. Dilma ofendeu quando baixou o juros e colocou o BB e a Caixa como ponta de lança de um movimento que poderia mudar as relações de poder nos estamentos nacionais. Tomou o troco.

    Virou refém . Mas tem muita responsabilidade, pois não escutou quem lhe dá sustentação. Não escutou as ruas, não escutou o partido, ficou obstinadamente escutando o canto das sereias rentistas, bem o navio esta nos rochedos agora, e até os ratos o abandonam, e o tempo esta passando.

  3. Jeca Tatu

    Como se vai confrontar os interesses de tamanho poder que se encontra encracalado na Nação, Como um parasitismo simbiotico em que um organismo não pode viver sem o outro o Brasil não consegue se ver livre do rentismo que lhe suga as energias, tornando-o anemico cronico.

    Como confrontar o problema? A Dilma fraquinha do jeito que ta não vai mesmo. Por outro lado continua cada vez mais impopular.

    Uma minoria em termos populacional, detem o Poder que controla o destino da Nação, desde a classe média qto os ricos e os politicos estão cooptados e sob o jugo deste poder.

    Não adianta… Só resta rezar e aceitar o triste destino de uma Nação tão grande e promissora.

  4. CPMF

    Como de hábito, Saul faz um ótimo comentário. Mas gostaria de acrescentar que talvez o maior problema da CPMF seja o rastro que ela deixa para que a fiscalização siga os caminhos do dinheiro. Como alguém poderia declarar 100 para o imposto de renda, se a CPMF mostra que recebeu 500? Aliás,seria conveniente arrumar outro nome para o imposto de renda, de vez que ele incide prioritariamente sobre salários.  Mais ainda: as taxas de juros fixadas pelos Bancos Centrais dos Estados Unidos (lá, essa denominação serve a entidades que são sindicatos regionais de bancos privados)  regulam, repito, tais taxas regulam transações interbancárias e coisas desse tipo, não a dívida estatal.  Os juros da dívida pública americana são fixados pelo Tesouro e, há mais de meio século, correspondem a apenas metade – 50% – da inflação anual. É por essa razão que a dívida deles não explode.  Se eles imitassem o Brasil, com 14,5% ao ano, quebravam antes do fim do mês. E uma última coisinha sobre os bancos.  Na maioria dos paises sérios, os bancos pagam – pouco, mas pagam- pelos valores retidos no chamado empréstimo compulsório, constituidos por moeda virtual criada nas transações financeiras. Aquí, nós contribuimos para o enriquecimento dos banqueiros pagando juros sobre um dinheiro que não existe.

  5. O problema central é que a população virou

    gado manso faz tempo. Toda a situação descrita no texto era motivo para revolta imediata, mas, assim como na Grécia, em Portugal, etc, nós vamos seguir calados e tentando sobreviver fingindo que vivemos numa democracia. Na próxima eleição, vamos eleger outro candidato aprovado pelo 0.001% que vai fazer de tudo para nos manter sendo cada vez mais parasitados e fingir que isso é inevitável e para o nosso bem.

  6. “Curto e grosso: a fila do

    “Curto e grosso: a fila do SUS ou a CPMF?  Cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) mostram que só no primeiro semestre de 2015,  R$ 320 bilhões teriam sido sonegados no país.
     Mais de R$ 1,1 trilhão seria a soma das dívidas tributárias acumuladas.

    O 15º relatório do BCG, Global Wealth 2015: Winning the Growth Game, aponta que, no ano passado, o Brasil, possuía US$ 1,4 trilhão em riqueza privada, à frente do México (US$ 1,1 trilhão) e Chile (US$ 4 bilhões). ]
     Até 2019, ou seja, ao final do governo Dilma –tudo o mais inalterado no sultanato rentista–  estima-se que a fortuna financeira atingirá US$ 2,9 trilhões (maior que o PIB brasileiro do ano passado, US$2,2 trilhões).
     Só nas contas dos especiais no país , os private banking daqui  –sem contar lá fora–  o total das aplicações no final do semestre passado era de R$ 694 bilhões (dados do insuspeito jornal Valor de 28-08-2015).
     Ou seja, mais de dez vezes a economia original prevista pelo arrocho fracassado de Joaquim Levy

     O imenso piquete de engorda do capital rentista representado pela dívida pública já consome 7,5% do PIB em juros.
     Deve bater em 8% até o final do ano, graças a uma Selic generosa de 14,25% — a taxa de juro mais alta do mundo.
     Essa singularidade faz do Brasil uma excrescência financeira.
     Um paraíso de bombeamento fiscal de perversidade jamais vista em nenhum outro lugar do planeta.”

    Como resolver a luta de classe por vias democráticas sem o apoio do congresso nacional e da sociedade brasileira? Não conheço na história mundial rupturas com o poder das grandes oligarquias dominantes sem um processo revolucionário!”
     

     

    • Texto cravado de erros

      Primeiro que procurador não calcula sonegação, quem faz isso é a Receita Federal.

      Segundo que a carga tributária brasileira é obscena. Tem é que reduzir gastos e desmontar o Estado perdulário e ineficiente, premiando apenas os agentes que trabalham corretamente.

      Terceiro que essa bobagem simplista de luta de classe que você coloca aqui não existe, já foi enterrada há muito tempo. Vocês deviam era governar melhor, parar de fazer besteira como fizeram nos últimos quatro anos…

  7. Gostaria de saber a opinião

    Gostaria de saber a opinião de Luis Nassif sobre o projeto apresentado hoje pelo senador Lindbergh tributando lucro e dividendos.

  8. Falou e disse.
    Vou me permitir perguntar: e os absurdos que estados e prefeituras fazem com o dinheiro. Que tal fazer as contas da quantidade de dinheiro que vira lixo, obras superfaturadas e inacabadas, equipamentos e medicamentos abandonados, falta de gente, etc. Sem uma fiscalização e punições rigorosas, um percentual grande vai continuar indo pro ralo.
    Em tempo, eu apóio a CPMF.

  9. Não conheço o autor nem outro

    Não conheço o autor nem outro artigo seu, mas este é uma lástima. Cheio de sofismas e falsas dicotomias. Fila do SUS ou CPMF? Nenhum dos dois, ora bolas! O governo que corte os cargos comissionados e reduza despesas! E administre a Saúde com eficiência!

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome