Da Agência Brasil
Henrique Alves diz que atos em projeto sobre novos partidos são juridicamente inatacáveis
Débora Zampier
Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encaminhou hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações solicitadas pelo ministro Gilmar Mendes no mandado de segurança contra o projeto que inibe a criação de novos partidos. Atendendo a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Mendes suspendeu a tramitação do projeto na semana passada.
Ao prestar as informações, Henrique Alves diz que todas as decisões tomadas por ele enquanto o projeto esteve na Câmara estão “perfeitamente de acordo” com a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa, “sendo corretas e juridicamente inatacáveis”. Atualmente, o texto está no Senado, mas não começou a tramitar devido à liminar de Gilmar Mendes.
Para o presidente da Câmara, os mandados de segurança não podem ser usados para fazer controle judicial em abstrato de constitucionalidade do projeto. Segundo ele, o controle prévio só é permitido quando as propostas contrariarem a Federação, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
O presidente da Câmara diz que a suspensão de projetos em andamento no Legislativo contraria a doutrina jurídica, a jurisprudência do STF e o próprio legado jurídico produzido pelo ministro Gilmar Mendes, “como explícito, por exemplo, na obra Jurisdição Constitucional”.
Edição: Fábio Massalli
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
Para o vice-embaixador dos EUA na ONU, Robert Wook, cabe aos israelenses uma negociação com…
Integração sul-americaana poderia gerar avanço além da esfera econômica; Brasil deixou a Unasul em 2019,…
Seleção para suplentes será retomada em Nova York na sexta-feira; ex-presidente enfrenta 34 acusações criminais
Empresa justificou a ameaça de ocupação como violação inaceitável das políticas do Google; trabalhadores dizem…
Em agenda oficial de Lula na Colômbia, mandatários discutiram o fortalecimento da cooperação bilateral em…
No final das contas, temos uma situação em que a CIA é quem acaba controlando a…