Juiz impede governo Macri de mudar órgão regulador da mídia

Jornal GGN – Nesta quarta-feira (30), Luis Arias, juiz da cidade de La Plata, determinou que o governo de Mauricio Macri se abstenha de “suprimir ou afetar direitos” do órgão regulador de mídia.

A decisão foi anunciada após o governo argentino antecipar que o presidente vai assinar um decreto que cria um novo organismo que absorverá a Autorida Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) e a Autoridade Federal de Tecnologia da Informação e das Comunicações (Aftic), criados pelo governo Kirchner para regular a imprensa e as telecomuncações.

O magistrado justificou sua medida pré-cautelar afirmando que a modicação de uma lei por decreto é proibida pela Constituição. Ontem, o governo de Mauricio Macri anunciou que vai elaborar uma nova lei para substituir a Ley de Medios.

Da Agência EFE

Juiz proíbe governo argentino de mudar regulador de mídia

Buenos Aires – Um juiz da Argentina ordenou nesta quarta-feira que o governo do presidente Mauricio Macri se abstenha de “suprimir ou afetar direitos” do ente regulador de mídia, que ficou recentemente no centro da polêmica após a decisão do Executivo de criar um novo organismo que absorva essa função.

A decisão judicial foi anunciada depois que o governo antecipou que Macri assinará um decreto para criar um novo organismo que absorverá a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) e a Autoridade Federal de Tecnologia da Informação e das Comunicações (Aftic), organismos criados pelas leis kirchneristas para regular a imprensa e as telecomunicações.

O juiz Luis Arias da cidade de La Plata ditou hoje uma medida pré-cautelar que proíbe o governo de fazer modificações na Afsca “mediante todo ato ou regulamento que implique uma modificação a qualquer das previsões contidas na Lei 26.522”, de serviços de comunicação audiovisual.

“A modificação de uma lei por decreto está proibida pela Constituição”, disse Arias à emissora de rádio “Del Plata”.

A decisão do magistrado “afeta todas as medidas que sejam tomadas de 29 de dezembro em diante” e “é uma medida preventiva para que não haja novo atos que agravem a situação”.

Para o ex-titular da Afsca, Martín Sabbatella, deslocado após a intervenção do organismo iniciada por Macri, a medida “outorga um pouco de sensatez a uma situação ilegal”.

Nesta manhã, o governo anunciou que promoverá uma nova legislação para substituir tanto a polêmica lei de mídia – que gerou uma batalha legal entre o Executivo de Cristina Kirchner e o grupo multimídia Clarín, desde 2009, quando foi aprovada – como a lei de telecomunicações de 2014. 

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19 comentários

  1. O problema de querer vitórias
    O problema de querer vitórias imediatas é a possibilidade de sofrer derrotas humilhantes e irreparáveis. O governo Macri já acabou nas ruas e nos Tribunais argentinos. Next…

  2. A um colega de trabalho eu

    A um colega de trabalho eu afirmei que a situação da Argentina pioraria, e muito, com a chegada da direita neoliberal ao poder. Em menos de três semanas de governo, Maurício macri já mostrou a que veio e os retrocessos, a recessão, o arrocho e a exclusão que ele quer impor ao povo argentino, além dos decretos sob medida para beneficiar a plutocracia de lá, não deixam qualquer dúvida sobre o carácter, as intencões e finalidade do plano de governo dele.

    Mas na Argentina o povo é mais politizado e participativo; já houve protestos contra os decretos e iniciativas excludentes e recessivos adotados por Maurício Macri. Ele, como fazem os tratores numa demolição de barracos da população pobre após expedição de mandado de ‘reintegração de posse’, quer devastar imediatamente toda o arcabouço legal e institucional que permitiu aos Kirchner governar priorizando os interesses da população mais pobre. Está indo com muita sêde ao pote; se continuar assim, há grandes chances de não terminar o mandato. Talvez não chegue à metade. A ver.

    • Sinceramente

      Ele está mais para um Collor… Na arrogância , é intempestivo, imprudente. Vai com tanta sede ao pote que é capaz de se afogar antes de terminar o mandato

    • Cunha, não

      Macri está mais para Aécio Neves que para Eduardo Cunha. Filho de político, de família muito rica, tem um quê de playboy e ganhou popularidade por presidir o Boca Juniors, um dos maiores times da Argentina. Por enquanto responde a um processo por escutas ilegais, mas não se sabe de contas ocultas fora do país. Amicíssimo da grande mídia, principalmente do grupo El Clarin, sempre foi e continuará sendo protegido pelos empresários do setor. Em agradecimento já está tentando derrubar a Ley dos Medios, do governo K, que acabava com o monopólio dos meios de comunicação. A ver.

    • Concordo! 
      Na Argentina não

      Concordo! 

      Na Argentina não tem mais nada importante a ser feito? Horas depois e ser eleito o Sr Macri já disse pra que veio quando anunciou repúdio ao governo Maduro e guerra a Lei de Medyos.

      E em menos e um mês já sofreu derrotas.

      Tomou um nano histórico da Chanceler Venezuelana que o deixou sem palavras e com cara de bunda. Não encontrou eco em nenhum país sul-americanos, em relação ao câmbio só a China lhe deu apoio… E ora completar o judiciário cortando suas asinhas de ditador. Pobre povo argentino.

  3. Na Venezuela um Tribunal

    Na Venezuela um Tribunal suspende a posse de 9 Deputados eleitos pela oposição.  Na Venezuela e Argentina o Judiciario foi aparelhado pelo  regime, quem ganha não leva facilmente, o terreno politico já foi previamente minado, politica de terra arrasada para quem derrota regimes populistas.

  4. o curioso é que, quiando a

    o curioso é que, quiando a direita obtémbhegenia na sociedade,

    nasinstituições, está tudo bem, faz parte da cultura ocidtnal…

    quando a esquerda torna-se hegemonica,

    em todos os cantos passa ser chamada de ditadura…

    – el cagón defecará um monte de merda antes de cair –

    disse-me recentemente um antigo peronista…

    o termo el cagón ouvi tb da massa furiosa no vídeo postado ontem…

     

  5. Há juízes na Argentina!

    Que bom que pelo menos em algum país da América do Sul haja juízes com coragem e integridade de caráter para se oporem ao Poder Midiático. Pode-se dizer que na Argentina as instituições funcionam. Como deve ser bom viver num país onde há baixa pusilanimidade.

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