Disputa pelo poder na Líbia já começou

Do Terra Magazine

Salem Nasser: Disputas pelo poder na Líbia já começaram

“O fim parece ter chegado e deve se concretizar nas próximas horas ou dias”, afirma o doutor em Direito Internacional e professor da Fundação Getúlio Vargas, Salem Nasser, referindo-se aos 42 anos de ditadura de Muammar Kadafi na Líbia. No último final de semana, os confrontos pelo controle das cidades estratégicas se intensificaram. Nesta terça-feira (23), a Organização das Nações Unidas anunciou que o complexo Bab al-Aziziya, de Kadafi, estava totalmente nas mãos dos rebeldes e seria liberado em 72 horas.

Especialista em Oriente Médio, Nasser considera que “o regime já não resistirá e a única dúvida, quanto ao que termina, se refere ao paradeiro de Kadafi e o tempo que levará para que seja encontrado e capturado”. Olhando à frente, o professor destaca que a atenção deve se voltar agora para a forma como a Líbia será governada, já que parte dos integrantes do Conselho Nacional de Transição eram aliados do ditador.

– Outras dúvidas perduram ou se instalam e fazem sombra sobre o evento festejável do fim da era Kadafi. Talvez o aspecto essencial do fim do regime seja mesmo, e apenas, o fim do reino de Kadafi e de sua família. Para além disso, o fato é que boa parte dos que compõem o Conselho Nacional de Transição faziam até pouco tempo parte do regime. Alguns podem, em parte ou totalmente, ter se insurgido em razão dos ataques contra a população civil imputados a Kadafi. Outros talvez o tenham feito porque sentiram que o tempo chegara e que era preciso estar do lado certo da história. Resta saber, e é o que descobriremos nos próximos tempos, o quanto mudará o modo de governar. Isto dependerá, é claro, da disposição e da qualidade desses líderes novos, ainda que em parte saídos do antigo regime.

O professor salienta que outros fatores serão determinantes:

– Haverá, e já começam a se anunciar, disputas por poder que, apesar de esperadas nesse tipo de mudança brusca e violenta de regime, não estão resolvidas de antemão. A Líbia viverá ainda momentos atribulados. A esperança é que transite de modo pacífico para algo muito melhor do que havia até aqui.

Segundo Nasser, foi determinante a participação da comunidade internacional, que teve posicionamento mais incisivo na questão da Líbia, ao contrário do que ocorreu em relação à Tunísia e ao Egito.

– Apesar de anunciado, o fim da era Kadafi talvez não tivesse sido possível sem o envolvimento militar da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte); os rebeldes talvez tivessem sido derrotados ou o confronto duraria mais do que durou. Como dito, o fim de Kadafi é uma boa e longamente aguardada notícia, mas não se pode negar o fato de que alguns membros da comunidade internacional resolveram que era tempo de derrubar um regime e se dispuseram a usar da força para isso. Talvez o tenham decidido porque queriam, eles também, estar do lado certo da história e demonstrar compromisso com a vontade popular do mundo árabe depois de terem sido hesitantes em relação à Tunísia e ao Egito – afirma.

O especialista em Oriente Médio, no entanto, destaca que “essa disposição da comunidade internacional só se deu porque o regime líbio não era um aliado da mesma grandeza dos dois outros (Tunísia e Egito)”:

– E porque havia, ao contrário, muito a ganhar com a sua queda. Não houve, portanto, muitos escrúpulos em decretar o fim de quem ainda há pouco voltara às boas graças das administrações europeias e americana e era recebido como novo amigo e sócio de peso. A responsabilidade de proteger a população civil, invocada como princípio jurídico – ainda em germe no Direito Internacional – a justificar a intervenção armada é, na verdade, uma cobertura conveniente para a decisão de promover a mudança de regime. E o precedente é perigoso; juridicamente não é convincente e pode abrir as portas a outras intervenções em que se escolherá o lado de que se gosta num conflito interno e se decide quando é chegado o tempo de substituir um regime por outro mais interessante.

Síria

Acusada de crimes contra a humanidade, a Síria, que vem sofrendo pressões externas e internas, encontra-se em situação diferente das verificadas na Tunísia, no Egito e na Líbia, segundo o especialista em Oriente Médio.

– Certamente o regime sírio (de Bashar El Assad) teria muito a melhorar e a reformar, especialmente no que concerne ao aparato de repressão. O presidente sírio chegou ao governo, como costuma acontecer no mundo árabe, ungido como o único herdeiro político viável para substituir o próprio pai. Ele era a garantia de continuidade de um regime que, sim, era autoritário e manchado por vícios comuns a outros tantos regimes árabes. Mas ele era também a garantia de continuidade de um papel e de um posicionamento sírio em relação à política regional e mundial que diferia em muito daqueles de outros países árabes. O regime sírio e especialmente o presidente gozam, junto à populações árabes, de um crédito decorrente, por exemplo, de suas posições em relação a Israel, aos Estados Unidos, e de seu apoio aos movimentos de resistência. São temas que contavam na coluna de débitos dos demais regimes, especialmente o egípcio.

O professor completa:

– Além desse crédito, há também um outro de que goza Bashar El Assad e que talvez não se estenda ao regime como um todo. Muitos acreditam que Bashar era e continua sincero em suas intenções de reformar gradualmente a política e a vida na Síria e muitos acreditam que, em parte, não as conseguiu levar adiante porque encontrou resistências dentro do regime e continuava a tentar contorná-las.Em vista disso, penso que o apoio popular ao regime e, de forma especial, ao presidente sírio, seja maior do que nos parece, talvez mesmo majoritário. Há, é claro, uma boa parte da população que pede por mudanças há muito devidas, e está claro que há uma repressão violenta. Mas me parece claro também que há verdadeiras confrontações armadas entre grupos rebeldes e as forças governamentais.

Salem Nasser diz que “não apostaria, numa queda repentina do regime sírio, ainda que ela seja sempre possível sob o peso dos eventos históricos que vive a região”.

– Pelo papel que a Síria desempenha na política regional, uma eventual mudança seria de dimensões especialmente importantes ou graves, segundo o ponto de onde se olhe. É sem dúvida a situação que carrega mais riscos.

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