Lewandowski pede publicidade a plano de vacina e deve autorizar obrigatoriedade

Em seu voto, o ministro irá autorizar a obrigatoriedade por governos e permitirá a fiscalização com restrição de locomoção, informa jornal

Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF

Jornal GGN – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho [leia abaixo] determinando a “ampla publicidade” ao cronograma de vacinação do governo de Jair Bolsonaro e, ainda, que esse plano seja enviado ao Congresso. Ainda, de acordo com reportagem de O Globo, o ministro deve autorizar governos estaduais e municipais a obrigarem a vacina contra Covid-19.

A decisão deve constar de seu voto, que será apresentado nesta quarta-feira (14), no Plenário do Supremo. Segundo o jornal, Lewandowski não só permitiu a autonomia para governadores e prefeitos de obrigarem a vacinação, como também autorizou o uso de restrições para fiscalizar, como a restrição de locomoção, por exemplo.

“A ideia não é acionar as forças policiais para compelir o cidadão a se submeter à imunização, mas permitir que as autoridades públicas criem restrições a quem não for vacinado”, publicou a reportagem.

Nas restrições, estariam entre as opções a necessidade de apresentar o cartão de vacinação atualizado para embarcar em voos domésticos e internacionais, para fazer a matrícula em escolas públicas e ingressar em ônibus e metrôs. Os donos de restaurantes, hoteis ou estabelecimentos privados também poderiam exigir o comprovante da vacina.

A determinação, contudo, é somente um dos 11 votos dos ministros do Plenário. Para ser efetivado, a maioria precisaria acompanhar o relator na decisão. Segundo o jornal, um outro ministro já teria adiantado ser contrário à obrigatoriedade da vacina contra o coronavírus.

Enquanto isso, no despacho já emitido pelo ministro, Lewandowski vem pressionando o governo federal em dar início ao plano de vacinação nacional. Apesar de ter sido apresentado, o cronograma do governo ainda não tem datas.

Logo após o governo apresentar este “planejamento”, neste domingo (13), Lewandowski deu 48 horas para o Ministério da Saúde apresentar as datas do cronograma. Agora, nesta terça (15), o ministro determinou a “ampla publicidade” do plano do governo.

Abaixo, o despacho do ministro nesta terça:

ADPF 756 cronograma

 

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4 comentários

  1. 90 anos de Estado Ditatorial Caudilhista Absolutista Assassino Esquerdopata Fascista. Você acha que suas Elites irão largar osso assim tão fácil? Ministro do Supremo exige que o Cidadão Brasileiro seja Cobaia, mesmo contra sua vontade. No dia seguinte é pronunciamento sobre Democracia e Liberdade. Não é a Pátria da Surrealidade, construída sobre o Golpe Civil Militar Fascista de 1930?! Enquanto isto onde está a DENGUE? E os Surtos paulistas de Raiva Humana, Febre Amarela Urbana, Leptospirose ou Hepatite? Dória e Vernas Poupudas destinadas às Empresas de Jornalismo e Mídia explicam o sumiço. Sabemos. Pobre país rico.”…é obsceno de tão óbvio…” Mas de muito fácil explicação. (P.S. Lembram de SOROCABA/SP, a cidade do escândalo das centenas de mortes nos Hospitais Psiquiátricos. Aquela onde GCM’s atiraram mais de 10 vezes num Paciente Psiquiátrico, acertando 4 tiros e o Jornal da Cidade noticiou que foi “apenas” 1 tiro na perna (Jornal Cruzeiro do Sul). Está sob intervenção e investigação da Polícia Federal pela compra de 6 MILHÕES DE REAIS em Máscaras de Pano. Estas ditatorialmente impostas. O custo de cada uma foi de cerca de 26 REAIS. Enquanto isto nos Postos de Saúde de todo Brasil, em especial nesta Cidade, falta gazes ou dipirona. Mas a preocupação em gastar Bilhões e Bilhões de Reais para salvar a População desta tal Covid…)

    • Toma um calmante, está delirando em seu velho ódio obscurantista, aquele ódio que você tem muito mais por se perceber sem argumento do que por ter argumento, um ódio da própria ignorância, de si mesmo. Se quiser ser uma fonte de perebas poderá continuar sendo, ninguém vai te vacinar à força, nem, muito menos, você vai entrar a força em teatros, museus, cinemas, clubes, estádios, restaurantes, salas de aulas, etc. Tá certinho o ministro.

  2. Por adestramento, a seita bolsonarista é contra a vacina, e o título da matéria com “obrigatoriedade” me fez pensar em nova Guerra da Vacina, o que não surpreenderia porque intelectualmente o brasil não mudou nada ou até piorou desde o século passado. Mas depois vi no texto que essa obrigatoriedade é mais sutil, é a que defendo. Quando você se inscreve num clube de natação ou academia de ginástica ou artes marciais que não forem de fundo de quintal é exigido atestado médico, e as pessoas sem planos de saúde gastam com isso. Nem todo médico olha pra você e te passa o atestado em 5 minutos de “consulta”, há os que honram a profissão e te enviam ao um check-up. Hoje mesmo, pela pandemia, você não entra sem máscara numa estação de metrô. Isso é arbitrariedade? Ninguém está metendo uma máscara à força em ninguém, você tem a escolha de dar meia volta e não entrar na estação. O tempo todo temos de apresentar atestados, pré-requisitos, comprovantes, habilitações, etc. Concordo com o ministro, é a ideia “Eu te presto um serviço, em troca exijo isso” e assim está perfeita a exigência de comprovante em tudo que for reabrindo: academias, teatros, museus, cinemas, clubes, estádios, baladas, restaurantes, salas de aulas, metrôs, etc.

    Os pusilânimes que não aceitarem, podem continuar na vida que levam agora, cheia de restrições. Mas não eram eles que gritavam o “vamos para a rua” e “viva a economia e a normalidade” lá no auge da primeira onda? Ah! É que esse discurso em favor da normalidade, hoje, se afina com vacinação, essa coisa “das esquerdas, da China, do Dória, do comunismo, de Stalin, de Pol Pot”! Então temos agora a queda das máscaras: os verdadeiros torcedores do coronavirus e da Covid são os bolsonaristas, que por ódio à vacina querem esse mundo restrito, sem pressa de sair dele – ou por preferir “tratamentos cientificamente comprovados e menos arriscados”: vermífugos, cloroquina, ozônio jorrado por cabo grosso com KY, etc.

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