O Tratado de Não-Proliferação Nuclear e o Brasil

Por Alexandre Leite

Jobim: Brasil não pretende assinar o Protocolo ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear

WASHINGTON – O ministro Nelson Jobim disse nesta segunda-feira que o Brasil não pretende assinar o Protocolo ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) que prevê o gerenciamento de material nuclear e de urânio enriquecido pela Agência Internacional de Energia Atômica porque considera este adendo “invasivo quanto à soberania nacional”. Segundo o ministro, o Brasil considera já ter dado garantias suficientes de que não pretende desenvolver urânio para fins de contrução de artefatos nucleares ao ter assinado o TNP.

– O protocolo prevê que a Agência determine para quem um país vai fornecer urânio enriquecido, mesmo para fins pacíficos. E isto para nós é inaceitável, porque é uma interferência na soberania nacional. A posição brasileira é a defesa do enriquecimento para fins pacíficos. Nós não somos favoráveis a qualquer pretensão iraniana a ter bomba atomica. Trata, para o Brasil, de defender a sua autonomia em relação ao enriquecimento. A possibilidade de o Brasil vir a ser um fornecedor internacional de urânio enriquecido depende das regras internacionais para isto. Por ora não temos possibilidades industriais para isto – disse o ministro.

Jobim acrescentou que o Brasil é contra o que chamou de “tese da multilateralização do enriquecimento”:

– Há quem defenda a tese de que a agência internacional de energia atomic seja ela própria responsável pelo enriquecimento de urânio ou seja uma entidade que poderia autorizar um país a tornar-se foernecedor de urânio. Isto evidentemente é invasive quanto à soberania nacional.

O ministro comentou a decisão do Chile de renunciar a ter urânio enriquecido em seu território, transferindo o material para a guarda Americana:

– O Chile vai ter que repensar sua decisão. O presidente Sebastian Pinera está interessado no programa nuclear brasileiro. A energia nuclear hoje é considerada uma opção limpa para o fornecimento de energia, que pode ser uma opção no caso de problemas de seca nos reservatórios das hidrelétricas. O Brasil tem projetos para a construção de mais quatro usinas nucleares. E não vai abdicar deste projeto porque todas vez que houver problemas de fornecimento de energia de hidrelétricas, as nucleares vão compensar.

Segundo o ministro, o Brasil tem direito a fazer enriquecimento de até 20% do urânio enriquecido e, além disto, o país tem a terceira reserva mundial de urânio. Ele disse que o Brasil não tem problemas de segurança em seu programa nuclear.

– O programa nuclear brasileiro tem três vertentes: as usinas nucleares, o submarino nuclear e o fornecimento de material para uso medicinal. Em nenhuma dessas três vertentes nós temos problemas de segurança. De modo que o Brasil está muito bem neste setor.

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