Lewandowski pede publicidade a plano de vacina e deve autorizar obrigatoriedade

Em seu voto, o ministro irá autorizar a obrigatoriedade por governos e permitirá a fiscalização com restrição de locomoção, informa jornal

Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF

Jornal GGN – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho [leia abaixo] determinando a “ampla publicidade” ao cronograma de vacinação do governo de Jair Bolsonaro e, ainda, que esse plano seja enviado ao Congresso. Ainda, de acordo com reportagem de O Globo, o ministro deve autorizar governos estaduais e municipais a obrigarem a vacina contra Covid-19.

A decisão deve constar de seu voto, que será apresentado nesta quarta-feira (14), no Plenário do Supremo. Segundo o jornal, Lewandowski não só permitiu a autonomia para governadores e prefeitos de obrigarem a vacinação, como também autorizou o uso de restrições para fiscalizar, como a restrição de locomoção, por exemplo.

“A ideia não é acionar as forças policiais para compelir o cidadão a se submeter à imunização, mas permitir que as autoridades públicas criem restrições a quem não for vacinado”, publicou a reportagem.

Nas restrições, estariam entre as opções a necessidade de apresentar o cartão de vacinação atualizado para embarcar em voos domésticos e internacionais, para fazer a matrícula em escolas públicas e ingressar em ônibus e metrôs. Os donos de restaurantes, hoteis ou estabelecimentos privados também poderiam exigir o comprovante da vacina.

A determinação, contudo, é somente um dos 11 votos dos ministros do Plenário. Para ser efetivado, a maioria precisaria acompanhar o relator na decisão. Segundo o jornal, um outro ministro já teria adiantado ser contrário à obrigatoriedade da vacina contra o coronavírus.

Enquanto isso, no despacho já emitido pelo ministro, Lewandowski vem pressionando o governo federal em dar início ao plano de vacinação nacional. Apesar de ter sido apresentado, o cronograma do governo ainda não tem datas.

Logo após o governo apresentar este “planejamento”, neste domingo (13), Lewandowski deu 48 horas para o Ministério da Saúde apresentar as datas do cronograma. Agora, nesta terça (15), o ministro determinou a “ampla publicidade” do plano do governo.

Abaixo, o despacho do ministro nesta terça:

ADPF 756 cronograma

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora